Tesauro de Contas do TCDF

Adicional de insalubridade

Nota de escopo

Acréscimo pago sobre o salário mínimo, cabível nos casos em que o empregado tenha de exercer suas atividades em local ou sob condições insalubres, nocivas e prejudiciais à saúde, por estar exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos capazes de provocar o aparecimento de doenças. (DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 2.ed. São Paulo:Saraiva, 2005. v.1. p.117.)

Nota legislativa

Lei Complementar nº 840/11 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Adicional de insalubridade

Términos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
02-Dez-2011
Modificacão
30-Nov--0001
Termo aceito
02-Dez-2011
Términos descendentes
0
Términos específicos
0
Términos alternativos
0
Termos relacionados
1
Notas
2
Metadatos
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