PORTARIA Nº 510, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 189, XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e o que consta dos processos nºs 002.000.117.02/2017-19, 002.000.123.54/2017-05, 410.000.147.80/2018-90, 150.000.104.37/2018-66, 080.001.416.61/2018-33, 110.000.023.47/2018-41, 110.000.023.48/2018-95, 110.000.017.07/2018-97, 110.000.022.48/2018-69, 113.000.348.11/2018-83, resolve:
Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades orçamentárias, aprovado pelo Decreto nº 38.782, de 29 de dezembro de 2017, conforme anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Os anexos constam no DODF nº 218, de 16/11/2018, p. 31.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218 de 16/11/2018 p. 31, col. 2
DODF nº 218, seção 1, 2 e 3 de 16/11/2018