Legislação Correlata - Portaria 19 de 04/05/2022
PORTARIA Nº 25, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Regulamenta, para garantir a segurança ao público visitante e visando garantir a melhoria da prestação de serviços da Fundação Jardim Zoológico de Brasília. As disposições contidas no Decreto 41.913, de 19 de março de 2021, em virtude da atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde, em decorrência do vírus SARS-CoV-2, causador da COVID-19.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V, do parágrafo único, do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art 1º O Inciso III, do Artigo 2º da Portaria nº 11, de 08 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º A restrição da capacidade da Fundação Jardim Zoológico de Brasília fica limitada a ocupação máxima diária de 2.500 pessoas."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 119 de 28/06/2021 p. 15, col. 1
DODF nº 119, seção 1, 2 e 3 de 28/06/2021