Legislação correlata - Decreto 36072 de 27/11/2014
DECRETO Nº 33.431, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
(revogado pelo(a) Decreto 38072 de 20/03/2017)
(Revogado pelo(a) Decreto 38072 de 20/03/2017)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a Lei Federal nº 10.486, de 04 de julho de 2002 e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011 e Decreto nº 31.793, de 11 de junho de 2010, DECRETA:
Art. 1º A Polícia Militar do Distrito Federal, órgão especializado da administração direta, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 32.716, de 1º de Janeiro de 2011, órgão regular e permanente, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal para execução de suas atividades estabelecidas no Parágrafo 5º do artigo 144 da Constituição Federal e no artigo 120 da Lei Orgânica do Distrito Federal, tem sua Organização Básica definida pelo Decreto nº 31.793, de 11 de junho de 2010, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1 SUBCOMANDO GERAL
1.1 ESTADO-MAIOR
1.1.1 SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL
1.1.2 SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.1.3 SEÇÃO DE OPERAÇÕES E DOUTRINA OPERACIONAL
1.1.4 SEÇÃO DE LOGÍSTICA
1.1.5 Seção de ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL
1.1.6 SEÇÃO DE ORÇAMENTO
1.1.7 SEÇÃO DE PROJETOS
1.1.8 SEÇÃO DE ANÁLISE CRIMINAL
1.1.9 SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO
1.1.10 SEÇÃO DE GESTÃO DA QUALIDADE
1.2 SECRETARIA-GERAL
1.2.1 SUBCHEFIA DA SECRETARIA GERAL
1.3 CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1.3.1 SUBCHEFIA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1.4 CENTRO DE INTELIGÊNCIA
1.4.1 SUBCHEFIA DO CENTRO DE INTELIGÊNCIA
1.5 CENTRO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA E DIREITOS HUMANOS
1.5.1 SUBCHEFIA DO CENTRO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA E DIREITOS HUMANOS
1.6 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
1.6.1 DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR
1.6.1.1 SEÇÃO DE CADASTRO E ASSENTAMENTOS
1.6.2 DIRETORIA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS
1.6.2.1 SEÇÃO DE RESERVA E REFORMA
1.6.3 DIRETORIA DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
1.6.3.1 SEÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
1.6.4 DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
1.6.4.1 SEÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
1.6.5 DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA
1.6.5.1 SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL
1.7 DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS
1.7.1 DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS
1.7.1.1 SEÇÃO DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS
1.7.2 DIRETORIA DE PROJETOS
1.7.2.1 SEÇÃO DE CONTROLE E AUDITORIAS DE PROJETOS
1.7.3 DIRETORIA DE CONTROLE CONTÁBIL
1.7.3.1 SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL
1.7.4 DIRETORIA DE PATRIMÔNIO, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE
1.7.4.1 SEÇÃO DE MANUTENÇÃO
1.7.4.2 CENTRO DE MANUTENÇÃO
1.7.5 DIRETORIA DE TELEMÁTICA
1.7.5.1 SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
1.8 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1.8.1 DIRETORIA DE FORMAÇÃO
1.8.1.1 SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO
1.8.1.2 ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA
1.8.1.2.1 SUBCOMANDO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA
1.8.2 DIRETORIA DE APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO
1.8.2.1 SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO
1.8.2.2 CENTRO DE ALTOS ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO
1.8.2.2.1 SUBCOMANDO DO CENTRO DE ALTOS ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO
1.8.3 DIRETORIA DE ESPECIALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA
1.8.3.1 SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO
1.8.3.2 CENTRO DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO
1.8.4 DIRETORIA DE ENSINO ASSISTENCIAL
1.8.4.1 SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO
1.8.4.2 COLÉGIO MILITAR TIRADENTES
1.8.5 DIRETORIA DE PESQUISA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL
1.9 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
1.9.1 DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
1.9.1.1 SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
1.9.1.2 CENTRO MÉDICO
1.9.1.2.1 DIVISÃO ADMINISTRATIVA
1.9.1.3 CENTRO DE PERÍCIAS E SAÚDE OCUPACIONAL
1.9.1.4 CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA
1.9.2 DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
