PORTARIA Nº 556, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 189, XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e o que consta do processo nº 00110-00002538/2018-11; 00140-00001111/2018-85; 00131- 00003134/2018-33 e 00094-00012792/2018-64, resolve:
Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 38.782, de 29 de dezembro de 2017, conforme anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Os anexos constam no DODF nº 237, de 14/12/2018, p. 11.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 237 de 14/12/2018 p. 11, col. 2
DODF nº 237, seção 1, 2 e 3 de 14/12/2018