DECRETO Nº 38.796, DE 02 DE JANEIRO DE 2018

Altera a estrutura administrativa da Casa Militar, da Governadoria do Distrito Federal, o Decreto nº 37.321, de 06 de maio de 2016, o Decreto nº 38.072, de 20 de março de 2017, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Distrito Federal, no artigo 100, incisos VII, X, XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º As Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e os Cargos em Comissão relacionados no anexo I, ficam transformados nas Unidades Administrativas, nos Cargos de Natureza Especial e Cargos em Comissão relacionados no anexo II.

Parágrafo único. A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.

Art. 2º O item 1.6.19. do artigo 1º, do Decreto nº 38.072, de 20 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º.............................................................................................................................

1.6.19. SECRETARIA ESPECIAL DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL (SEOPS) (NR)

1.6.19.1. SUBSECRETARIA DA SEOPS (NR)

1.6.19.2. ASSESSORIA DE GABINETE (ACRESCIDO)

1.6.19.3. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO (ACRESCIDO)

1.6.19.3.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE TÉCNICA (ACRESCIDO)

1.6.19.3.2. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL (ACRESCIDO)

1.6.19.4. COORDENAÇÃO DE GESTÃO OPERACIONAL (ACRESCIDO)

1.6.19.4.1. 1ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL METROPOLITANA (ACRESCIDO)

1.6.19.4.2. 2ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL SUL (ACRESCIDO)

1.6.19.4.3. 3ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL LESTE (ACRESCIDO)

1.6.19.4.4. 4ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL OESTE (ACRESCIDO)"

Art. 3º O Decreto nº 38.072, de 20 de março de 2017, passa a vigorar acrescido do art. 3- A.

"Art. 3-A. Compete à Polícia Militar do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, do art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos §§ 9 e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal." (ACRESCIDO)

Art. 4º A distribuição dos cargos comissionados pelas unidades administrativas da Polícia Militar do Distrito Federal é a constante no Anexo III.

Art. 5º Os artigos 23 e 23-A do Decreto nº 37.321, de 06 de maio de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 23 O titular da Diretoria de Controle Contábil do Departamento de Logística e Finanças, exercerá, cumulativamente, a função de Chefe do Centro de Operações da Polícia Militar. (NR)

.........................................................................................................................................

§ 2º Revogado.

Art. 23-A. O titular da Diretoria Recrutamento e Seleção do Departamento de Gestão de Pessoal, exercerá, cumulativamente, a função de Chefe da Secretaria Especial da Ordem Pública e Social. (NR)"

Art. 6º Compete à Polícia Militar do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, do art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 02 de janeiro de 2018.

130º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º do Decreto nº 38.796, de 02 de janeiro de 2018)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - AJUDÂNCIA - Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 00801321, 00801322); Assessor, DFA-13, 03 (código SIGRH 00801323, 00801324, 00801325); Assessor, DFA-12, 06 (código SIGRH 00801326, 00801327, 00801328, 00801329, 00801330, 00801331) - SUBCHEFIA DE OPE- RAÇÕES DE SEGURANÇA - DIRETORIA DE APOIO ÀS OPERAÇÕES DE SEGURANÇA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 00801388) - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - SUBCOMANDO GERAL - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS (DLF) - DIRETORIA DE CONTROLE CONTÁBIL (DiCC) - Diretor, CNE-05, 01 (código SIGRH 21100964) - DEPARTAMENTO OPERACIONAL (DOP) - GABINETE OPERACIONAL DA ORDEM PÚBLICA (GOP) DO DOP - Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 21101046) - SUBCHEFIA DO GOP - Subchefe, DFG-14, 01 (código SIGRH 21101047) - CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (COPOM) DO DOP - Chefe, DFG-14, 01 (código SIGRH 21101048).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º do Decreto nº 38.796, de 02 de janeiro de 2018)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - SUBCOMANDO GERAL - DEPARTAMENTO OPERACIONAL (DOP) - SEÇÃO OPERACIONAL - Chefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (COPOM) DO DOP - Chefe, CNE-05, 01; - SUBCHEFIA DO COPOM - Subchefe, DFG-14, 01 - SECRETARIA ESPECIAL DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL (SEOPS) - Chefe, CNE-05, 01 - ASSESSORIA DE GABINETE - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO - Coordenador, DFG-14, 01; Assessor, DFA-13, 03 - GERÊNCIA DE ANÁLISE TÉCNICA - Gerente, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL - Gerente, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO OPERACIONAL - Coordenador, DFG-14, 01 - 1ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL METROPOLITANA - Gerente, DFG-12, 01 - 2ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL SUL - Gerente, DFG-12, 01 - 3ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL LESTE - Gerente, DFG-12, 01 - 4ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL OESTE - Gerente, DFG-12, 01.