1.9.2.1 SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
1.9.2.2 CENTRO ODONTOLÓGICO
1.9.2.2.1 SUBDIRETORIA DO CENTRO ODONTOLÓGICO
1.9.2.2.2 DIVISÃO DE CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS
1.9.3 DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
1.9.3.1 SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL
1.9.3.2 CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.9.3.3 CAPELANIA
1.9.4 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GERÊNCIA DE CONTRATOS
1.9.4.1 SEÇÃO DE PLANEJAMENTO
1.9.5 DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
1.9.5.1 SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
1.10 DEPARTAMENTO OPERACIONAL
1.10.1 SEÇÃO OPERACIONAL
1.10.2 COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL METROPOLITANO
1.10.2.1 SEÇÃO OPERACIONAL
1.10.2.2 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.10.2.3 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.10.2.4 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.10.2.5 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.10.2.6 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.10.2.7 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.10.2.8 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO
1.10.2.9 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR
1.10.2.10 1º BATALHÃO DE PATRULHAMENTO TÁTICO MOTORIZADO
1.10.3 COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL OESTE
1.10.3.1 SEÇÃO OPERACIONAL
1.10.3.2 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.10.3.3 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.10.3.4 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.10.3.5 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.10.3.6 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.10.4 COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL LESTE
1.10.4.1 SEÇÃO OPERACIONAL
1.10.4.2 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.10.4.3 14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.10.4.4 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.10.4.5 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.10.4.6 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.10.4.7 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.10.4.8 3º BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO
1.10.5 COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL SUL
1.10.5.1 SEÇÃO OPERACIONAL
1.10.5.2 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.10.5.3 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.10.5.4 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.10.5.5 27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.10.5.6 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.10.6 COMANDO DE MISSÕES ESPECIAIS
1.10.6.1 SEÇÃO OPERACIONAL
1.10.6.2 BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
1.10.6.3 BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
1.10.6.4 REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA
1.10.6.5 BATALHÃO DE AVIAÇÃO OPERACIONAL
1.10.6.6 BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE
1.10.6.7 BATALHÃO DE POLICIAMENTO COM CÃES
1.10.6.8 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
1.11 DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO
1.11.1 CORREGEDORIA ADJUNTA
1.11.2 AUDITORIA
1.11.3 OUVIDORIA
2 GABINETE DO COMANDANTE GERAL
2.1 SUBCHEFIA DO GABINETE DO COMANDANTE GERAL
2.2 SEÇÃO DE ANÁLISE TÉCNICO-JURÍDICA
Art. 2º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3º Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. O Comandante-Geral do Policia Militar do Distrito Federal deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor a partir de 27 de dezembro de 2011.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor a partir de 28 de dezembro de 2011. (Artigo alterado pelo(a) Decreto 33458 de 26/12/2011)
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de dezembro de 2011.
124º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
UNIDADES, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Artigo 2º do Decreto nº 33.431, de 20 de dezembro de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - SUBCOMANDO GERAL - Subcomandante-Geral CNE-04, 01 - ESTADO-MAIOR - Chefe, CNE-04, 01 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL - Chefe, CNE-07, 01 - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS - Chefe, CNE-07, 01 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO - Chefe, CNE-07, 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Chefe, CNE-07, 01 - DEPARTAMENTO OPERACIONAL - Chefe, CNE-07, 01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA PESSOAL - Chefe, CNE-07, 01.
