PORTARIA Nº 489, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 189, XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e o que consta dos processos nºs 00146-00001647/2018-31; 00097-00002171/2018-98; 00400- 0000007098/2018-88; 00097-00011883/2018-06; 0097-000382/2017; 00097-00012074/2018- 11; 00097-00009829/2018-92; 055.0000152624/2018-42; 00400-0000006718/2018-61; 00135-00003518/2018-43; 060.0000312727/2018-51, resolve:
Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades orçamentárias, aprovado pelo Decreto nº 38.782, de 29 de dezembro de 2017, conforme anexos I a IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Oa anexos constam no DODF nº 208, de 31/10/2018, p. 15.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 208 de 31/10/2018 p. 15, col. 2
DODF nº 208, seção 1, 2 e 3 de 31/10/2018