Legislação Correlata - Decreto 3366 de 20/08/1976
Legislação Correlata - Decreto 25975 de 24/06/2005
DECRETO N° 21.694 , DE 9 DE NOVEMBRO DE 2000
Dá nova denominação ao Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana de Brasília - SALUB.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do § 3°, art. 3°, da Lei n° 2.999, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1° - O Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana de Brasília - SALUB, de que trata o inciso V, do art. 6°, do Decreto n° 21.170, de 05 de maio de 2000, passa a denominar-se Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do Distrito Federal - BELACAP.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 9 de novembro de 2000
112° da República e 41° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 215 de 10/11/2000 p. 3, col. 1
DODF nº 215, seção 1, 2 e 3 de 10/11/2000