legislação correlata - Resolução 19 de 14/12/1978
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1977
Atribui aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares os valores das referências a que se referem os Decretos-leis nºs 1.445, de 10 de maio de 1976.
Atribui aos ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares os valores das Referências a que se referem os Decretos - leis nº d 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, e 1.467, de 10 de maio de 1976. (alterado pelo(a) Resolução 6 de 13/12/1977)
O TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 6º da Lei Complementar nº 10, de 6 de maio de 1971 e no art. 7º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e tendo em vista o contido no Processo 2.334/77, atendidos os limites fixados pelos Decretos-leis nºs 1.445, de 13 de fevereiro de 1976 e 1.467, de 0 de maio de 1976, resolve:
Art. 1º Os cargos ocupados das classes "A" e "B" das Categorias Funcionais de Técnico de Controle Externo e de Auxiliar de Controle Externo, do Grupo TCDF-CE-010, ficam, com os respectivos ocupantes, situados nas referências a que se refere o Anexo III do Decreto-lei nº 1.467, de 10 de maio de 1976, na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Os demais cargos ocupados, pertinentes aos Grupos não peculiares ao Tribunal, constantes do Anexo II desta Resolução, ficam situados, com os respectivos ocupantes, nas referências previstas no Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, na forma indicada no mencionado Anexo II.
Art. 3º Os cargos vagos, ou que se forem vagando, nas classes iniciais das Categorias Funcionais constantes dos Anexos I e II, serão providos na referência inicial de suas respectivas classes.
Art. 4º A movimentação do servidor, de uma para outra referência de vencimento das respectivas classes, bem como para as classes especiais, será disciplinada em to regulamentar próprio, a ser baixado pelo Tribunal, na forma do art. 7º do Decreto-lei nº 1.467, de 10 de maio de 1976.
Parágrafo único - Enquanto não for baixado o ato regulamentar a que se refere este artigo, os servidores beneficiários de ascensões ou progressões funcionais, na forma da Resolução nº 3, de 20 de agosto de 1975 (Regulamento de Progressão e Ascensão Funcionais), atingirão, na classe superior, as referências onde ocorrerem as vagas.
Art. 5º A relação nominal dos servidores ocupantes dos cargos a que se referem os arts. 1º e 2º é a constante do Anexo III, desta Resolução.
Art. 6º Os efeitos desta Resolução vigoram a partir de 1º de novembro de 1977, revogadas das disposições em contrário.
JOSÉ WAMBERTO
Presidente
REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
(Anexo III do Decreto-lei nº 1.467, de 10 de maio de 1976 e art. 1º da Resolução nº 05, de 11 de novembro de 1977)
ANEXO II (alterado pelo(a) Resolução 6 de 13/12/1977)
REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS DOS DEMAIS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
(Art. 6º do Decreto-lei nº 1.467, de 10 de maio de 1976 e Anexo IV do Decreto-lei 1445, de 13/02/76 eart. 2º da Resolução nº 05, de 11 de novembro de 1977)
Alterado pela Resolução nº 7, de 13/12/1977
