Ciências Sociais
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- TE6 Anulação da licitação
- TE6 Comissão de licitação ►▼
- TE6 Desistência da licitação
- TE6 Edital de Licitação
- TE6 Fases da licitação ►▼
- TE6 Licitação internacional
- TE6 Planejamento da licitação
- TE6 Princípios da Licitação ►▼
- TE6 Procedimento de licitação ►▼
- TE6 Projeto Básico
- TE6 Recurso administrativo da licitação
- TE6 Revogação da licitação
- TE6 Sistema de Registros de Preços ►▼
- TE6 Termo de referência
- TE6 Tipos de Licitação ►▼
- TE5 Contrato administrativo ►▼
- TE4 Obra pública ►▼
- TE5 Adutora
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- TE5 Construção de rodovia
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- TE5 Duplicação com restauração de rodovia
- TE5 Edificação
- TE5 Irrigação
- TE5 Linha de transmissão de energia elétrica
- TE5 Obra especial ►▼
- TE6 Obra de arte
- TE6 Viaduto
- TE5 Passeio
- TE5 Pavimentação
- TE5 Restauração de rodovia
- TE4 Organização administrativa
- TE4 Poder administrativo ►▼
- TE4 Políticas públicas ►▼
- TE4 Princípios da Administração Pública ►▼
- TE4 Processo administrativo ►▼
- TE4 Regulação ►▼
- TE4 Responsabilidade civil do Estado ►▼
- TE4 Serviço público ►▼
- TE5 Administração direta distrital ►▼
- TE6 Agência de Tecnologia da Informação do Distrito Federal – AGEMTI-DF (2007-2009)
- TE6 Arquivo Público do Distrito Federal - ArPDF (1985-)
- TE6 Controladoria Geral do Distrito Federal - CGDF (2015-) ►▼
- TE6 Gabinete do Governador
- TE6 Gabinete do Vice Governador
- TE6 Jardim Botânico de Brasília - JBB (1985-)
- TE6 Regiões administrativas ►▼
- TE7 Administração Regional da Candangolândia - RA-XIX (1994 -)
- TE7 Administração Regional da Fercal - RA-XXXI (2012-)
- TE7 Administração Regional de Águas Claras - RA-XX (2003 -)
- TE7 Administração Regional de Brazlândia - RA-IV (1964 -)
- TE7 Administração Regional de Ceilândia - RA-IX (1975 -)
- TE7 Administração Regional de Planaltina - RA-VI (1964 -)
- TE7 Administração Regional de Samambaia - RA-XII (1989 -)
- TE7 Administração Regional de Santa Maria - RA-XIII (1993 -)
- TE7 Administração Regional de São Sebastião - RA-XIV (1993 -)
- TE7 Administração Regional de Sobradinho - RA-V (1964 -)
- TE7 Administração Regional de Sobradinho II - RA-XXVI (2004 -)
- TE7 Administração Regional de Taguatinga - RA-III (1964 -)
- TE7 Administração Regional de Vicente Pires - RA-XXX (2009 -)
- TE7 Administração Regional do Cruzeiro - RA-XI (1987 -)
- TE7 Administração Regional do Gama - RA-II (1964 -)
- TE7 Administração Regional do Guará - RA-X (1989 -)
- TE7 Administração Regional do Itapoã - RA-XXVIII (2005 -)
- TE7 Administração Regional do Jardim Botânico - RA-XXVII (2004 -)
- TE7 Administração Regional do Lago Norte - RA-XVIII (1994 -)
- TE7 Administração Regional do Lago Sul - RA-XVI (1994 -)
- TE7 Administração Regional do Núcleo Bandeirante - RA-VIII (1989 -)
- TE7 Administração Regional do Paranoá - RA-VII (1964 -)
- TE7 Administração Regional do Park Way - RA-XXIV (2003 -)
- TE7 Administração Regional do Plano Piloto - RA-I (2015-) ►
- TE7 Administração Regional do Recanto das Emas - RA-XV (1993 -)
- TE7 Administração Regional do Riacho Fundo - RA-XVII (1993 -)
- TE7 Administração Regional do Riacho Fundo II - RA-XXI (2003 -)
