Legislação correlata - Portaria 73 de 09/08/2016
PORTARIA Nº 85, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
(revogado pelo(a) Portaria 27 de 01/04/2019)
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 1º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.184, de 04 de março de 2013, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 390.000.631/2014, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as Diretrizes Urbanísticas DIUR 06/2014 aplicáveis à Região do São Bartolomeu, Jardim Botânico e São Sebastião, nas Regiões Administrativas de São Sebastião – RA XIV, Jardim Botânico – RA XXVII e Paranoá – RA VII;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portarias SEDHAB nº 66, de 30 de setembro de 2013; nº 70, de 30 de setembro de 2013; nº 69, de 30 de setembro de 2013; nº 68, de 30 de setembro de 2013; nº 72, de 07 de outubro de 2013 e nº 73, de 09 de outubro de 2013, que aprovam, respectivamente, as Diretrizes Urbanísticas DIUR 01/2011, DIUR 03/2011, DIUR 05/2011, DIUR 02/2013, DIUR 03/2013 e DIUR 04/2013.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 265 de 19/12/2014 p. 34, col. 2
DODF nº 265, seção 1 de 19/12/2014