ANEXO III

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECAL E EM COMISSÃO

(Art. 4º do Decreto nº 38.796, de 02 de janeiro de 2018)

ÓRGÃO PMDF - Cargo, SÍMBOLO, QUANTIDADE: - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - SUBCOMANDO GERAL - Comandante Geral, CNP-03, 01; Subcomandante Geral, CNE-01, 01 - ESTADO MAIOR (EM) DO SUBCOMANDO GERAL - Chefe, CNE-01, 01 - GABINETE DO CHEFE DO EM - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL DO EM - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO EM - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE OPERAÇÕES E DOUTRINA OPERACIONAL DO EM - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE LOGÍSTICA DO EM - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EM - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE ORÇAMENTO DO EM - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE PROJETOS DO EM - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE ANÁLISE CRIMINAL DO EM - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO DO EM - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE GESTÃO DA QUALIDADE DO EM - Chefe, DFG-14, 01 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) DO SUBCOMANDO GERAL - Chefe, CNE-02, 01 - GABINETE DO CHEFE DO DGP - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE CADASTRO E ASSENTAMENTOS DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS (DIPC) - Diretor, CNE-05, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 100; Assessor Técnico, DFA-08, 300 - SEÇÃO DE RESERVA E REFORMA DA DIPC - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA (DPPP) DO DGP - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA DPPP - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL DA DPPP - Chefe, DFG-14, 01 - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS (DLF) DO SUBCOMANDO GERAL - Chefe, CNE-02, 01 - GABINETE DO CHEFE DO DLF - Chefe, DFG- 14, 01 - SEÇÃO DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS DA DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS (DALF) - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DALF - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA DALF - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE CONTROLE E AUDITORIAS DE PROJETOS DA DIRETORIA DE PROJETOS - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE CONTROLE CONTÁBIL (DiCC) DO DLF - SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL DA DiCC - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO, MANUTENÇÃO E TRANS- PORTE (DPMT) - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DA DPMT - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE TELEMÁTICA (DiTEL) DO DLF - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DA DiTEL - Chefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE MANUTENÇÃO DO DLF - Chefe, DFG-14, 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (DEC) DO SUBCOMANDO GERAL - Chefe, CNE-02, 01 - GABINETE DO CHEFE DO DEC - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO DA DIRETORIA DE ESPECIALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA - Chefe, DFG-14, 01; - SEÇÃO DE PESQUISA E DOUTRINA DA DIRETORIA DE PESQUISA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - Chefe, DFG-14, 01 - ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA (APMB) DO DEC - Comandante, CNE-05, 01 - SUB-COMANDO DA APMB - Subcomandante, DFG-14, 01 - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA APMB - Comandante, DFG-14, 01 - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA APMB - Comandante, DFG-14, 01 - CENTRO DE ALTOS ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO (CAEAp) DO DEC - Chefe, CNE-05, 01 - SUBCHEFIA DO CAEAp - Subchefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO DO DEC - Chefe, DFG-14, 01 - COLÉGIO MILITAR TIRADENTES DO DEC - Comandante, DFG- 14, 01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DSAP) DO SUBCOMANDO GERAL - Chefe, CNE-02, 01 - GABINETE DO CHEFE DO DSAP - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (DAM) DO DSAP - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA DAM - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (DAO) DO DSAP - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA DA DAO - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DAP) DO DSAP - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL DA DAP - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA DA DAP (Capelania) - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS (DPGC) DO DSAP - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DA DPGC - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (DEOF) DO DSAP - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA DEOF - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE CONTABILIDADE DA DEOF - Chefe, DFG-14, 01 - CENTRO MÉDICO DO DSAP - Chefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE PERÍCIAS E SAÚDE OCUPACIONAL DO DSAP - Chefe, DFG-14, 01 - CENTRO ODONTOLÓGICO DO DSAP - Chefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DSAP - Chefe, DFG-14, 01 - DEPARTAMENTO OPERACIONAL (DOP) DO SUBCOMANDO GERAL - Chefe, CNE-02, 01 - GABINETE DO CHEFE DO DOP - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO OPERACIONAL - Chefe, DFG-14, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL METROPOLITANO (CPRM) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01 - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPRM - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01 - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPRM - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01 - II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL METROPOLITANO (II CPRM) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01 - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO II CPRM - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01 - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO II CPRM - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL OESTE (CPRO) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01 - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPRO - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01 - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPRO - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01 - II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL OESTE (II CPRO) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01 - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO II CPRO - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01 - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO II CPRO - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL LESTE (CPRL) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01 - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPRL - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01 - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPRL - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01 - II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL LESTE (II CPRL) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01 - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO II CPRL - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01 - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO II CPRL - Subcomandante Administrativo, DFG14, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL SUL (CPRS) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01 - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPRS - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01 - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPRS - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01 - II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL SUL (II CPRS) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01 - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO II CPRS - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01 - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO II CPRS - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01 - COMANDO DE MISSÕES ESPECIAIS (CME) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01 - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CME - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01 - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CME - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (CPTRAN) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01 - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPTRAN - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01 - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPTRAN - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO ESCOLAR (CPEsc) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01 - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPEsc - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01 - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPEsc - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (CPAm) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01 - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPAm - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01 - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPAm - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO MONTADO (CPMon) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01 - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPMon - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01 - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPMon - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01 - CEN- TRO DE MEDICINA VETERINÁRIA DO CPMon - Chefe, DFG-14, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO AÉREO (CPAer) DO DOP - Comandante, CNE-05, 01 - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPAer - Subcomandante Operacional, DFG-14, 01 - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPAer - Subcomandante Administrativo, DFG-14, 01 - SECRETARIA ESPECIAL DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL (SEOPS) DO DOP - Chefe, CNE-05, 01 - ASSESSORIA DE GABINETE - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO - Coordenador, DFG-14, 01; Assessor, DFA-13, 03 - GERÊNCIA DE ANÁLISE TÉCNICA - Gerente, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL - Gerente, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO OPERACIONAL - Coordenador, DFG-14, 01 - 1ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL METROPOLITANA - Gerente, DFG-12, 01 - 2ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL SUL - Gerente, DFG-12, 01 - 3ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL LESTE - Gerente, DFG-12, 01 - 4ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL OESTE - Gerente, DFG-12, 01 - CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (COPOM) DO DOP - Chefe, CNE-05, 01 - SUBCHEFIA DO COPOM - Subchefe, DFG-14, 01 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO (DCC) DO SUBCOMANDO GERAL - Chefe, CNE-02, 01 - GABINETE DO CHEFE DO DCC - Chefe, DFG-14, 01 - CORREGEDORIA ADJUNTA DO DCC - Corregedor Adjunto, CNE-05, 01 - DIVISÃO DE CORREIÇÃO DO DCC - Chefe, DFG-14, 01 - DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR DO DCC - Chefe, DFG-14, 01 - DIVISÃO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO DCC - Chefe, DFG-14, 01 - DIVISÃO DE POLICIAMENTO DO DCC - Chefe, DFG14, 01 - AUDITORIA DO DCC - Auditor, DFG-14, 01 - GABINETE DO COMANDANTE GERAL (GCG) - Chefe, CNE-05, 01 - ASSESSORIA DE ANÁLISE TÉCNICO-JURÍDICA DO GCG - Chefe, DFG-14, 01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SRI) DO COMANDANTE-GERAL - Secretário, CNE-05, 01 - SUBSECRE- TARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO SRI - Subsecretário, DFG-14, 01 - CENTRO DE INTELIGÊNCIA (CI) DO COMANDANTE-GERAL - Chefe, CNE-05, 01 - SUBCHEFIA DO CI - Subchefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CCS) DO COMANDANTE-GERAL - Chefe, CNE-05, 01 - SUBCHEFIA DO CCS - Subchefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (CPP) DO COMANDANTE-GERAL - Chefe, CNE-05, 01 - SUBCHEFIA DO CPP - Subchefe, DFG-14, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 1, Edição Extra de 02/01/2018 p. 1, col. 1