- TE7 Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento - RA-XXV (2004 -)
- TE7 Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento - RA-XXIX (2005 -)
- TE7 Administração Regional do Sudoeste / Octogonal - RA-XXII (2003 -)
- TE7 Administração Regional do Varjão - RA-XXIII (2003 -)
- TE6 Secretarias de governo ►▼
- TE7 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC (2019-) ►
- TE7 Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL (2019-)
- TE7 Casa Civil do Distrito Federal - CACI (2019-) ►
- TE7 Casa Militar - CM (1992-)
- TE7 Controladoria Geral do Distrito Federal - CGDF (2015-) ►
- TE7 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - SEAGRI (2015-) ►
- TE7 Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal - SMDF (2019-) ►
- TE7 Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal - SSP (2019-) ►
- TE7 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal - SECTI (2019-) ►
- TE7 Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal - SECOM (2017-) ►
- TE7 Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal - SEC (2015-) ►
- TE7 Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal - SEDRM (2019-)
- TE7 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - SDE (2019-) ►
- TE7 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES (2019-) ►
- TE7 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - SEDUH (2019-) ►
- TE7 Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE(2016-) ►
- TE7 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - SEL (2019-) ►
- TE7 Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS (2015-) ►
- TE7 Secretaria de Estado de Juventude do Distrito Federal - SEJUV (2019-) ►
- TE7 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SINESP (2019-) ►
- TE7 Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal - SEPE (2019-) ►
- TE7 Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal - SERIS (2019-) ►
- TE7 Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES (2011-) ►
- TE7 Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal - SETRAB (2019-) ►
- TE7 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB (2019-) ►
- TE7 Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal - SETUR (2019-) ►
- TE7 Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA (2015-) ►
- TE7 Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais do Distrito Federal - SRI (2019-)
- TE5 Administração indireta ►▼
- TE6 Agência executiva
- TE6 Autarquia ►▼
- TE7 Agência reguladora ►
- TE7 Companhia Metropolitana de Trânsito - CMT (2008-2010)
- TE7 Departamento de Estradas de Rodagem - DER (1960-)
- TE7 Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN (1967-)
- TE7 Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM (2007-)
- TE7 Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU (1961-)
- TE7 Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS (2003-) ►
- TE6 Consórcio público
- TE6 Empresa pública ►▼
- TE7 Companhia de Água e Esgoto de Brasília - CAESB (1969-2005)
- TE7 Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB (2007-)
- TE7 Companhia de Planejamento do Distrito Federal - CODEPLAN (1964-)
- TE7 Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ-DF (1993 -)
