DECRETO Nº 38.072, DE 20 DE MARÇO DE 2017
(Revogado(a) pelo(a) Decreto 41167 de 01/09/2020)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a Lei Federal nº 10.486, de 04 de julho de 2002 e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011 e Decreto nº 37.321, de 06 de maio de 2016, DECRETA:
Art. 1º A Polícia Militar do Distrito Federal, órgão especializado da administração direta, nos termos do Decreto nº 36.236, de 1º de Janeiro de 2015, órgão regular e permanente, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal para execução de suas atividades estabelecidas no parágrafo 5º do artigo 144 da Constituição Federal e no artigo 120 da Lei Orgânica do Distrito Federal, tem sua Organização Básica definida pela Lei Federal n° 6.450, de 14 de outubro de 1977, pelo Decreto Federal 7.165, de 29 de abril de 2010, e pelo Decreto nº 37.321, de 06 de maio de 2016, passa a ter a seguinte estrutura administrativa mínima:
1.1.1. GABINETE DO CHEFE DO EM
1.1.1.1. AJUDÂNCIA DE ORDENS DO CHEFE DO EM
1.1.2. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL
1.1.3. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.1.4. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E DOUTRINA OPERACIONAL
1.1.6. SEÇÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL
1.1.9. SEÇÃO DE ANÁLISE CRIMINAL
1.1.11. SEÇÃO DE GESTÃO DA QUALIDADE
1.2. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP)
1.2.1. GABINETE DO CHEFE DO DGP
1.2.1.1. ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA DO DGP
1.2.2. DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR (DPM)
1.2.2.1. SEÇÃO DE CADASTRO E ASSENTAMENTOS
1.2.3. DIRETORIA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS (DIPC)
1.2.3.1. SEÇÃO DE RESERVA E REFORMA
1.2.4. DIRETORIA DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (DPAD)
1.2.4.1. SEÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
1.2.5. DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (DRS)
1.2.5.1. SEÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
1.2.6. DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA (DPPP)
1.2.6.1. SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL
1.2.6.2. SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL
1.3. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS (DLF)
1.3.1. GABINETE DO CHEFE DO DLF
1.3.1.1. ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA DO DLF
1.3.2. DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS (DALF)
1.3.2.1. SEÇÃO DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS
1.3.2.2. SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.3.2.4. SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
1.3.2.4.1. SUBSEÇÃO DE PREGÕES
1.3.3. DIRETORIA DE PROJETOS (DiPro)
1.3.3.1. SEÇÃO DE CONTROLE E AUDITORIAS DE PROJETOS
1.3.4. DIRETORIA DE CONTROLE CONTÁBIL (DiCC)
1.3.4.1. SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL
1.3.5. DIRETORIA DE PATRIMÔNIO, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE (DPMT)
1.3.6. DIRETORIA DE TELEMÁTICA (DiTEL)
1.3.6.1. SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
1.3.7. CENTRO DE MANUTENÇÃO (CMan)
1.4. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (DEC)
1.4.1. GABINETE DO CHEFE DO DEC
1.4.1.1. ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA DO DEC
1.4.2. DIRETORIA DE FORMAÇÃO (DiForm)
1.4.2.1. SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO
1.4.3. DIRETORIA DE APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO (DAE)
1.4.3.1. SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO
1.4.4. DIRETORIA DE ESPECIALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA (DEEC)
1.4.4.1. SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO
1.4.5. DIRETORIA DE ENSINO ASSISTENCIAL (DEA)
1.4.5.1. SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO
1.4.6. DIRETORIA DE PESQUISA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL (DPPHC)
1.4.6.1. SEÇÃO DE PESQUISA E DOUTRINA
1.4.7. ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA (APMB)
1.4.7.2. ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (EsFO)
1.4.7.3. ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS (EsFP)
1.4.8. CENTRO DE ALTOS ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO (CAEAp)
