PORTARIA Nº 63 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 189, XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e o que consta dos processos nºs 00098-00055586/2017-55, 040-000507652/2018-89, 110-00000120/2018-61 e 00098-00055597/2017-35, resolve:
Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Fazenda, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos e do Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, aprovado pelo Decreto n.º 38.782, de 29 de dezembro de 2017, conforme anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Os anexos constam no DODF de 15/02/2018, p. 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 31 de 15/02/2018 p. 1, col. 2
DODF nº 31, seção 1, 2 e 3 de 15/02/2018