PORTARIA Nº 50, DE 02 DE JUNHO DE 2011 (*)
(revogado pelo(a) Portaria 144 de 10/10/2011)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 105, Inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e os artigos 3º e 18 do Decreto nº 21.564, de 26 de setembro de 2000, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I do Decreto nº 21.564, de 26 de setembro de 2000 publicado no DODF de 27 de setembro de 2000, e reajustar os valores de diárias fixados pela Portaria nº 217, de 17 de novembro de 2008, publicada no DODF nº 230, de 19 de novembro de 2008, seção I, pag. 38.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 217, de 17 de novembro de 2008, publicada no DODF nº 230, de 19 de novembro de 2008, seção I, pag. 38.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENILSON BENTO DA COSTA
PORTARIA Nº 50 DE 02 DE JUNHO DE 2011 (*)
O valor da diária (grupos A, B, C, D, E, F e G) será acrescido da importância correspondente a 90% (noventa por cento) nas hipóteses de deslocamento para as cidades de Manaus/AM, Boa Vista/RR, Rio Branco/AC e Macapá/AP, 80% (oitenta por cento) nos deslocamentos para São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Recife/PE, Belo Horizonte/MG, Porto Alegre/RS, Belém/PA, Fortaleza/CE e Salvador/BA, 70% (setenta por cento) nos deslocamentos para as demais capitais de Estado, e 50% (cinquenta por cento) nos deslocamentos para as cidades com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes.
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(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 107, de 03 de junho de 2011, página 17, e republicado no DODF Nº 112, DE 10 de junho de 2011, página 33.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112, seção 1 de 10/06/2011 p. 11, col. 2
DODF nº 121, seção 1 de 22/06/2011