- TE7 Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP (1972-)
- TE7 Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP (1956-)
- TE7 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER (1978-)
- TE7 Sociedade de Abastecimento de Brasília - SAB (1978-2006)
- TE7 Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília - TCB (1961-)
- TE6 Empresa sob o controle acionário do estado
- TE6 Fundação privada ►▼
- TE6 Fundação pública ►▼
- TE7 Fundação Cultural - FCDF (1961-1999)
- TE7 Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP-DF (1987-)
- TE7 Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAPDF (1992-)
- TE7 Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS (2001-)
- TE7 Fundação do Serviço Social (1961-2000)
- TE7 Fundação Educacional (1960-2000)
- TE7 Fundação Hemocentro de Brasília - FHB (1991-)
- TE7 Fundação Hospitalar (1960-2000)
- TE7 Fundação Jardim Zoológico de Brasília - FJZB (1957-)
- TE7 Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal - FUNAB (2013-)
- TE7 Fundação Zoobotânica (1961-2000)
- TE6 Sociedade de economia mista ►▼
- TE5 Administração direta distrital ►▼
- TE4 Serviços públicos ►▼
- TE4 Termo de ajustamento de conduta
- TE4 Agente público ►▼
- TE3 Direito constitucional ►▼
- TE4 Agente político ►▼
- TE5 Deputado ►▼
- TE5 Governador
- TE5 Senador
- TE4 Cláusulas pétreas ►▼
- TE4 Coisa julgada ►▼
- TE4 Direito adquirido
- TE4 Direitos e garantias fundamentais ►▼
- TE4 Poderes públicos ►▼
- TE4 Princípios constitucionais ►▼
- TE5 Princípio da ampla defesa
- TE5 Princípio da dignidade da pessoa humana
- TE5 Princípio da igualdade
- TE5 Princípio da inviolabilidade ►▼
- TE5 Princípio da legalidade
- TE5 Princípio da presunção de inocência
- TE5 Princípio da proporcionalidade
- TE5 Princípio da razoabilidade
- TE5 Princípio do contraditório
- TE5 Princípio do devido processo legal
- TE5 Princípios da Administração Pública ►▼
- TE4 Agente político ►▼
- TE3 Direito econômico
- TE3 Direito eleitoral ►▼
- TE4 Direito parlamentar ►▼
- TE4 Direito partidário
- TE4 Direito penal eleitoral ►▼
- TE4 Direito processual eleitoral ►▼
- TE5 Ação contra a diplomação
- TE5 Ação de direito de resposta
- TE5 Ação de impugnação de mandato eletivo
- TE5 Ação de impugnação de registro de candidato
- TE5 Ação de perda de cargo eletivo
- TE5 Ação de registro de candidato
- TE5 Ação rescisória eleitoral
- TE5 Prestação de contas de campanha eleitoral
- TE5 Prestação de contas de partidos políticos
- TE4 Inelegibilidade ►▼
- TE4 Legislação eleitoral
- TE4 Processo eleitoral
- TE3 Direito empresarial ►▼
- TE3 Direito financeiro
- TE3 Direito internacional ►▼
- TE3 Direito militar ►▼
- TE3 Direito penal ►▼
- TE4 Direito penitenciário ►▼
- TE4 Infração penal ►▼
- TE5 Contravenção
- TE5 Crime ►▼
- TE6 Crime comum
- TE6 Crime contra a fé pública ►▼
- TE6 Crime contra a incolumidade pública ►▼
- TE6 Crime contra a ordem econômica ►▼
- TE6 Crime contra a pessoa ►▼
- TE6 Crime de imprensa
- TE6 Crime de responsabilidade
- TE6 Crime ecológico ►▼
- TE6 Crime eleitoral
- TE6 Crimes contra a administração pública ►▼
- TE6 Crimes tributários ►▼
- TE7 Advocacia administrativa fiscal
- TE7 Apropriação indébita tributária
- TE7 Corrupção passiva fiscal
- TE7 Crimes tributários praticados por funcionários públicos
