Tesauro de Contas do TCDF

Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor - FDDC

Nota de escopo

Lei nº 1578/1997 - Institui no ambito do Distrito Federal, DF, o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor - FDDC.

Lei Complementar nº 50/1997Institui, no ambito do Distrito Federal, DF, o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, e revoga a LDF 1578, de 22 de julho de 1997.

 

Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor - FDDC

Termos não preferidos

Términos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
28-Abr-2015
Modificacão
30-Nov--0001
Termo aceito
28-Abr-2015
Términos descendentes
0
Términos específicos
0
Términos alternativos
1
Termos relacionados
2
Notas
1
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