Imunidade em relação às contribuições previdenciárias
Imunidade em relação às contribuições previdenciárias
Términos genéricos
Términos específicos
- TE6 Cancelamento da imunidade e seus efeitos
- TE6 Pedidos de concessão e renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS)
- TE6 Prazo de validade do certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS)
- TE6 Reconhecimento e da suspensão do direito à imunidade
- TE6 Requisitos para imunidade das contribuições previdenciárias
