PORTARIA Nº 121, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, observado o contido na Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012 c/c Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008 alterada pela Lei nº 6.763, de 22 de dezembro de 2020 e no Decreto nº 40.467, de 20 de fevereiro de 2020, no que couber, e considerando o constante no Processo SEI nº 00080-00218730/2022-91, resolve:
Art. 1° Autorizar a prorrogação do Processo Seletivo Simplificado - PSS, de que trata a Portaria nº 180, de 25 de junho de 2021, publicada no DODF Nº 119, de 28 de junho de 2021, página 3, para a contratação temporária de Professores Substitutosno ano letivo de 2023, limitado a 400.000 (quatrocentas mil) horas semanais e ao montante anual autorizado para o presente exercício, constante dos autos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37 de 23/02/2023 p. 5, col. 1
DODF nº 37, seção 1, 2 e 3 de 23/02/2023