ANEXO III (alterado pelo(a) Resolução 6 de 13/12/1977)
RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELO DISPOSTO NOS ARTIGOS 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 05/77(art. 5º da Res. nº 05/77)
GRUPO – ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO
CÓDIGO: TCDF-CE-010
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO
CÓDIGO: TCDF-CE-011
CLASSE “B” (TCDF-CE-011, REFERÊNCIA 53)
Nº DE CARGOS OCUPADOS: 24
Relaçâo nominal:
01 – JOMAR MACIEL PIRES
02 – ELZA DA SILVA GUIMARÃES
03 – MARIA SYLVIA LIMA DE CARVALHO
04 – OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA
05 – JOSIAS CESALPINO DE ALMEIDA
06 – PAULO THIELMANN
07 – ANTONIO JOSÉ GUERRA
08 – WAGNE JORGE DE MIRANDA
09 – DEMOSTENES DE CASTRO BARBOSA
10 – MARTA TERRIGNO BARBEITAS
11 – SÉRGIO AUGUSTO LAFETÁ
12 – DIMITRIEFF DINIZ
13 – REGINA MARIA DE ALMEIDA MOULIN
14 – ETANI MENEZES CARDOSO
15 – AGATHA MARIA DO ROSÁRIO REIS GOMES
16 – ANTONIO JOAQUIM COSTA DOS ANJOS
17 - AZIZ CONRADO HERINGER
18 – ELIO MOULIN
19 – VITÓRIO DIAS NANNETTI
20 – RITA MARIA LAFETÁ MACHADO
21 – LUZIA PANIAGO DE MORAES
22 – VIOLETA MARIA REGADAS DE MORAES
23 – MARIA DE FÁTIMA PEREIRA RIBEIRO
24 – JOSÉ ROBERTO ESPÍRITO SANTO
GRUPO – ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO
CÓDIGO: TCDF-CE-010
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO
CÓDIGO: TCDF-CE-011
CLASSE “A” (TCDF-CE-011, REFERÊNCIA 48)
Nº DE CARGOS OCUPADOS: 21 VAGOS: 04
Relaçâo nominal:
01 - ERLYNTON PONTES
02 – NEOMÉSIO FERRAZ DE AZEVEDO
03 – JOACHIM HOROWITZ
04 – MARIA IGNÁCIA FONSECA
05 – MARILU PERINI ARRUDA
06 – AIDA VERSIANI CINTRA
07 – MARCOLINA MACHADO LAFETÁ
08 – LEILA MARQUES CINTRA E SILVA
09 – APARECIDA DA SILVEIRA BARROS
10 – ROBERTO LUIZ DE MENDONÇA
11 – ROBERTO BRAZ IANNINI
12 – ENES DE ALMEIDA
13 – MARLI VINHADELI PAPADÓPOLIS
14 – AFONSO LADISLAU SATAS
15 – DEUSIMAR LEITE ROLIM
16 – THEREZA DA ROCHA DOMINGOS
17 – JOSÉ PALESTINO DE MORAES
18 – ILZA AMÉLIA DE LIMA TASSO
19 – MARCOS CONTRA E SILVA
20 – DEUSDETE MANUEL DAS CHAGAS
21 – LÚCIA WANDERLEY CHAVES
GRUPO – ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO
CÓDIGO: TCDF-CE-010
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO
CÓDIGO: TCDF-CE-011
CLASSE “A” (TCDF-CE-011, REFERÊNCIA 48)
Nº DE CARGOS OCUPADOS: 21 VAGOS: 04
Relaçâo nominal:
01 – MARIA ANGELA GODOI
02 – JODETTE GUILHERME AMORIN
03 – MARIA ALICE DE OLIVEIRA FREIRE
04 – GELCIRA MESQUITA FARAH
05 – RAIMUNDO GOMES PEREIRA
06 – NILZA BASTOS LACERDA SANTOS
07 – JUACI LOPES DE SOUZA
08 – MARIA JOSÉ DA SILVA NEVES GADELHA
09 – MARIO ROSA DE OLIVEIRA
10 – VADA TOKASKI PEREIRA
11 – RAIMUNDA CEARÁ SERRA AZUL
12 – MARIA ISABEL PORTELA SANTOS
13 – LUZIA FERREIRA DOS SANTOS MESSIAS
14 – MARIA DA APARECIDA MORAES MAGALHÃES
15 – REGINA JOSÉ LATFFALAH KURY
16 – ANTONIO PATRICIO DE ASSIS
17 – JUARES PEREIRA MAXIMINO
GRUPO – ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO
CÓDIGO: TCDF-CE-010
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO
CÓDIGO: TCDF-CE-012
CLASSE “A” (TCDF-CE-012, REFERÊNCIA 32)
Nº DE CARGOS OCUPADOS: 15 VAGOS: 03
Relaçâo nominal:
01 – REGINA MARIA MARQUES RIBEIRO
02 – AUGUSTO CESAR JOSÉ DE SOUZA
03 – DERMEVAL PEREIRA DA LUZ
