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- TE8 Subsecretaria de Gestão Participativa - SUGEPAR (2011-)
- TE8 Subsecretaria de Logística e Infraestrutura da Saúde - SULIS (2011-)
- TE8 Subsecretaria de Planejamento, Regulação, Avaliação e Controle - SUPRAC (2011-)
- TE8 Subsecretaria de Tecnologia da Informação em Saúde - SUTIS (2011-)
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- TE8 Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA (2008-) ►
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- TE8 Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON-DF (2001-)
- TE8 Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF (2008-)
- TE7 Companhia Metropolitana de Trânsito - CMT (2008-2010)
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- TE7 Agência reguladora ►▼
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- TE6 Empresa pública ►▼
- TE7 Companhia de Água e Esgoto de Brasília - CAESB (1969-2005)
- TE7 Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB (2007-)
- TE7 Companhia de Planejamento do Distrito Federal - CODEPLAN (1964-)
- TE7 Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ-DF (1993 -)
- TE7 Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP (1972-)
- TE7 Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP (1956-)
- TE7 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER (1978-)
- TE7 Sociedade de Abastecimento de Brasília - SAB (1978-2006)
- TE7 Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília - TCB (1961-)
- TE6 Empresa sob o controle acionário do estado
- TE6 Fundação privada ►▼
- TE6 Fundação pública ►▼
- TE7 Fundação Cultural - FCDF (1961-1999)
- TE7 Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP-DF (1987-)
- TE7 Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAPDF (1992-)
- TE7 Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS (2001-)
- TE7 Fundação do Serviço Social (1961-2000)
- TE7 Fundação Educacional (1960-2000)
- TE7 Fundação Hemocentro de Brasília - FHB (1991-)
- TE7 Fundação Hospitalar (1960-2000)
- TE7 Fundação Jardim Zoológico de Brasília - FJZB (1957-)
- TE7 Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal - FUNAB (2013-)
- TE7 Fundação Zoobotânica (1961-2000)
- TE6 Sociedade de economia mista ►▼
- TE5 Administração direta distrital ►▼
- TE4 Serviços públicos ►▼
- TE4 Termo de ajustamento de conduta
- TE4 Agente público ►▼
- TE3 Direito constitucional ►▼
- TE4 Agente político ►▼
- TE5 Deputado ►▼
- TE5 Governador
- TE5 Senador
- TE4 Cláusulas pétreas ►▼
- TE4 Coisa julgada ►▼
- TE4 Direito adquirido
- TE4 Direitos e garantias fundamentais ►▼
- TE5 Direitos fundamentais ►▼
- TE6 Direito de nacionalidade
- TE6 Direitos coletivos
- TE6 Direitos individuais ►▼
- TE6 Direitos políticos ►▼
- TE7 Capacidade eleitoral
- TE7 Sufrágio universal ►▼
- TE8 Iniciativa popular
- TE8 Plebiscito
- TE8 Referendo
- TE6 Direitos sociais
- TE5 Garantias fundamentais ►▼
- TE5 Direitos fundamentais ►▼
- TE4 Poderes públicos ►▼
- TE4 Princípios constitucionais ►▼
- TE5 Princípio da ampla defesa
- TE5 Princípio da dignidade da pessoa humana
- TE5 Princípio da igualdade
- TE5 Princípio da inviolabilidade ►▼
- TE5 Princípio da legalidade
- TE5 Princípio da presunção de inocência
- TE5 Princípio da proporcionalidade
- TE5 Princípio da razoabilidade
- TE5 Princípio do contraditório
- TE5 Princípio do devido processo legal
- TE5 Princípios da Administração Pública ►▼
- TE4 Agente político ►▼
- TE3 Direito econômico
- TE3 Direito eleitoral ►▼
- TE4 Direito parlamentar ►▼
- TE4 Direito partidário
- TE4 Direito penal eleitoral ►▼
- TE4 Direito processual eleitoral ►▼
- TE5 Ação contra a diplomação
- TE5 Ação de direito de resposta
- TE5 Ação de impugnação de mandato eletivo
- TE5 Ação de impugnação de registro de candidato
- TE5 Ação de perda de cargo eletivo
- TE5 Ação de registro de candidato
- TE5 Ação rescisória eleitoral
- TE5 Prestação de contas de campanha eleitoral
- TE5 Prestação de contas de partidos políticos
- TE4 Inelegibilidade ►▼
- TE4 Legislação eleitoral
- TE4 Processo eleitoral
- TE3 Direito empresarial ►▼
- TE3 Direito financeiro
- TE3 Direito internacional ►▼
- TE3 Direito militar ►▼
- TE3 Direito penal ►▼
- TE4 Direito penitenciário ►▼
- TE4 Infração penal ►▼
- TE5 Contravenção
- TE5 Crime ►▼
- TE6 Crime comum
- TE6 Crime contra a fé pública ►▼
- TE6 Crime contra a incolumidade pública ►▼
- TE6 Crime contra a ordem econômica ►▼
- TE6 Crime contra a pessoa ►▼
- TE6 Crime de imprensa
- TE6 Crime de responsabilidade
- TE6 Crime ecológico ►▼