- TE7 Crimes tributários praticados por particulares
- TE7 Descaminho
- TE7 Excesso de exação
- TE7 Falsificação de papéis públicos tributários
- TE7 Sonegação fiscal
- TE6 Culpabilidade ►▼
- TE6 Ilicitude ►▼
- TE6 Tipicidade ►▼
- TE7 Culpa ►
- TE7 Dolo
- TE7 Erro de tipo ►
- TE4 Legislação penal
- TE4 Pena ►▼
- TE5 Pena acessória
- TE5 Pena de detenção
- TE5 Pena de reclusão
- TE5 Pena em abstrato
- TE5 Pena em concreto
- TE3 Direito previdenciário ►▼
- TE4 Acidente de trabalho ►▼
- TE4 Aposentado ►▼
- TE5 Aposentadoria ►▼
- TE4 Benefício previdenciário ►▼
- TE5 Abono de permanência
- TE5 Aposentadoria ►▼
- TE5 Auxílio-doença
- TE5 Auxílio-funeral
- TE5 Auxílio-invalidez
- TE5 Auxílio-reclusão
- TE5 Pensão ►▼
- TE6 Pensão alimentícia
- TE6 Pensão civil ►▼
- TE6 Pensão especial
- TE6 Pensão judiciária
- TE6 Pensão militar
- TE6 Pensão previdenciária
- TE4 Contribuição patronal
- TE4 Contribuições previdenciárias em geral ►▼
- TE4 Custeio da seguridade social ►▼
- TE5 Competência residual
- TE5 Financiamento da seguridade social ►▼
- TE5 Imunidade em relação às contribuições previdenciárias ►▼
- TE6 Cancelamento da imunidade e seus efeitos
- TE6 Pedidos de concessão e renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS)
- TE6 Prazo de validade do certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS)
- TE6 Reconhecimento e da suspensão do direito à imunidade
- TE6 Requisitos para imunidade das contribuições previdenciárias
- TE4 Encargos sociais
- TE4 Regimes previdenciários ►▼
- TE4 Seguridade Social ►▼
- TE5 Aposentado ►▼
- TE6 Aposentadoria ►▼
- TE5 Assistência social
- TE5 Previdência social ►▼
- TE6 Cálculo atuarial
- TE5 Saúde ►▼
- TE6 Aleitamento materno
- TE6 Centro cirúrgico
- TE6 Enfermidade ►▼
- TE7 Doença contagiosa
- TE7 Doença especificada em lei
- TE7 Doença grave
- TE7 Doença incurável
- TE7 Doença mental
- TE7 Doença profissional
- TE7 Óbito
- TE6 Radioterapia
- TE6 Saúde alimentar
- TE6 Saúde ambiental
- TE6 Saúde bucal
- TE6 Saúde da criança
- TE6 Saúde da família
- TE6 Saúde da mulher
- TE6 Saúde do adolescente
- TE6 Saúde do adulto
- TE6 Saúde do idoso
- TE6 Saúde do trabalhador
- TE6 Saúde infantil
- TE6 Saúde materno-infantil
- TE6 Saúde mental
- TE6 Saúde ocupacional
- TE6 Saúde prisional
- TE6 Saúde pública
- TE5 Aposentado ►▼
- TE3 Direito processual ►▼
- TE4 Amicus curiae
- TE4 Decisão Judicial ►▼
- TE5 Decisão agravada
- TE5 Decisão definitiva
- TE5 Decisão embargada
- TE5 Decisão interlocutória ►▼
- TE5 Decisão monocrática
- TE5 Decisão rescindenda
- TE5 Decisão terminativa
- TE5 Sentença judicial ►▼
- TE6 Sentença absolutória
- TE6 Sentença condenatória ►▼
- TE6 Sentença condicional
- TE6 Sentença constitutiva
- TE6 Sentença criminal
- TE6 Sentença de impronúncia
- TE6 Sentença de pronúncia
- TE6 Sentença declaratória
- TE6 Sentença definitiva
- TE6 Sentença desconstitutiva
- TE6 Sentença homologatória
- TE6 Sentença judiciária estrangeira
- TE6 Sentença normativa
- TE6 Sentença nula
- TE6 Sentença rescindenda
- TE6 Sentença rescindente
- TE6 Sentença rescindida
- TE6 Sentença terminativa
- TE4 Direito processual civil ►▼
- TE5 Processo Civil ►▼
- TE6 Competência ►▼
- TE6 Procedimentos especiais
- TE6 Processo cautelar