1.4.9. CENTRO DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO (CTEsp)
1.4.10. COLÉGIO MILITAR TIRADENTES (CMT)
1.5. DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DSAP)
1.5.1. GABINETE DO CHEFE DO DSAP
1.5.1.1. ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA DO DSAP
1.5.2. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (DAM)
1.5.2.1. SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
1.5.3. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (DAO)
1.5.3.1. SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
1.5.4. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DAP)
1.5.4.1. SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL
1.5.4.2. SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA (CAPELANIA)
1.5.5. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS (DPGC)
1.5.5.1. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO
1.5.5.1.1. SUBSEÇÃO DE PREGÕES
1.5.5.2. SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS
1.5.6. DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (DEOF)
1.5.6.1. SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
1.5.6.2. SEÇÃO DE CONTABILIDADE
1.5.8. CENTRO DE PERÍCIAS E SAÚDE OCUPACIONAL (CPSO)
1.5.9. CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA (CCF)
1.5.10. CENTRO ODONTOLÓGICO (CO)
1.5.11. CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CASo)
1.6. DEPARTAMENTO OPERACIONAL (DOP)
1.6.2. GABINETE DO CHEFE DO DOP
1.6.2.1. ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA DO DOP
1.6.4. SEÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO
1.6.5. COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL METROPOLITANO (CPRM)
1.6.5.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL
1.6.5.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO
1.6.5.4. 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (1º BPM)
1.6.5.4.1. SUBCOMANDO DO 1º BPM
1.6.5.5. 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (3º BPM)
1.6.5.5.1. SUBCOMANDO DO 3º BPM
1.6.5.6. 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (6º BPM)
1.6.5.6.1. SUBCOMANDO DO 6º BPM
1.6.5.7. 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (7º BPM)
1.6.5.7.1. SUBCOMANDO DO 7º BPM
1.6.6. II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL METROPOLITANO (II CPRM)
1.6.6.1. SUBCOMANDO DO II CPRM
1.6.6.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL
1.6.6.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO
1.6.6.4. 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (4º BPM)
1.6.6.4.1. SUBCOMANDO DO 4º BPM
1.6.6.5. 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (5º BPM)
1.6.6.5.1. SUBCOMANDO DO 5º BPM
1.6.6.6. 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (15º BPM)
1.6.6.6.1. SUBCOMANDO DO 15º BPM
1.6.7. COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL OESTE (CPRO)
1.6.7.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL
1.6.7.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO
1.6.7.4. 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (2º BPM)
1.6.7.4.1. SUBCOMANDO DO 2º BPM
1.6.7.5. 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (11º BPM)
1.6.7.5.1. SUBCOMANDO DO 11º BPM
1.6.7.6. 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (17º BPM)
1.6.7.6.1. SUBCOMANDO DO 17º BPM
1.6.8. II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL OESTE (II CPRO)
1.6.8.1. SUBCOMANDO DO II CPRO
1.6.8.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL
1.6.8.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO
1.6.8.4. 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (8º BPM)
1.6.8.4.1. SUBCOMANDO DO 8º BPM
1.6.8.5. 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (10º BPM)
1.6.8.5.1. SUBCOMANDO DO 10º BPM
1.6.8.6. 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (16º BPM)
1.6.8.6.1. SUBCOMANDO DO 16º BPM
1.6.9. COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL LESTE (CPRL)
1.6.9.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL
1.6.9.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO
1.6.9.4. 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (13º BPM)
1.6.9.4.1. SUBCOMANDO DO 13º BPM
1.6.9.5. 14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (14º BPM)
1.6.9.5.1. SUBCOMANDO DO 14º BPM
