DECRETO Nº 45.481, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o Decreto nº 45.450, de 26 de janeiro de 2024, que cria o Grupo Executivo para o desenvolvimento de ações de prevenção e controle às Doenças Transmitidas pelo Aedes e institui a Sala de Coordenação que adota medidas de contenção e enfrentamento das enfermidades no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 45.450, de 26 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
...............................
X - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;
XI - Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. ” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 08 de fevereiro de 2024
135º da República e 64º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 29 de 09/02/2024 p. 7, col. 1
DODF nº 29, seção 1, 2 e 3 de 09/02/2024