UNIDADES, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Artigo 3º do Decreto nº 33.431, de 20 de dezembro de 2011)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - SUBCOMANDO GERAL - Subcomandante-Geral, CNE-01, 01 - ESTADO-MAIOR - Chefe, CNE-01, 01 - SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE OPERAÇÕES E DOUTRINA OPERACIONAL - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE LOGÍSTICA - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE ORÇAMENTO - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE PROJETOS - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE ANÁLISE CRIMINAL - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO - Chefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE GESTÃO DA QUALIDADE - Chefe, DFG-14, 01 - SECRETARIA-GERAL - Chefe, CNE-05, 01 - SUBCHEFIA DA SECRETARIA GERAL - Subchefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-05, 01 - SUBCHEFIA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Subchefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE INTELIGÊNCIA - Chefe, CNE-05, 01 - SUBCHEFIA DO CENTRO DE INTELIGÊNCIA - Subchefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA E DIREITOS HUMANOS - Chefe, CNE-05, 01 - SUBCHEFIA DO CENTRO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA E DIREITOS HUMANOS - Subchefe, DFG-14, 01 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL - Chefe, CNE-02, 01 - DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE CADASTRO E ASSENTAMENTOS - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE RESERVA E REFORMA - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL, Chefe, DFG-14, 01 - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS - Chefe, CNE-02, 01 - DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS – Diretor - CNE-05, 01 - SEÇÃO DE CONTROLE E AUDITORIAS DE PROJETOS - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE CONTROLE CONTÁBIL - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE TELEMÁTICA - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - Chefe, DFG-14, 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Chefe, CNE-02, 01 - DIRETORIA DE FORMAÇÃO - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO - Chefe, DFG-14, 01 - ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA - Comandante, CNE-05, 01 - SUBCOMANDO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA - Subcomandante, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO - Chefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE ALTOS ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO - Comandante, CNE-05, 01 - SUBCOMANDO DO CENTRO DE ALTOS ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO – Subcomandante, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ESPECIALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO - Chefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO - Comandante, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ENSINO ASSISTENCIAL - Diretor, CNE- 05, 01 - SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO - Chefe, DFG-14, 01 - COLÉGIO MILITAR TIRADENTES - Comandante, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL - Diretor, CNE-05, 01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL - Chefe, CNE-02, 01 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - Chefe, DFG-14, 01 - CENTRO MÉDICO - Diretor, DFG-14, 01 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE PERÍCIAS E SAÚDE OCUPACIONAL - Diretor, DFG-14, 01 - CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA - Diretor, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA - Chefe, DFG-14, 01 - CENTRO ODONTOLÓGICO - Diretor, DFG-14, 01 - SUBDIRETORIA DO CENTRO ODONTOLÓGICO - Subdiretor, DFG-14, 01 - DIVISÃO DE CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL - Chefe, DFG-14, 01 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Diretor, DFG-14, 01 - CAPELANIA - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GERÊNCIA DE CONTRATOS - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE PLANEJAMENTO - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Diretor, CNE-05, 01 - SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Chefe, DFG-14, 01 - DEPARTAMENTO OPERACIONAL - Chefe, CNE-02, 01 - SEÇÃO OPERACIONAL - Chefe, DFG-14, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL METROPOLITANO - Comandante, CNE-05, 01 - SEÇÃO OPERACIONAL - Chefe, DFG-14, 01 - 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG- 14, 01 - 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO - Comandante, DFG-14, 01 - 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR - Comandante, DFG-14, 01 - 1º BATALHÃO DE PATRULHAMENTO TÁTICO MOTORIZADO - Comandante, DFG-14, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL OESTE - Comandante, CNE-05, 01 - SEÇÃO OPERACIONAL - Chefe, DFG-14, 01 - 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 -16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL LESTE - Comandante, CNE-05, 01 - SEÇÃO OPERACIONAL - Chefe, DFG-14, 01 - 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 3º BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO - Comandante, DFG-14, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL SUL - Comandante, CNE-05, 01 - SEÇÃO OPERACIONAL - Chefe, DFG-14, 01 - 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - COMANDO DE MISSÕES ESPECIAIS - Comandante, CNE-05, 01 - SEÇÃO OPERACIONAL - Chefe, DFG-14, 01 - BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - Comandante, DFG-14, 01 - BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - Comandante, DFG-14, 01 - REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA - Comandante, DFG-14, 01 - BATALHÃO DE AVIAÇÃO OPERACIONAL - Comandante, DFG-14, 01 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE - Comandante, DFG-14, 01 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO COM CÃES - Comandante, DFG-14, 01 - 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - Comandante, DFG-14, 01 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO - Chefe, CNE-02, 01 - CORREGEDORIA ADJUNTA - Corregedor Adjunto, CNE-05, 01 - AUDITORIA - Chefe, DFG-14, 01 - OUVIDORIA - Chefe, DFG-14, 01 - GABINETE DO COMANDANTE GERAL - Chefe, CNE-05, 01 - SUBCHEFIA DO GABINETE DO COMANDANTE GERAL - Subchefe, DFG-14, 01 - SEÇÃO DE ANÁLISE TÉCNICO-JURÍDICA - Chefe, DFG-14, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 243, seção 1 de 21/12/2011
DODF nº 243, seção 1 de 21/12/2011