1.6.10. II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL LESTE (II CPRL)
1.6.10.1. SUBCOMANDO DO II CPRL
1.6.10.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL
1.6.10.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO
1.6.10.4. 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (20º BPM)
1.6.10.4.1. SUBCOMANDO DO 20º BPM
1.6.10.5. 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (21º BPM)
1.6.10.5.1. SUBCOMANDO DO 21º BPM
1.6.10.6. 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (24º BPM)
1.6.10.6.1. SUBCOMANDO DO 24º BPM
1.6.11. COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL SUL (CPRS)
1.6.11.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL
1.6.11.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO
1.6.11.4. 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (9º BPM)
1.6.11.4.1. SUBCOMANDO DO 9º BPM
1.6.11.5. 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (26º BPM)
1.6.11.5.1. SUBCOMANDO DO 26º BPM
1.6.12. II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL SUL (II CPRS)
1.6.12.1. SUBCOMANDO DO II CPRS
1.6.12.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL
1.6.12.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO
1.6.12.4. 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (25º BPM)
1.6.12.4.1. SUBCOMANDO DO 25º BPM
1.6.12.5. 27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (27º BPM)
1.6.12.5.1. SUBCOMANDO DO 27º BPM
1.6.12.6. 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (28º BPM)
1.6.12.6.1. SUBCOMANDO DO 28º BPM
1.6.13. COMANDO DE MISSÕES ESPECIAIS (CME)
1.6.13.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL
1.6.13.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO
1.6.13.4. BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (BOPE)
1.6.13.4.1. SUBCOMANDO DO BOPE
1.6.13.5. 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE (1º BPChoque)
1.6.13.5.1. SUBCOMANDO DO 1º BPChoque
1.6.13.6. 2º BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE (2º BPChoque)
1.6.13.6.1. SUBCOMANDO DO 2º BPChoque
1.6.13.7. BATALHÃO DE RONDAS OSTENSIVAS TÁTICAS MOTORIZADAS (ROTA M )
1.6.13.7.1. SUBCOMANDO DA ROTAM
1.6.13.8. BATALHÃO DE POLICIAMENTO COM CÃES (BPCães)
1.6.13.8.1. SUBCOMANDO DO BPCães
1.6.13.9. BATALHÃO DE MOTOPATRULHAMENTO TÁTICO (BMT)
1.6.14. COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (CPTRAN)
1.6.14.1. SUBCOMANDO DO CPTRAN
1.6.14.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL
1.6.14.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO
1.6.14.4. BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (BPTran)
1.6.14.4.1. SUBCOMANDO DO BPTran
1.6.14.5. BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO (BPRv)
1.6.14.5.1. SUBCOMANDO DO BPRv
1.6.15. COMANDO DE POLICIAMENTO ESCOLAR (CPEsc)
1.6.15.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL
1.6.15.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO
1.6.15.4. 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR (1º BPEsc)
1.6.15.4.1. SUBCOMANDO DO 1º BPEsc
1.6.15.5. 2º BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR (2º BPEsc)
1.6.15.5.1. SUBCOMANDO DO 2º BPEsc
1.6.15.6. 3º BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR (3º BPEsc)
1.6.15.6.1. SUBCOMANDO DO 3º BPEsc
1.6.15.7. 4º BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR (4º BPEsc)
1.6.15.7.1. SUBCOMANDO DO 4º BPEsc
1.6.16. COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (CPAM)
1.6.16.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL
1.6.16.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO
1.6.16.4. BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (BPMA)
1.6.16.4.1. SUBCOMANDO DO BPMA
1.6.16.5. 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO RURAL (1º BPR)
1.6.16.5.1. SUBCOMANDO DO 1º BPR
1.6.16.6. 2º BATALHÃO DE POLICIAMENTO RURAL (2º BPR)
1.6.16.6.1. SUBCOMANDO DO 2º BPR
1.6.16.7. 3º BATALHÃO DE POLICIAMENTO RURAL (3º BPR)
1.6.16.7.1. SUBCOMANDO DO 3º BPR
1.6.16.8. BATALHÃO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO (BPTur)
1.6.16.8.1. SUBCOMANDO DO BPTur
1.6.17. COMANDO DE POLICIAMENTO MONTADO (CPMon)
1.6.17.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL
1.6.17.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO
1.6.17.4. 1º REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA (1º RPMon)
1.6.17.4.1. SUBCOMANDO DO 1º RPMon
1.6.17.5. 2º REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA (2º RPMon)
1.6.17.5.1. SUBCOMANDO DO 2º RPMon
1.6.17.6. CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA (CMedVet)
1.6.17.6.1. SUBCHEFIA DO CMedVet
1.6.18. COMANDO DE POLICIAMENTO AÉREO (CPAer)
1.6.18.2. SUBCOMANDO OPERACIONAL
1.6.18.3. SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO
1.6.18.4. 1º BATALHÃO DE AVIAÇÃO OPERACIONAL (1º BAvOp)
1.6.18.4.1. SUBCOMANDO DO 1º BAvOp
1.6.18.5. 2º BATALHÃO DE AVIAÇÃO OPERACIONAL (2º BAvOp)
1.6.18.5.1. SUBCOMANDO DO 2º BAvOp
1.6.19. GABINETE OPERACIONAL DA ORDEM PÚBLICA (GOP)
1.6.19. SECRETARIA ESPECIAL DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL (SEOPS) (alterado(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)
1.6.19.1. SUBSECRETARIA DA SEOPS (alterado(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)
1.6.19.2. ASSESSORIA DE GABINETE (acrescido(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)
1.6.19.3. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO (acrescido(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)
1.6.19.3.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE TÉCNICA (acrescido(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)
1.6.19.3.2. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL (acrescido(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)
1.6.19.4. COORDENAÇÃO DE GESTÃO OPERACIONAL (acrescido(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)
1.6.19.4.1. 1ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL METROPOLITANA (acrescido(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)
1.6.19.4.2. 2ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL SUL (acrescido(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)
1.6.19.4.3. 3ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL LESTE (acrescido(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)
1.6.19.4.4. 4ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL OESTE (acrescido(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)
1.6.20. CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (COPOM)
1.7. DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO (DCC)
1.7.2. GABINETE DO CHEFE DO DCC
1.7.2.1. ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA DO DCC
1.7.4. DIVISÃO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
1.7.5. DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR
1.7.6. DIVISÃO DE POLICIAMENTO
1.7.6.1. 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (12º BPM)
1.7.6.1.1. SUBCOMANDO DO 12º BPM
1.7.6.2. 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (19º BPM)
1.7.6.2.1. SUBCOMANDO DO 19º BPM
2. ÓRGÃOS DE APOIO AO COMANDANTE-GERAL
2.1. GABINETE DO COMANDANTE GERAL (GCG)
2.1.2. COORDENADORIA DE AJUDÂNCIA DE ORDENS
2.1.2.1. AJUDÂNCIA DE ORDENS DO COMANDANTE GERAL
2.1.2.2. AJUDÂNCIA DE ORDENS DO SUBCOMANDANTE GERAL
2.1.3. ASSESSORIA DE ANÁLISE TÉCNICO-JURÍDICA
2.2. SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SRI)
2.2.1. SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
2.3. CENTRO DE INTELIGÊNCIA (CI)
2.4. CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CCS)
2.5. CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (CPP)
Art. 2º Os Cargos de Natureza Especial e os Cargos em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nos Cargos de Natureza Especial e nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo II.
Parágrafo único. A transformação de Cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
Art. 3º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão descritos Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. O Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos policiais militares alcançados pelo presente Decreto.
Art. 3-A. Compete à Polícia Militar do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, do art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos §§ 9 e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal. (Artigo acrescido(a) pelo(a) Decreto 38796 de 02/01/2018)
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 33.431, de 20 de dezembro de 2011 e o Decreto n° 36.072, de 27 de novembro de 2014.
