PORTARIA Nº 1100, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no §2º do artigo 1º da Lei nº 3.323/2004, e o Decreto nº 39.546/2018, e acatando proposta da Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde/SES, resolve:
Art. 1º Acrescentar aos Anexos I e II da Portaria Conjunta SGA/SES nº 08, de 18 de julho de 2006 a descrição das atribuições da especialidade de Psiquiatria, no cargo de Médico da Carreira Médica, e áreas de atuação Psiquiatria da infância e adolescência, e Psicogeriatria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESPECIALIDADE: PSIQUIATRIA ÁREAS DE ATUAÇÃO: PSIQUIATRIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E PSICOGERIATRIA.
CARREIRA MÉDICA DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL
DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO - ESPECIALIDADE - PSIQUIATRIA - ÁREA DE COMPETÊNCIA: assistencial.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao atendimento a pacientes com necessidade de atenção ambulatorial, emergencial e hospitalar em psiquiatria, estabelecendo diagnóstico, conduta terapêutica e/ou farmacológica e demais orientações; realizar encaminhamentos para equipe multidisciplinar, ou a outras especialidades médicas, observando o contido no Código de Ética Médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde mental individual e coletiva; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área, tais como programas de promoção e prevenção em saúde mental.
DESCRIÇÃO DETALHADA: realizar consultas e atendimentos médicos efetuando exame do estado mental e exame físico conforme necessidade do paciente; realizar todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos habilitados pertinentes à sua especialidade; solicitar e avaliar exames complementares conforme história clínica; diagnosticar, tratar e acompanhar pacientes ambulatoriais e internados por quadros psiquiátricos, decidir sobre sua alta ambulatorial e hospitalar; indicar internação e realizar a devida comunicação do Ministério Público caso seja involuntária conforme norma específica pertinente; utilizar adequadamente os recursos terapêuticos disponíveis, atualizados e validados cientificamente; realizar prescrição, evolução e registro da avaliação clínica, complementar e hipótese diagnóstica conforme a CID-10 (ou posterior), bem como da conduta tomada, procedimentos solicitados e orientações fornecidas no prontuário dos pacientes; informar e educar seus pacientes e familiares em relação à prevenção e promoção de saúde mental, tratamento e reabilitação dos transtornos usando técnicas apropriadas de comunicação; emitir relatórios, laudos, preencher documentos e formulários específicos em prazo hábil para as devidas providências; realizar matriciamento junto à rede básica de saúde para promoção e prevenção da saúde mental visando identificar fatores de risco, quadros iniciais dos transtornos e orientar seu manejo; atuar na referência e contrareferência para a Atenção Básica em Saúde; realizar visitas domiciliares junto à equipe de saúde quando necessário; trabalhar junto à equipe multidisciplinar; realizar interconsultas psiquiátricas; realizar avaliações clínicas de pacientes internados compulsoriamente, realizar notificações compulsórias dos agravos à saúde constantes nas listas nacional e local; elaborar e implementar ações para promoção da saúde e prevenção de agravos em saúde mental; participar de atividades de gestão, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; coordenar, supervisionar e executar atividades, serviços e programas de sua especialidade dentro da rede de serviços; participar das reuniões de equipe de seu serviço; participar de grupos de trabalho, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos, programas e protocolos de trabalho; participar e contribuir nas auditorias, sindicâncias e comissões médicas; cumprir com responsabilidade e ética as orientações, normas, rotinas e protocolos institucionais; participar de eventos, treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal relacionados a área de atuação; participar na pesquisa e educação médica continuada e permanente, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, contribuindo para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; receber, orientar, supervisionar e avaliar estagiários e residentes; atuar como assistente técnico da Secretaria de Saúde em processos judiciais, cumprindo todos os prazos legais para a elaboração de pareceres; observar normas e medidas de segurança contra acidentes e doenças do trabalho; operar equipamentos e sistemas de informática necessários ao exercício das suas atividades; zelar pela guarda, conservação e manutenção dos materiais e equipamentos; executar tarefas correlatas à área de atuação dentro da rede de serviços de saúde, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
COMPETÊNCIAS PESSOAIS: manifestar atenção seletiva; demonstrar rapidez de percepção; manifestar tolerância; manifestar altruísmo; lidar com situações adversas; trabalhar em equipe; manifestar empatia; interpretar linguagem verbal e não-verbal; interpretar o comportamento humano de acordo com a literatura psiquiátrica; demonstrar imparcialidade de julgamento; adequar linguagem; ter ética profissional; preservar sigilo médico; demonstrar visão sistêmica; atender ao paciente com respeito, igualdade, integridade e integralidade; ser responsável.
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina, expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério de Educação, com registro no Conselho Regional de Medicina do DF; Certificado de Conclusão de Residência Médica reconhecida pelo Ministério da Educação na especialidade de Psiquiatria ou título de especialista reconhecido pela Associação Brasileira de Psiquiatria; Registro da especialidade no Conselho Regional de Medicina do DF.
