O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 189, XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e o que consta dos processos nº 134-000.014.45/2018-83, 084-000.494/2014, 060-000.220.965/2017-50, 431- 000.075.72/2018-31, 2-000.037.71/2018-30 e 097-000.013.22/2018-91, resolve:
Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades, aprovado pelo Decreto nº 38.782, de 29 de dezembro de 2017, conforme anexos I a IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Os anexos constam no DODF nº 112, de 14/06/2018, pág. 4.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112 de 14/06/2018 p. 4, col. 1
DODF nº 112, seção 1, 2 e 3 de 14/06/2018