129º da República e 57º de Brasília
ÓRGÃOS PMDF, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Artigo 2º do Decreto nº 38.072, de 20 de março de 2017)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - SUBCOMANDO GERAL - Subcomandante-Geral, CNE-01, 01 - ESTADO-MAIOR - Chefe, CNE-01, 01 - SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE OPERAÇÕES E DOUTRINA OPERACIONAL - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE LOGÍSTICA - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, DFG- 14, 01 - SEÇÃO DE ORÇAMENTO - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE PROJETOS - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE ANÁLISE CRIMINAL - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE GESTÃO DA QUALIDADE - Chefe, DFG-14, 01 - SECRETARIA-GERAL - Chefe, CNE-05, 01 - SUBCHEFIA DA SECRETARIA GERAL - Subchefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-05, 01 - SUBCHEFIA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Subchefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE INTELIGÊNCIA - Chefe, CNE-05, 01 - SUBCHEFIA DO CENTRO DE INTELIGÊNCIA - Subchefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA E DIREITOS HUMANOS - Chefe, CNE-05, 01 - SUBCHEFIA DO CENTRO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA E DIREITOS HUMANOS - Subchefe, DFG-14, 01 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL - Chefe, CNE-02, 01 - DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE CADASTRO E ASSENTAMENTOS - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE RESERVA E REFORMA - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL, Chefe, DFG-14, 01 - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS - Chefe, CNE-02, 01 - DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS - Diretor - CNE-05, 01 - SEÇÃO DE CONTROLE E AUDITORIAS DE PROJETOS - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE CONTROLE CONTÁBIL - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE TELEMÁTICA - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - Chefe, DFG-14, 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Chefe, CNE-02, 01 - DIRETORIA DE FORMAÇÃO - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO - Chefe, DFG-14, 01 - ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA - Comandante, CNE-05, 01 - SUBCOMANDO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA - Subcomandante, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO - Chefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE ALTOS ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO - Comandante, CNE-05, 01 - SUBCOMANDO DO CENTRO DE ALTOS ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO - Subcomandante, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ESPECIALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO - Chefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO - Comandante, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ENSINO ASSISTENCIAL - Diretor, CNE- 05, 01 - SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO - Chefe, DFG-14, 01 - COLÉGIO MILITAR TIRADENTES - Comandante, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL - Diretor, CNE-05, 01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL - Chefe, CNE-02, 01 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - Chefe, DFG-14, 01 - CENTRO MÉDICO - Diretor, DFG-14, 01 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE PERÍCIAS E SAÚDE OCUPACIONAL - Diretor, DFG-14, 01 - CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA - Diretor, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA - Diretor, CNE- 05, 01 - SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA - Chefe, DFG-14, 01 - CENTRO ODONTOLÓGICO - Diretor, DFG-14, 01 - SUBDIRETORIA DO CENTRO ODONTOLÓGICO - Subdiretor, DFG-14, 01 - DIVISÃO DE CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL - Chefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Diretor, DFG-14, 01 - CAPELANIA - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GERÊNCIA DE CONTRATOS - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE PLANEJAMENTO - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Chefe, DFG-14, 01 - DEPARTAMENTO OPERACIONAL - Chefe, CNE-02, 01 - SEÇÃO OPERACIONAL - Chefe, DFG-14, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL METROPOLITANO - Comandante, CNE- 05, 01 - SEÇÃO OPERACIONAL - Chefe, DFG-14, 01 - 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG- 14, 01 - 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO - Comandante, DFG-14, 01 - 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR - Comandante, DFG-14, 01 - 1º BATALHÃO DE PATRULHAMENTO TÁTICO MOTORIZADO - Comandante, DFG-14, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL OESTE - Comandante, CNE-05, 01 - SEÇÃO OPERACIONAL - Chefe, DFG-14, 01 - 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG- 14, 01 -16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL LESTE - Comandante, CNE-05, 01 - SEÇÃO OPERACIONAL - Chefe, DFG-14, 01 - 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 3º BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO - Comandante, DFG-14, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL SUL - Comandante, CNE-05, 01 - SEÇÃO OPERACIONAL - Chefe, DFG-14, 01 - 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - COMANDO DE MISSÕES ESPECIAIS - Comandante, CNE-05, 01 - SEÇÃO OPERACIONAL - Chefe, DFG-14, 01 - BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - Comandante, DFG-14, 01 - BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - Comandante, DFG-14, 01 - REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA - Comandante, DFG-14, 01 - BATALHÃO DE AVIAÇÃO OPERACIONAL - Comandante, DFG-14, 01 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE - Comandante, DFG-14, 01 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO COM CÃES - Comandante, DFG-14, 01 - 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO - Chefe, CNE-02, 01 - CORREGEDORIA ADJUNTA - Corregedor Adjunto, CNE-05, 01 - AUDITORIA - Chefe, DFG-14, 01 - OUVIDORIA - Chefe, DFG-14, 01 - GABINETE DO COMANDANTE GERAL - Chefe, CNE-05, 01 - SUBCHEFIA DO GABINETE DO COMANDANTE GERAL - Subchefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE ANÁLISE TÉCNICO-JURÍDICA - Chefe, DFG-14, 01.