04 – ROBERTO PEIXOTO PEREIRA
05 – MARIA BARBARA DA FONSECA
06 – THEREZA CRISTINA TORRES FERREIRA COSTA
07 – ANA MARIA SIMÕES
08 – FAUSTO LUSTOSA NETO
09 – MARIA TEREZA CARDOSO
10 – ROSICLER PIMENTEL DE SOUZA
11 – IOLANDA SMARZARO MONTEIRO
12 – JOANNY BAUCHARDET
13 – JÚLIA MARIA TEODORO
14 – JOSÉ ANTONIO PEREIRA
15 - ARQUIMEDES CAMÊLO DE PAIVA
GRUPO – SERVIÇO AUXILIARES
CÓDIGO: TCDF-SA-800
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO
CÓDIGO: TCDF-SA-801
CLASSE “C” (TCDF-CE-801, REFERÊNCIA 36)
Nº DE CARGOS OCUPADOS: 04
Relaçâo nominal:
01 – RAIMUNDO MATEUS FIGUEIREDO
02 – NITON DE JESUS MOREIRA BASTOS
03 – CLEIRIS ROMUALDO
04 – ELIZETE CONSUELO COSTA
GRUPO – SERVIÇO AUXILIARES
CÓDIGO: TCDF-SA-800
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO
CÓDIGO: TCDF-SA-801
CLASSE “B” (TCDF-CE-801, REFERÊNCIA 31)
Nº DE CARGOS OCUPADOS: 05
Relaçâo nominal:
01 – JIGDÁLIAS BREDER
02 – FRANCINCA SARMENTO BISPO
03 – RAIMUNDO DE SOUZA VITOR
04 – HEROTILDES ALVES DE ANDRADE
05 – FRANCISCO JOSÉ GUIMARÃES NETO
GRUPO – SERVIÇO AUXILIARES
CÓDIGO: TCDF-SA-800
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO
CÓDIGO: TCDF-SA-801
CLASSE “A” (TCDF-CE-801, REFERÊNCIA 27)
Nº DE CARGOS OCUPADOS: 04 VAGOS: 01
Relaçâo nominal:
01 – GENY SOARES COELHO
02 – ILIANE SOUZA DE FREITAS
03 – MARIA DE LOUDES CAMPOS
04 – HELENA TAKIS DA COSTA
GRUPO – SERVIÇO AUXILIARES
CÓDIGO: TCDF-SA-800
CATEGORIA FUNCIONAL: DATILÓGRAFO
CÓDIGO: TCDF-SA-802
CLASSE “A” (TCDF-CE-802, REFERÊNCIA 27)
Nº DE CARGOS OCUPADOS: 03 VAGOS: 02
Relaçâo nominal:
01 – JOSÉ CLEMENTE DA SILVA FILHO
02 – EDGARD NORBERTO GALASSI NEVES
03 – NILDES MAIA VIEIRA
GRUPO – SERVIÇO AUXILIARES
CÓDIGO: TCDF-SA-800
CATEGORIA FUNCIONAL: DATILÓGRAFO
CÓDIGO: TCDF-SA-802
CLASSE “A” (TCDF-CE-802, REFERÊNCIA 16)
Nº DE CARGOS OCUPADOS: 05 (VAGOS)
GRUPO – OUTRAS ATIVIDADES DE NIVÉL SUPERIOR
CÓDIGO: TCDF-NS-900
CATEGORIA FUNCIONAL: BIBLIOTECÁRIO
CÓDIGO: TCDF-NS-932
CLASSE “B” (TCDF-NS-932, REFERÊNCIA 50)
Nº DE CARGOS OCUPADOS: 03 VAGOS: 01
Relaçâo nominal:
01 – MARIA JOSÉ DA LUZ VAZ MARQUES DE OLIVEIRA
02 – LUCY NATÁLIA KANYÓ
03 – MARLENE ALMEIDA BORGES
GRUPO – OUTRAS ATIVIDADES DE NIVÉL MÉDIO
CÓDIGO: TCDF-NM-1000
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CÓDIGO: TCDF-NM-1001
CLASSE “B” (TCDF-NM-1001, REFERÊNCIA 36)
Nº DE CARGOS OCUPADOS: 01
Relaçâo nominal:
01 – SILVIA SALGADO COSTA
GRUPO – OUTRAS ATIVIDADES DE NIVÉL MÉDIO
CÓDIGO: TCDF-NM-1000
CATEGORIA FUNCIONAL:AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CÓDIGO: TCDF-NM-1001
CLASSE “A” (TCDF-NM-1001, REFERÊNCIA 30)
Nº DE CARGOS OCUPADOS: 01
Relaçâo nominal:
01 – ZENY MARTINS DA SILVA
GRUPO – OUTRAS ATIVIDADES DE NIVÉL MÉDIO
CÓDIGO: TCDF-NM-1000
CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA
CÓDIGO: TCDF-NM-1044
CLASSE “B” (TCDF-NM-1044, REFERÊNCIA 23)
Nº DE CARGOS OCUPADOS: 01 VAGOS: 01
Relaçâo nominal:
01 – CLAUDETE PINHEIRO BRANDÃO
GRUPO – OUTRAS ATIVIDADES DE NIVÉL MÉDIO
CÓDIGO: TCDF-NM-1000
CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA
CÓDIGO: TCDF-NM-1044
CLASSE “A” (TCDF-NM-1044, REFERÊNCIA 11)
Nº DE CARGOS OCUPADOS: 01 (VAGOS)
GRUPO – SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA
CÓDIGO: TCDF-TP-1200
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA
CÓDIGO: TCDF-NM-1201
CLASSE “B” (TCDF-NM-1201, REFERÊNCIA 20)
Nº DE CARGOS OCUPADOS: 04 VAGOS: 02
Relaçâo nominal:
01 – ANTONIO CANUTO DA SILVA
02 – ARY PENNA SILVA
03 – GERALDO JOSÉ DE ARAÚJO LIMA
04 – OSWALDO SALGADO
GRUPO – SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA
CÓDIGO: TCDF-TP-1200
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA
CÓDIGO: TCDF-NM-1201
CLASSE “A” (TCDF-NM-1201, REFERÊNCIA 20)
Nº DE CARGOS OCUPADOS: 04 (VAGOS)
GRUPO – SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA
CÓDIGO: TCDF-TP-1200
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE PORTARIA
CÓDIGO: TCDF-NM-1202
CLASSE “C” (TCDF-NM-1202, REFERÊNCIA 17)
Nº DE CARGOS OCUPADOS: 09 VAGOS: 01
Relaçâo nominal:
01 – MARCÍRIO VIEIRA FLORES
02 – MAURÍCIO ALVES DA SILVA
03 – GERALDO FLORENTINO MEIRELES
04 – JAIR DUARTE DOS SANTOS
05 – JOAQUIM LOPES DE MOURA
06 – JOSÉ MARIA DA CONCEIÇÃO
07 – JOSÉ ANTERO GOMES
08 – JOSÉ ANGELO MANOEL
09 – CÍCERO FLORÊNCIO DA SILVA
GRUPO – SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA
CÓDIGO: TCDF-TP-1200
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE PORTARIA
CÓDIGO: TCDF-NM-1202
CLASSE “B” (TCDF-NM-1202, REFERÊNCIA 12)
Nº DE CARGOS OCUPADOS: 09 VAGOS: 01
Relaçâo nominal:
01 – FRANCISCO PAIXÃO DE CARVALHO
02 – EDWARD RAMOS DE OLIVEIRA
03 – ANTONIO JOÃO DA SILVA
04 – FRACISCO GALDINO DA SILVA
05 – ELCINO DUARTE DA SILVA
06 – MANOEL CARNEIRO DOS SANTOS
07 – MARIA JOSÉ NUNES ALVES
08 – IZALTINA DA SILVA VEIGA
GRUPO – SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA
CÓDIGO: TCDF-TP-1200
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE PORTARIA
CÓDIGO: TCDF-NM-1202
CLASSE “A” (TCDF-NM-1202, REFERÊNCIA 01)
Nº DE CARGOS OCUPADOS: 05 (VAGOS)
Alterado pela Resolução nº 7, de 13/12/1977
Art. 2º da Resolução nº 06, de 13de dezembro de 1977.(ANEXO III - RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELO DISPOSTO NOS ARTIGOS 1º e 2º da Resolução nº 05/77, Art. 5º da Resolução nº 05/77)
GRUPO: ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO
CÓDIGO: TCDF-CE-011
CLASSE: “B” (TCDF-CE-011, REFERÊNCIA 53)
Nº DE CARGOS OCUPADOS: 24
Relação Nominal (Retificado):
de:
21 – LUZIA PANIAGO DE MORAES
para
21 – LUZIA PANIAGO DE MIRANDA
GRUPO: DE SERVIÇOS AUXILIARES
CÓDIGO: TCDF-SA-800
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINSTRATIVO
CLASSE “C” (TCDF-SA-801, REFERÊNCIA 36)
Nº DE CARGOS OCUPADOS : 04
Relação Nominal:
excluir:
02 – NILTON DE JESUS MOREIRA BASTOS
incluir:
02- RAIMUNDO SOUSA VITOR
GRUPO: DE SERVIÇOS AUXILIARES
CÓDIGO: TCDF-SA-800
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINSTRATIVO
CÓDIGO: TCDF-SA-801
CLASSE “B” (TCDF-SA-801, REFERÊNCIA 31)
Nº DE CARGOS OCUPADOS : 05
Relação Nominal:
excluir:
03 - RAIMUNDO SOUSA VITOR
incluir:
03 – JOSÉ CLEMENTE DA SILVA FILHO
GRUPO: DE SERVIÇOS AUXILIARES
CÓDIGO: TCDF-SA-800
CATEGORIA FUNCIONAL: DATILÓGRAFO
CÓDIGO: TCDF-SA-802
CLASSE “B” (TCDF-SA-802, REFERÊNCIA 27)
Nº DE CARGOS OCUPADOS : 02 VAGOS 03
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 219, seção 1, 2 e 3 de 18/11/1977 p. 18, col. 1
DODF nº 219, seção 1, 2 e 3 de 18/11/1977