Legislação correlata - Decreto 33909 de 12/09/2012

Legislação correlata - Decreto 36322 de 29/01/2015

DECRETO Nº 33.228, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do artigo 10, do Decreto n° 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a denominar-se Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, que passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1. GABINETE

2. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

4. ASSESSORIA TÉCNICA

5. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

6. OUVIDORIA

7. SECRETARIA EXECUTIVA DE APOIO AOS CONSELHOS RURAIS

8. SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

8.1 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

8.1.1 GERÊNCIA DE APOIO AOS EVENTOS RURAIS

8.1.2 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

8.1.2.1 NÚCLEO DE PRODUÇÃO VEGETAL

8.1.2.2 NÚCLEO DE REABILITAÇÃO AMBIENTAL

8.1.2.3 NÚCLEO DE TECNOLOGIA EM PISCICULTURA E PECUÁRIA

8.2 DIRETORIA DE ENGENHARIA

8.2.1 GERÊNCIA DE OBRAS

8.2.1.1 NÚCLEO DE PROJETOS

8.2.1.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

8.3 DIRETORIA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA

8.3.1 GERÊNCIA DE OPERAÇÕES

8.3.1.1 NÚCLEO DE PREPARO DE SOLO E TERRAPLANAGEM

8.3.1.2 NÚCLEO DE CONTROLE E MOVIMENTAÇÃO DE MÁQUINAS

8.3.2 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO

8.3.2.1 NÚCLEO DE MECÂNICA E MANUTENÇÃO

8.3.2.2 NÚCLEO DE USINAGEM E IMPLEMENTOS

8.3.2.3 NÚCLEO DE CARPINTARIA

9. SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

9.1 COORDENAÇÃO DE COMPRAS INSTITUCIONAIS

9.1.1 GERÊNCIA DE MERCADO

9.1.2 GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO

9.1.3 GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO

9.2 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

9.2.1 GERÊNCIA DE APOIO AOS ASSENTAMENTOS RURAIS

9.2.2 GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

9.2.3 GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO NO CAMPO E CIDADANIA

9.2.4 GERÊNCIA DE APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E AO

COOPERATIVISMO

9.2.5 GERÊNCIA DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR

9.2.5.1 NÚCLEO DE FOMENTO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

9.2.5.2 NÚCLEO DE APOIO À CERTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

10. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA

10.1 DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FUNDIÁRIA

10.1.1 GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

10.1.2 GERÊNCIA DE CONTRATOS E ARRECADAÇÃO

10.1.2.1 NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO

10.1.3 GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA

10.2 DIRETORIA DE GEOPROCESSAMENTO E TOPOGRAFIA

10.2.1 GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA

10.2.2 GERÊNCIA DE GEOPROCESSAMENTO

11. SUBSECRETARIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA

11.1 ASSESSORIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL

11.2 DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL

11.2.1 GERÊNCIA OPERACIONAL DE INSPEÇÃO

11.2.1.1 NÚCLEO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

11.2.1.2 NÚCLEO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

11.2.1.3 NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL

11.2.2 GERÊNCIA DO LABORATÓRIO FÍSICO-QUÍMICO

11.2.3 GERÊNCIA DO LABORATÓRIO DE MICROBIOLOGIA

11.3 DIRETORIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA

11.3.1 GERÊNCIA DE DEFESA E SANIDADE ANIMAL

11.3.1.1 NÚCLEO DE SANIDADE ANIMAL

11.3.1.2 NÚCLEO DE LABORATÓRIO E HOSPITAL VETERINÁRIO

11.3.2 GERÊNCIA OPERACIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA

11.3.2.1 NÚCLEO DE APREENSÃO DE ANIMAIS

11.3.2.2 NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL DO GAMA

11.3.2.3 NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL DE PLANALTINA

11.3.2.4 NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL DE BRAZLÂNDIA

11.3.2.5 NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL DO RIO PRETO

11.3.2.6 NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL DE SOBRADINHO

11.3.3 GERÊNCIA DE DEFESA E SANIDADE VEGETAL

11.3.3.1 NÚCLEO DE SANIDADE VEGETAL

11.3.3.2 NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS

12. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.1 DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS

12.1.1 GERÊNCIA DE CRÉDITO

12.1.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO

12.2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

12.2.1 GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO, CADASTRO E PAGAMENTO

12.2.1.1 NÚCLEO DE PAGAMENTO

12.2.2 GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

12.2.3 GERÊNCIA DE SAÚDE, BENEFÍCIOS SOCIAIS E MEIO AMBIENTE

12.3 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

12.3.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO

12.3.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

12.3.2.1 NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS

12.3.3 GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

12.4 DIRETORIA DE LOGÍSTICA

12.4.1 GERÊNCIA DE MATERIAL

12.4.1.1 NÚCLEO DE COMPRAS

12.4.2 GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO

12.4.3 GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO

12.4.4 GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS

12.4.4.1 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO

12.4.5 GERÊNCIA DE TRANSPORTE

12.4.6 GERÊNCIA DE INFORMÁTICA

12.4.6.1 NÚCLEO DE MANUTENÇÃO

12.4.6.2 NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

Art. 2º Vincula-se à Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, os seguintes Órgãos:

I – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal – EMATER/DF;

II – Centrais de Abastecimento do Distrito Federal – CEASA/DF;

III – Conselho de Política de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – CPDR;

IV – Conselho de Administração e Fiscalização de Áreas Públicas Rurais Regularizadas – CAFAP;

V – Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do Distrito Federal – CDRS.

