SINJ-DF

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Legislação correlata - Portaria 277 de 13/06/2018

Legislação correlata - Portaria 299 de 28/06/2018

Legislação correlata - Portaria 323 de 12/07/2018

Legislação correlata - Portaria 489 de 30/10/2018

Legislação correlata - Portaria 510 de 14/11/2018

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DECRETO Nº 38.782, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017(*)

Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício de 2018.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado, na forma dos anexos, o Quadro de Detalhamento da Despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício financeiro de 2018, de acordo com a Lei nº 6.060, de 29 de dezembro de 2017.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de dezembro de 2017

130º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

(*) Os anexos deste Decreto estão disponíveis no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, link www.seplag.df.gov.br/orcamento, conforme art. 89 da Lei nº 5.950, de 02 de agosto de 2017.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 1 A, Suplemento de 02/01/2018 p. 1, col. 1