ÓRGÃOS PMDF, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Artigo 3º do Decreto nº 38.072, de 20 de março de 2017)
ÓRGÃO PMDF - Cargo, SÍMBOLO, QUANTIDADE: - SUBCOMANDO GERAL - Subcomandante Geral, CNE-01, 01; - ESTADO MAIOR (EM) DO SUBCOMANDO GERAL - Chefe, CNE-01, 01; - GABINETE DO CHEFE DO EM - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL DO EM - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO EM - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE OPERAÇÕES E DOUTRINA OPERACIONAL DO EM - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE LOGÍSTICA DO EM - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EM - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE ORÇAMENTO DO EM - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE PROJETOS DO EM - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE ANÁLISE CRIMINAL DO EM - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO DO EM - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE GESTÃO DA QUALIDADE DO EM - Chefe, DFG-14, 01; - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) DO SUBCOMANDO GERAL - Chefe, CNE-02, 01; - GABINETE DO CHEFE DO DGP - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE CADASTRO E ASSENTAMENTOS DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR - Chefe, DFG-14, 01; - DIRETORIA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS (DIPC) - Diretor, CNE-05, 01; - SEÇÃO DE RESERVA E REFORMA DA DIPC - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO - Chefe, DFG-14, 01; - DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA (DPPP) DO DGP - Diretor, CNE-05, 01; - SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA DPPP - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL DA DPPP - Chefe, DFG-14, 01; - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS (DLF) DO SUBCOMANDO GERAL - Chefe, CNE-02, 01; - GABINETE DO CHEFE DO DLF - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS DA DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS (DALF) - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DALF - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA DALF - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE CONTROLE E AUDITORIAS DE PROJETOS DA DIRETORIA DE PROJETOS - Chefe, DFG-14, 01; - DIRETORIA DE CONTROLE CONTÁBIL (DiCC) DO DLF - Diretor, CNE- 05, 01; - SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL DA DiCC - Chefe, DFG-14, 01; - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE (DPMT) - Diretor, CNE- 05, 01; - SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DA DPMT - Chefe, DFG-14, 01; - DIRETORIA DE TELEMÁTICA (DiTEL) DO DLF - Diretor, CNE-05, 01; - SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DA DiTEL - Chefe, DFG-14, 01;- CENTRO DE MANUTENÇÃO DO DLF - Chefe, DFG-14, 01; - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (DEC) DO SUBCOMANDO GERAL - Chefe, CNE-02, 01; - GABINETE DO CHEFE DO DEC - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO DA DIRETORIA DE ESPECIALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE PESQUISA E DOUTRINA DA DIRETORIA DE PESQUISA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - Chefe, DFG-14, 01; - ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA (APMB) DO DEC - Comandante, CNE-05, 01; - SUB- COMANDO DA APMB - Subcomandante, DFG-14, 01; - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA APMB - Comandante, DFG-14, 01; - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA APMB - Comandante, DFG-14, 01; - CENTRO DE ALTOS ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO (CAEAp) DO DEC - Chefe, CNE-05, 01; - SUBCHEFIA DO CAEAp - Subchefe, DFG-14, 01; - CENTRO DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO DO DEC - Chefe, DFG-14, 01; - COLÉGIO MILITAR TIRADENTES DO DEC - Comandante, DFG-14, 01; - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DSAP) DO SUBCOMANDO GERAL - Chefe, CNE-02, 01; - GABINETE DO CHEFE DO DSAP - Chefe, DFG-14, 01; - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (DAM) DO DSAP - Diretor, CNE-05, 01; - SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA DAM - Chefe, DFG-14, 01; - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (DAO) DO DSAP - Diretor, CNE-05, 01;- SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA DA DAO - Chefe, DFG-14, 01; - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DAP) DO DSAP - Diretor, CNE-05, 01; - SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL DA DAP - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA DA DAP (Capelania) - Chefe, DFG-14, 01; - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS (DPGC) DO DSAP - Diretor, CNE-05, 01; - SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DA DPGC - Chefe, DFG-14, 01; - DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (DEOF) DO DSAP - Diretor, CNE-05, 01; - SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA DEOF - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE CONTABILIDADE DA DEOF - Chefe, DFG-14, 01; - CENTRO MÉDICO DO DSAP - Chefe, DFG-14, 01; - CENTRO DE PERÍCIAS E SAÚDE OCUPACIONAL DO DSAP - Chefe, DFG-14, 01; - CENTRO ODONTOLÓGICO DO DSAP - Chefe, DFG-14, 01; - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DSAP - Chefe, DFG-14, 01; - DEPARTAMENTO OPERACIONAL (DOP) DO SUBCOMANDO GERAL - Chefe, CNE-02, 01; - GABINETE DO CHEFE DO DOP - Chefe, DFG-14, 01; - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL METROPOLITANO (CPRM) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01; - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPRM - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01; - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPRM - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01; - II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL METROPOLITANO (II CPRM) DO DOP - Comandante, CNE- 05, 01; - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO II CPRM - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01; - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO