PORTARIA Nº 177, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012

(revogado pelo(a) Portaria 376 de 13/11/2018)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 1º, do Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de 2002, RESOLVE:

~~Art. 1º Delegar Competência ao Subsecretário de Gestão dos Profissionais da Educação para conceder Auxílio Funeral.~~

~~Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~DENILSON BENTO DA COSTA~~ p. 10, col. 2