RESOLUÇÃO Nº 223, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. (*)

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS E SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições regimentais, com base no artigo 1º da Portaria ADASA nº 49, de 15 de setembro de 2008, e conforme o disposto inciso VIII do artigo 26 da Lei nº 3.365, de 16 de junho de 2004, de acordo com deliberação na 47ª Reunião da Diretoria Colegiada, realizada em 08 de dezembro de 2008, e o que conta do processo 197.002.179/2008, resolve:

Art. 1° - Alterar o Anexo II da Resolução ADASA nº 06, de 02 de setembro de 2005, com o objetivo de reajustar os valores referentes à percepção de diárias que trata o Decreto nº 21.564, de 26 de setembro de 2000, conforme consignado a seguir:

ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 06/2005

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO LUIZ BARBOSA

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(*) Republicado em razão de incorreções no original publicado no DODF nº 245, de 10/12/2008, página 38.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 248, seção 1 de 15/12/2008 p. 16, col. 2

DODF nº 248, seção 1 de 15/12/2008