- TE6 Processo de conhecimento ►▼
- TE7 Audiência (CPC) ►
- TE7 Contestação
- TE7 Julgamento conforme o estado do processo ►
- TE7 Petição inicial
- TE7 Prova ►
- TE7 Providências preliminares
- TE7 Reconvenção
- TE7 Revelia
- TE7 Sentença
- TE6 Processo de execução
- TE5 Processo Civil ►▼
- TE4 Direito processual do trabalho
- TE4 Direito processual eleitoral ►▼
- TE5 Ação contra a diplomação
- TE5 Ação de direito de resposta
- TE5 Ação de impugnação de mandato eletivo
- TE5 Ação de impugnação de registro de candidato
- TE5 Ação de perda de cargo eletivo
- TE5 Ação de registro de candidato
- TE5 Ação rescisória eleitoral
- TE5 Prestação de contas de campanha eleitoral
- TE5 Prestação de contas de partidos políticos
- TE4 Direito processual penal ►▼
- TE5 Processo penal ►▼
- TE6 Ação penal ►▼
- TE7 Ação penal privada ►
- TE7 Ação penal pública ►
- TE6 Prisão
- TE6 Prova criminal
- TE6 Sentença penal
- TE6 Ação penal ►▼
- TE5 Processo penal ►▼
- TE4 Jurisprudência
- TE4 Organização Judiciária ►▼
- TE5 Advogado ►▼
- TE6 Advogado da União
- TE6 Advogado Dativo
- TE6 Advogado Geral da União
- TE6 Defensor
- TE5 Direito notarial
- TE5 Procuradoria
- TE5 Advogado ►▼
- TE4 Sustentação oral
- TE3 Direito tributário ►▼
- TE4 Administração tributária
- TE4 Bis in idem
- TE4 Competência tributária ►▼
- TE4 Constituição do crédito tributário
- TE4 Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF
- TE4 Crimes tributários ►▼
- TE5 Advocacia administrativa fiscal
- TE5 Apropriação indébita tributária
- TE5 Corrupção passiva fiscal
- TE5 Crimes tributários praticados por funcionários públicos
- TE5 Crimes tributários praticados por particulares
- TE5 Descaminho
- TE5 Excesso de exação
- TE5 Falsificação de papéis públicos tributários
- TE5 Sonegação fiscal
- TE4 Espécies tributárias ►▼
- TE5 Empréstimos compulsórios
- TE5 Tributos ►▼
- TE4 Exclusão do crédito tributário
- TE4 Extinção do crédito tributário ►▼
- TE4 Garantias do crédito tributário
- TE4 Legislação tributária
- TE4 Obrigação tributária ►▼
- TE5 Cadastros de contribuintes
- TE5 Capacidade tributária
- TE5 Contribuinte
- TE5 Domicílio tributário
- TE5 Responsabilidade de terceiros
- TE5 Responsabilidade dos administradores
- TE5 Responsabilidade dos sócios-gerentes
- TE5 Responsabilidade dos sucessores
- TE5 Responsabilidade estabelecidas pelo legislador ordinário
- TE5 Responsabilidade por infrações
- TE5 Responsável tributário
- TE5 Solidariedade
- TE4 Privilégios do crédito tributário
- TE4 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- TE3 Direito urbanístico
- TE3 Direito administrativo ►▼
- TE2 Jurista ►▼
- TE3 Advogado ►▼
- TE4 Advogado da União
- TE4 Advogado Dativo
- TE4 Advogado Geral da União
- TE4 Defensor
- TE3 Consultor jurídico
- TE3 Juiz ►▼
- TE4 Impedimento
- TE4 Magistrado
- TE4 Suspeição
- TE3 Advogado ►▼
- TE2 Precatório
- TE2 Recurso judicial ►▼
- TE1 Economia ►▼
- TE2 Capital (Economia) ►▼
- TE2 Econometria
- TE2 Setor econômico ►▼
- TE3 Setor primário
- TE3 Setor secundário
- TE3 Setor terciário
- TE2 Sistema econômico ►▼
- TE3 Capitalismo
- TE3 Socialismo
- TE2 Teoria econômica ►▼
- TE1 Educação ►▼
- TE2 Educação básica ►▼
- TE2 Educação integral
- TE2 Educação superior ►▼
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