PORTARIA Nº 73, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013.

(revogado pelo(a) Portaria 85 de 18/12/2014)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 34.184, de 04 de março de 2013, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 390.000.061/2013, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as Diretrizes Urbanísticas DIUR 04/2013, aplicáveis ao parcelamento do solo urbano denominado Estância Santa Paula, Região Estrada do Sol, na Região Administrativa do Jardim Botânico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GERALDO MAGELA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 213 de 11/10/2013 p. 15, col. 1

DODF nº 213, seção 1 de 11/10/2013