PORTARIA Nº 45, DE 24 DE AGOSTO DE 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Distrito Federal, em especial o artigo 105, parágrafo único, e ainda, considerando o disposto no Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003; considerando a necessidade de avaliar seu acervo documental de caráter corrente e intermediário e definir a sua destinação final e considerando a necessidade de reavaliar o plano de classificação e tabela de temporalidade da área-fim, RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST, para conduzir o processo de avaliação documental.

Art. 2º A referida Comissão, de caráter permanente, deverá cumprir o disposto Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003.

Art. 3º Designar ARKEMI MARIA GUIMARÃES GUEDES, matrícula 154.262-1 na qualidade de Presidente,

JAN BUARQUE DE FRANÇA GUSMÃO, matrícula 102.373-X,

LUCAS FERNANDES ALMEIDA, matrícula 197.644-3,

EVANDRO PORFIRIO PEREIRA, matrícula 197.689-3,

JANUSE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 154.261-3,

LUIZ RICARDO CABALEIRO D’VILA, matrícula 170.113-9,

KELLY DOURADO AGUIAR SANTOS SOARES, matrícula 197.633-8 e

GUILHERME FERREIRA VALÉRIO, matrícula 197.658-3, na qualidade de membros, para compor a referida Comissão.

Parágrafo único: O mandato dos membros terá duração de 1 (um) ano, admitindo-se recondução por igual período.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SEIDEL

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 175 de 28/08/2012 p. 17, col. 1

DODF nº 175, seção 2 de 28/08/2012