CARGO: MÉDICO - ESPECIALIDADE - PSIQUIATRIA - ÁREA DE ATUAÇÃO: PSIQUIATRIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ÁREA DE COMPETÊNCIA: Assistencial.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao atendimento a crianças e adolescentes, com necessidade de atenção ambulatorial, emergencial e hospitalar em psiquiatria, estabelecendo diagnóstico, conduta terapêutica e/ou farmacológica e demais orientações; realizar encaminhamentos para equipe multidisciplinar, ou a outras especialidades médicas, observando o contido no Código de Ética Médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde mental individual e coletiva; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área, tais como programas de promoção e prevenção em saúde mental.
DESCRIÇÃO DETALHADA: realizar consultas e atendimentos médicos efetuando exame do estado mental e exame físico conforme necessidade do paciente; realizar todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos habilitados pertinentes à sua especialidade e área de atuação; solicitar e avaliar exames complementares conforme história clínica; diagnosticar, tratar e acompanhar pacientes ambulatoriais e internados por quadros psiquiátricos, decidir sobre sua alta ambulatorial e hospitalar; indicar internação e realizar a devida comunicação do Ministério Público caso seja involuntária conforme norma específica pertinente; utilizar adequadamente os recursos terapêuticos disponíveis, atualizados e validados cientificamente; realizar prescrição, evolução e registro da avaliação clínica, complementar e hipótese diagnóstica conforme a CID-10 (ou posterior), bem como da conduta tomada, procedimentos solicitados e orientações fornecidas no prontuário dos pacientes; informar e educar seus pacientes e familiares em relação à prevenção e promoção de saúde mental, tratamento e reabilitação dos transtornos usando técnicas apropriadas de comunicação; emitir relatórios, laudos, preencher documentos e formulários específicos em prazo hábil para as devidas providências; realizar matriciamento junto à rede básica de saúde para promoção e prevenção da saúde mental visando identificar fatores de risco, quadros iniciais dos transtornos e orientar seu manejo; atuar na referência e contrareferência para a Atenção Básica em Saúde; realizar visitas domiciliares junto à equipe de saúde quando necessário; trabalhar junto à equipe multidisciplinar; realizar interconsultas psiquiátricas; realizar avaliações clínicas de pacientes internados compulsoriamente, realizar notificações compulsórias dos agravos à saúde constantes nas listas nacional e local; elaborar e implementar ações para promoção da saúde e prevenção de agravos em saúde mental; participar de atividades de gestão, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; coordenar, supervisionar e executar atividades, serviços e programas de sua especialidade ou área de atuação dentro da rede de serviços; participar das reuniões de equipe de seu serviço; participar de grupos de trabalho, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos, programas e protocolos de trabalho; participar e contribuir nas auditorias, sindicâncias e comissões médicas; cumprir com responsabilidade e ética as orientações, normas, rotinas e protocolos institucionais; participar de eventos, treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal relacionados a área de atuação; participar na pesquisa e educação médica continuada e permanente, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, contribuindo para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; receber, orientar, supervisionar e avaliar estagiários e residentes; atuar como assistente técnico da Secretaria de Saúde em processos judiciais, cumprindo todos os prazos legais para a elaboração de pareceres; observar normas e medidas de segurança contra acidentes e doenças do trabalho; operar equipamentos e sistemas de informática necessários ao exercício das suas atividades; zelar pela guarda, conservação e manutenção dos materiais e equipamentos; executar tarefas correlatas à área de atuação dentro da rede de serviços de saúde, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão;
COMPETÊNCIAS PESSOAIS: manifestar atenção seletiva; demonstrar rapidez de percepção; manifestar tolerância; manifestar altruísmo; lidar com situações adversas; trabalhar em equipe; manifestar empatia; interpretar linguagem verbal e não-verbal; interpretar o comportamento humano de acordo com a literatura psiquiátrica; demonstrar imparcialidade de julgamento; adequar linguagem; ter ética profissional; preservar sigilo médico; demonstrar visão sistêmica; atender ao paciente com respeito, igualdade, integridade e integralidade; ser responsável.
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina, expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério de Educação, com registro no Conselho Regional de Medicina do DF; Certificado de Conclusão de Residência Médica reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura na especialidade de Psiquiatria, ou título de especialista em Psiquiatria reconhecido pela Associação Brasileira de Psiquiatria; registro da especialidade no Conselho Regional de Medicina do DF; mais o Certificado de conclusão de Residência Médica em Psiquiatria da Infância e Adolescência ou Título de especialista em Psiquiatria da infância e adolescência reconhecido pela Associação Brasileira de Psiquiatria.
