PORTARIA Nº 02, DE 31 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus em cumprimento do DECRETO 40.550, de 23 de Março de 2020, e dá outras providências.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 27.958, de 16 de maio de 2007, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, com fundamento no Regimento Interno, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Nº 111, de 12 de junho de 2007, observando a Lei Complementar nº. 840/2011, o Decreto nº 29.018, de 02 de maio de 2008.

Considerando a classificação da situação mundial da COVID-19 como pandemia, pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

Considerando o Decreto Nº 40.550, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus; e

Considerando a necessidade de manter os serviços desta Fundação e reduzir as possibilidades de contágio do coronavírus causador do COVID-19, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo de suspensão do atendimento presencial ao público previsto no artigo 1º da Portaria Nº 01/2020 e seguirá o previsto no Decreto nº 40.550, de 23 de março de 2020 e suas possíveis prorrogações, mantendo-se os demais artigos em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO FRANÇA DANTAS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63 de 02/04/2020 p. 35, col. 2

DODF nº 63, seção 1, 2 e 3 de 02/04/2020