PORTARIA Nº 17 DE 07 DE JULHO DE 1980.

O Secretário de Educação e Cultura do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do artigo 37 do Regimento aprovado pelo Decreto nº 2.893, de 13/05/75, e tendo em vista o disposto nos Pareceres nºs. 107/79-CEDF e 006/80-CEDF, aprovados pelo Conselho de Educação do Distrito Federal e o que consta do Processo nº 002728/80-GDF, RESOLVE:

1. Conceder reconhecimento aos Estabelecimentos Oficiais de Ensino constantes do Anexo da presente Portaria, mantidos pela Fundação Educacional do Distrito Federal, entidade que integra a Administração Descentralizada, vinculada à Secretaria de Educação e Cultura do Distrito Federal.

2. Os Estabelecimentos a que se refere a presente Portaria estão sujeitos à inspeção nos termos da legislação vigente.

Brasília, de 07 de julho de 1980.

EURIDES BRITO DA SILVA

Secretária de Educação e Cultura do Distrito Federal

Os anexos constam no DODF nº 129 - Suplemento, de 10/07/1980, p. 7.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 129, Suplemento, seção Suplemento de 10/07/1980 p. 7, col. 1