CARGO: MÉDICO - ESPECIALIDADE - PSIQUIATRIA - ÁREA DE ATUAÇÃO: PSICOGERIATRIA - ÁREA DE COMPETÊNCIA: Assistencial.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao atendimento a pacientes idosos, com necessidade de atenção ambulatorial, emergencial e hospitalar em psiquiatria, estabelecendo diagnóstico, conduta terapêutica e/ou farmacológica e demais orientações; realizar encaminhamentos para equipe multidisciplinar, ou a outras especialidades médicas, observando o contido no Código de Ética Médica; realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias para a eficiência e eficácia das ações que visam o tratamento médico e a proteção da saúde mental individual e coletiva; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área, tais como programas de promoção e prevenção em saúde mental.
DESCRIÇÃO DETALHADA: realizar consultas e atendimentos médicos efetuando exame do estado mental e exame físico conforme necessidade do paciente; realizar todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos habilitados pertinentes à sua especialidade e área de atuação; solicitar e avaliar exames complementares conforme história clínica; diagnosticar, tratar e acompanhar pacientes ambulatoriais e internados por quadros psiquiátricos, decidir sobre sua alta ambulatorial e hospitalar; indicar internação e realizar a devida comunicação do Ministério Público caso seja involuntária conforme norma específica pertinente; utilizar adequadamente os recursos terapêuticos disponíveis, atualizados e validados cientificamente; realizar prescrição, evolução e registro da avaliação clínica, complementar e hipótese diagnóstica conforme a CID-10 (ou posterior), bem como da conduta tomada, procedimentos solicitados e orientações fornecidas no prontuário dos pacientes; informar e educar seus pacientes e familiares em relação à prevenção e promoção de saúde mental, tratamento e reabilitação dos transtornos usando técnicas apropriadas de comunicação; emitir relatórios, laudos, preencher documentos e formulários específicos em prazo hábil para as devidas providências; realizar matriciamento junto à rede básica de saúde para promoção e prevenção da saúde mental visando identificar fatores de risco, quadros iniciais dos transtornos e orientar seu manejo; atuar na referência e contrareferência para a Atenção Básica em Saúde; realizar visitas domiciliares junto à equipe de saúde quando necessário; trabalhar junto à equipe multidisciplinar; realizar interconsultas psiquiátricas; realizar avaliações clínicas de pacientes internados compulsoriamente, realizar notificações compulsórias dos agravos à saúde constantes nas listas nacional e local; elaborar e implementar ações para promoção da saúde e prevenção de agravos em saúde mental; participar de atividades de gestão, de controle e de apoio referente à sua área de atuação; coordenar, supervisionar e executar atividades, serviços e programas de sua especialidade ou área de atuação dentro da rede de serviços; participar das reuniões de equipe de seu serviço; participar de grupos de trabalho, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos, programas e protocolos de trabalho; participar e contribuir nas auditorias, sindicâncias e comissões médicas; cumprir com responsabilidade e ética as orientações, normas, rotinas e protocolos institucionais; participar de eventos, treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal relacionados a área de atuação; participar na pesquisa e educação médica continuada e permanente, realizandoas em serviço ou ministrando aulas e palestras, contribuindo para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; receber, orientar, supervisionar e avaliar estagiários e residentes; atuar como assistente técnico da Secretaria de Saúde em processos judiciais, cumprindo todos os prazos legais para a elaboração de pareceres; observar normas e medidas de segurança contra acidentes e doenças do trabalho; operar equipamentos e sistemas de informática necessários ao exercício das suas atividades; zelar pela guarda, conservação e manutenção dos materiais e equipamentos; executar tarefas correlatas à área de atuação dentro da rede de serviços de saúde, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão;
COMPETÊNCIAS PESSOAIS: manifestar atenção seletiva; demonstrar rapidez de percepção; manifestar tolerância; manifestar altruísmo; lidar com situações adversas; trabalhar em equipe; manifestar empatia; interpretar linguagem verbal e não-verbal; interpretar o comportamento humano de acordo com a literatura psiquiátrica; demonstrar imparcialidade de julgamento; adequar linguagem; ter ética profissional; preservar sigilo médico; demonstrar visão sistêmica; atender ao paciente com respeito, igualdade, integridade e integralidade; ser responsável.
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina, expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério de Educação, com registro no Conselho Regional de Medicina do DF; Certificado de Conclusão de Residência Médica reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura na especialidade de Psiquiatria, ou título de especialista em Psiquiatria reconhecido pela Associação Brasileira de Psiquiatria; registro da especialidade no Conselho Regional de Medicina do DF; mais o Certificado de conclusão de Residência Médica em Psicogeriatria ou Título de especialista em Psicogeriatria reconhecido pela Associação Brasileira de Psiquiatria.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 205 de 03/11/2021 p. 10, col. 1
DODF nº 205, seção 1, 2 e 3 de 03/11/2021