Obrigação tributária
Obrigação tributária
Términos genéricos
Términos específicos
- TE5 Cadastros de contribuintes
- TE5 Capacidade tributária
- TE5 Contribuinte
- TE5 Domicílio tributário
- TE5 Responsabilidade de terceiros
- TE5 Responsabilidade dos administradores
- TE5 Responsabilidade dos sócios-gerentes
- TE5 Responsabilidade dos sucessores
- TE5 Responsabilidade estabelecidas pelo legislador ordinário
- TE5 Responsabilidade por infrações
- TE5 Responsável tributário
- TE5 Solidariedade