II CPRM - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01; - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL OESTE (CPRO) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01; - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPRO - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01; - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPRO - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01; - II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL OESTE (II CPRO) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01; - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO II CPRO - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01; - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO II CPRO - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01; - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL LESTE (CPRL) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01; - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPRL - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01; - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPRL - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01; - II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL LESTE (II CPRL) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01; - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO II CPRL - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01; - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO II CPRL - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01; - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL SUL (CPRS) DO DOP - Comandante, CNE- 05, 01; - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPRS - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01; - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPRS - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01; - II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL SUL (II CPRS) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01; - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO II CPRS - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01; - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO II CPRS - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01; - COMANDO DE MISSÕES ESPECIAIS (CME) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01; - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CME - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01; - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CME - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01; - COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (CPTRAN) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01; - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPTRAN - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01; - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPTRAN - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01; - COMANDO DE POLICIAMENTO ESCOLAR (CPEsc) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01; - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPEsc - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01; - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPEsc - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01; - COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (CPAm) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01; - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPAm - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01; - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPAm - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01; - COMANDO DE POLICIAMENTO MONTADO (CPMon) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01; - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPMon - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01; - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPMon - Subcomandante Administrativo, DFG- 14, 01; - CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA DO CPMon - Chefe, DFG-14, 01; - COMANDO DE POLICIAMENTO AÉREO (CPAer) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01; - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPAer - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01; - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPAer - Subcomandante Administrativo, DFG- 14, 01; - GABINETE OPERACIONAL DA ORDEM PÚBLICA (GOP) DO DOP - Chefe, CNE-05, 01; - SUBCHEFIA DO GOP - Subchefe, DFG-14, 01; - CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (COPOM) DO DOP - Chefe, DFG-14, 01; - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO (DCC) DO SUBCOMANDO GERAL - Chefe, CNE-02, 01; - GABINETE DO CHEFE DO DCC - Chefe, DFG-14, 01; - COR REGEDORIA ADJUNTA DO DCC - Corregedor Adjunto, CNE-05, 01; - DIVISÃO DE CORREIÇÃO DO DCC - Chefe, DFG-14, 01; - DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR DO DCC - Chefe, DFG-14, 01; - DIVISÃO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO DCC - Chefe, DFG-14, 01; - DIVISÃO DE POLICIAMENTO DO DCC - Chefe, DFG- 14, 01; - AUDITORIA DO DCC - Auditor, DFG-14, 01; - GABINETE DO COMANDANTE GERAL (GCG) - Chefe, CNE-05, 01; - ASSESSORIA DE ANÁLISE TÉCNICO- JURÍDICA DO GCG - Chefe, DFG-14, 01; - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SRI) DO COMANDANTE-GERAL - Secretário, CNE-05, 01; - SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO SRI - Subsecretário, DFG-14, 01; - CENTRO DE INTELIGÊNCIA (CI) DO COMANDANTE-GERAL - Chefe, CNE-05, 01; - SUBCHEFIA DO CI - Subchefe, DFG-14, 01; - CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CCS) DO COMANDANTE-GERAL - Chefe, CNE-05, 01; - SUBCHEFIA DO CCS - Subchefe, DFG-14, 01; - CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (CPP) DO COMANDANTE-GERAL - Chefe, CNE-05, 01; - SUBCHEFIA DO CPP - Subchefe, DFG-14, 01.
Retificado no DODF de 03/04/2017, p. 5.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 55 de 21/03/2017 p. 5, col. 2
DODF nº 55, seção 1, 2 e 3 de 21/03/2017