Art. 3º Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 4° Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e criados os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 5º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único. O titular desta Secretaria deve providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.

Art. 6° O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal será publicado em até 60 (sessenta) dias.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de setembro de 2011.

23° da República e 52° de Brasília

TADEU FILIPPELLI

Governador em exercício

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 3º, do Decreto nº 33.228, de 28 de setembro de 2011)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Secretário Adjunto, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 03; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Executivo, DFA-10, 04; Secretário Administrativo, DFA-07, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-13, 02 - ASSSESSORIA DE IMPRENSA – Chefe, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Chefe, DFG-13, 01 - ASSESSORIA DE CONVÊNIOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS - Chefe, DFG-13, 01 - ASSESSORIA DE APOIO AOS CONSELHOS RURAIS - Chefe, DFG-13, 01 - ASSESSORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS - Chefe, DFG-13, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING - Chefe, DFG-13, 01 - ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DOS FUNDOS INSTITUCIONAIS - Chefe, DFG-13, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E FINANÇAS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 02 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO E PAGAMENTO - Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE APOIO E BENEFÍCIO SOCIAL - Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG- 04, 01 - NÚCLEO DE PREVENÇÃO E SAÚDE DO TRABALHADOR - Chefe, DFG-09, 01 - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS - Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE ALMOXARIFADO - Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL - Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTES - Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 02 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRODUÇÃO - Diretor, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA E PRODUÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE PRODUÇÃO ANIMAL - Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE PRODUÇÃO VEGETAL - Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DE PROTEÇÃO E REABILITAÇÃO AMBIENTAL - Chefe, DFG-09, 01 - GERËNCIA DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - GERÊNCIA DE EVENTOS - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-04, 02 - DIRETORIA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA - Diretor, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ENGENHARIA E PROGRAMAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - DIRETORIA DE ABASTECIMENTO - Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E INFORMAÇÃO DE MERCADO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – Subsecretário, CNE-05, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Subsecretário, CNE-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE DE CONTRATOS E ARRECADAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - GERÊNCIA DE GEOPROCESSAMENTO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO FUNDIÁRIA - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01 - SUBSECRETARIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA – Subsecretário, CNE-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - ASSESSORIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANTITÁRIA - Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Assistente, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - Gerente, DFG-12, 01 - HOSPITAL DE GRANDES ANIMAIS - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DE BRUCELOSE - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DE OVINOS, CAPRINOS E EQUINOS - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DE SUÍNOS E DSE - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DE FEBRE AFTOSA - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DE AVICULTURA - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL - Chefe, DFG-09, 05; Encarregado, DFG-04, 01 - GERÊNCIA DE APREENSÃO DE ANIMAIS - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE AGROTÓXICOS - Chefe, DFG-09, 01; Assistente, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL - Diretor, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO E INSPEÇÃO DO PROGRAMA DO LEITE - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO E INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DE COORDENAÇÃO E INSPEÇÃO DE CARNE - Chefe, DFG-09, 01 - GERÊNCIA DO LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-04, 01 - NÚCLEO DO LABORATÓRIO FÍSICO-QUÍMICO - Chefe, DFG-09, 01 - NÚCLEO DO LABORATÓRIO DE MICROBIOLOGIA - Chefe, DFG-09, 01; Encarregado, DFG-04, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 4º, do Decreto nº 33.228, de 28 de setembro de 2011)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Secretário Adjunto, CNE-01, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-13, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-13, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 – OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE APOIO AOS CONSELHOS RURAIS - Chefe, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE APOIO AOS EVENTOS RURAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PRODUÇÃO VEGETAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE REABILITAÇÃO AMBIENTAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA EM PISCICULTURA E PECUÁRIA - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ENGENHARIA – Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE OBRAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROJETOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PREPARO DE SOLO E TERRAPLANAGEM - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE E MOVIMENTAÇÃO DE MÁQUINAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO - Gerente, DFG- 14, 01 - NÚCLEO DE MECÂNICA E MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE USINAGEM E IMPLEMENTOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CARPINTARIA - Chefe, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE COMPRAS INSTITUCIONAIS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE MERCADO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE APOIO AOS ASSENTAMENTOS RURAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO NO CAMPO E CIDADANIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E AO COOPERATIVISMO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE FOMENTO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE APOIO À CERTIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR - Chefe, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FUNDIÁRIA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E ARRECADAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE GEOPROCESSAMENTO E TOPOGRAFIA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE GEOPROCESSAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA – Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA OPERACIONAL DE INSPEÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DO LABORATÓRIO FÍSICO-QUÍMICO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DO LABORATÓRIO DE MICROBIOLOGIA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE DEFESA E SANIDADE ANIMAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE SANIDADE ANIMAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DO LABORATÓRIO E HOSPITAL VETERINÁRIO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA OPERACIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE APREENSÃO DE ANIMAIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL DO GAMA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL DE PLANALTINA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL DE BRAZLÂNDIA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL DO RIO PRETO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE BASE OPERACIONAL DE SOBRADINHO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE DEFESA E SANIDADE VEGETAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE SANIDADE VEGETAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS - Chefe, DFG-12, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-02, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE CRÉDITO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO CADASTRO E PAGAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PAGAMENTO, Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SAÚDE, BENEFÍCIOS SOCIAIS E MEIO AMBIENTE - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE LOGÍSTICA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COMPRAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - Chefe, DFG-12, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 190 de 29/09/2011 p. 1, col. 2