- TE6 Crime eleitoral
- TE6 Crimes contra a administração pública ►▼
- TE7 Corrupção ►▼
- TE8 Corrupção ativa
- TE8 Corrupção passiva
- TE7 Crimes contra a administração da justiça ►▼
- TE8 Abuso de poder ►
- TE8 Autoacusação falsa
- TE8 Coação no curso do processo
- TE8 Comunicação falsa de crime ou de contravenção
- TE8 Crime de Favorecimento pessoal
- TE8 Denunciação caluniosa
- TE8 Exercício arbitrário das próprias razões
- TE8 Exploração de prestígio
- TE8 Falsa perícia
- TE8 Falso testemunho
- TE8 Favorecimento pessoal
- TE8 Favorecimento real
- TE8 Fraude processual
- TE8 Patrocínio infiel
- TE8 Sonegação de papel ou de objeto de valor probatório
- TE8 Violência ou fraude em arrematação judicial
- TE7 Crimes Contra as finanças públicas ►▼
- TE8 Assunção de obrigação no último ano de mandato ou legislatura
- TE8 Aumento de despesa total com pessoal no ultimo ou legislatura
- TE8 Contratação de operação de crédito
- TE8 Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
- TE8 Não-cancelamento de resto a pagar
- TE8 Oferta pública ou colocação irregular de títulos no mercado
- TE8 Ordenação de despesa não autorizada
- TE8 Prestação de garantia graciosa
- TE7 Crimes praticados por funcionário público contra a administração pública ►▼
- TE8 Abandono de Função
- TE8 Advocacia administrativa
- TE8 Concussão
- TE8 Condescendência criminosa
- TE8 Corrupção passiva
- TE8 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
- TE8 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
- TE8 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento ►
- TE8 Facilitação de contrabando ou descaminho
- TE8 Inserção de dados falsos em Sistemas de Informações
- TE8 Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações
- TE8 Peculato ►
- TE8 Prevaricação
- TE8 Violação de sigilo funcional
- TE8 Violação do sigilo de proposta de concorrência
- TE8 Violência arbitrária
- TE7 Crimes praticados por particular contra a administração pública ►▼
- TE8 Contrabando ou descaminho
- TE8 Corrupção ativa
- TE8 Desacato
- TE8 Desobediência
- TE8 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
- TE8 Inutilização de edital ou de sinal
- TE8 Resistência
- TE8 Sonegação de contribuição previdenciária
- TE8 Subtração ou inutilização de livro ou documento
- TE8 Tráfico de influência
- TE8 Usurpação de função pública
- TE7 Improbidade administrativa ►▼
- TE7 Corrupção ►▼
- TE6 Crimes tributários ►▼
- TE7 Advocacia administrativa fiscal
- TE7 Apropriação indébita tributária
- TE7 Corrupção passiva fiscal
- TE7 Crimes tributários praticados por funcionários públicos
- TE7 Crimes tributários praticados por particulares
- TE7 Descaminho
- TE7 Excesso de exação
- TE7 Falsificação de papéis públicos tributários
- TE7 Sonegação fiscal
- TE6 Culpabilidade ►▼
- TE6 Ilicitude ►▼
- TE6 Tipicidade ►▼
- TE7 Culpa ►▼
- TE8 Imperícia
- TE8 Imprudência
- TE8 Negligência
- TE7 Dolo
- TE7 Erro de tipo ►▼
- TE7 Culpa ►▼
- TE4 Legislação penal
- TE4 Pena ►▼
- TE5 Pena acessória
- TE5 Pena de detenção
- TE5 Pena de reclusão
- TE5 Pena em abstrato
- TE5 Pena em concreto
- TE3 Direito previdenciário ►▼
- TE4 Acidente de trabalho ►▼
- TE4 Aposentado ►▼
- TE5 Aposentadoria ►▼
- TE4 Benefício previdenciário ►▼
- TE5 Abono de permanência
- TE5 Aposentadoria ►▼
- TE5 Auxílio-doença
- TE5 Auxílio-funeral
- TE5 Auxílio-invalidez
- TE5 Auxílio-reclusão
- TE5 Pensão ►▼
- TE6 Pensão alimentícia
- TE6 Pensão civil ►▼
- TE6 Pensão especial
- TE6 Pensão judiciária
- TE6 Pensão militar
- TE6 Pensão previdenciária
- TE4 Contribuição patronal
- TE4 Contribuições previdenciárias em geral ►▼
- TE4 Custeio da seguridade social ►▼
- TE5 Competência residual
- TE5 Financiamento da seguridade social ►▼
- TE5 Imunidade em relação às contribuições previdenciárias ►▼
- TE6 Cancelamento da imunidade e seus efeitos
- TE6 Pedidos de concessão e renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS)
- TE6 Prazo de validade do certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS)
- TE6 Reconhecimento e da suspensão do direito à imunidade
- TE6 Requisitos para imunidade das contribuições previdenciárias
- TE4 Encargos sociais
- TE4 Regimes previdenciários ►▼
- TE4 Seguridade Social ►▼
- TE5 Aposentado ►▼
- TE6 Aposentadoria ►▼
- TE5 Assistência social
- TE5 Previdência social ►▼
- TE6 Cálculo atuarial
- TE5 Saúde ►▼
- TE6 Aleitamento materno
- TE6 Centro cirúrgico
- TE6 Enfermidade ►▼
- TE7 Doença contagiosa
- TE7 Doença especificada em lei
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