PORTARIA Nº 85, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 189, XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e o que consta dos processos nºs 150-000.040.56/2018-48 e 366.000.010/2018, resolve:
Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Cultura e Região Administrativa de Vicente Pires, aprovado pelo Decreto nº 38.782, de 29 de dezembro de 2017, conforme anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Os anexos constam no DODF nº 41, de 01/03/2018, pág. 4.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41 de 01/03/2018 p. 4, col. 1
DODF nº 41, seção 1, 2 e 3 de 01/03/2018