INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008.
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, da Lei nº 4.150, de junho de 2008, resolve:
Art. 1º - Ratificar integralmente a Instrução Normativa nº 02, de 05 de agosto de 2008, publicada no DODF de 12 de agosto de 2008, página 8.
Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 245 de 10/12/2008 p. 48, col. 2
DODF nº 245, seção 1 de 10/12/2008