PORTARIA N° 01, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus em cumprimento do Decreto Nº 40.520, de 14 de março de 2020, e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 27.958, de 16 de maio de 2007, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, com fundamento no Regimento Interno, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Nº 111, de 12 de junho de 2007, observando a Lei Complementar nº. 840/2011, o Decreto nº 29.018, de 02 de maio de 2008.

Considerando a classificação da situação mundial da COVID-19 como pandemia, pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

Considerando o Decreto Nº 40.520, de 14 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus; e

Considerando a necessidade de manter os serviços desta Fundação e reduzir as possibilidades de contágio do coronavírus causador do COVID-19, resolve:

Art. 1º Fica suspenso o atendimento presencial ao público até o dia 31 de março de 2020. (Legislação correlata - Portaria 2 de 31/03/2020)

Art. 2º O atendimento ao público deverá ser realizado somente pelo SigFAP, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, ou por meio dos e-mails disponibilizados no sítio eletrônico da FAPDF na aba “Quem é quem” disponível no endereço http://www.fap.df.gov.br/quem-equem/.

Art. 3º Ficam suspensos todos os prazos de Editais e de todos os processos administrativos internos da FAPDF, no período de 16/03 a 31/03/2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até o dia 31 de março de 2020.

ALESSANDRO FRANÇA DANTAS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 55 de 23/03/2020 p. 11, col. 2

DODF nº 55, seção 1, 2 e 3 de 23/03/2020