XXV SEMAT: novas tecnologias aprimoram contratações públicas e fiscalização

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Inteligência artificial, internet das coisas, big data analytics, blockchain. Mais do que expressões da evolução do mundo digital e da segurança da informação, essas ferramentas impactam a vida do cidadão comum em todos os aspectos. Nas instituições públicas, as inovações tecnológicas abrem caminho para mudanças significativas na prestação de serviços e nos modelos de contratações e licitações. Esse tema dominou duas mesas no primeiro dia do XXV Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (SEMAT) promovido pelo Tribunal de Contas do DF.

O coordenador-geral de contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Ministério da Economia, Sílvio César da Silva Lima, falou sobre as iniciativas inovadoras do governo federal a partir da implementação da Central de Compras e sobre os projetos em andamento na área de TIC. Para ele, as novas tecnologias auxiliam não apenas os gestores públicos, mas também os órgãos de controle: “Essas ferramentas contribuem para a diminuição do risco envolvido nos processos de compras e contratações dos governos, ou seja, aumentam a chance de que o gestor consiga entregar ao cidadão um serviço de boa qualidade, que corresponda ao que foi planejado”.

Um exemplo recente de inovação em âmbito federal foi o TáxiGov, uma iniciativa que introduziu no setor público a utilização aplicativos digitais para transporte de servidores e colaboradores dos órgãos do Poder Executivo federal, em deslocamentos no Distrito Federal e Entorno. Implementado em 2017, o serviço foi concebido como solução para diminuir gastos com gestão de frota e contratação de pessoal terceirizado. “Essa contratação foi inovadora em muitos aspectos e trouxe economia de 62% no valor do quilômetro rodado, além de reduzir significativamente a ocorrência de desvios, como o uso do serviço para fins particulares”, conta.

Desde abril deste ano, o TáxiGov é operado pela Uber do Brasil, após assinatura de contrato temporário com o Ministério da Economia. Sílvio César enumerou ainda outros projetos em andamento no governo federal, com utilização de inovações digitais. Um deles é a ampliação do Governo Digital, com a digitalização de cerca de mil serviços públicos. Outro é a criação de um marketplace para contratações públicas em geral. “O marketplace é um agregador, uma espécie de prateleira digital onde o gestor vai encontrar vários tipos de contratação pública disponíveis a um clique, e que pode representar uma verdadeira revolução no quesito tempo”, explica.

Tecnologia no controle – Para o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) André Luís de Carvalho, a busca por soluções econômicas e tecnológicas deve substituir a lógica de soluções jurídicas nos modelos de contratações públicas. “Hoje, o foco da atenção do gestor, na hora de contratar, e também dos órgãos de controle, ao analisar as contratações, está concentrado na questão da conformidade jurídica. O desafio dos Tribunais de Contas é fazer fiscalizações sobre questões econômicas e administrativas, e não apenas jurídicas”, opina.

As novas tecnologias, acrescenta o ministro, têm papel fundamental para o aprimoramento do trabalho das Cortes de Contas. Um exemplo é o robô Alice, ferramenta utilizada pelo TCU para identificar irregularidades em licitações e pregões eletrônicos da administração federal. Acrônimo de ‘análise de licitações e editais’, Alice vasculha diariamente o Diário Oficial da União e todos os editais e atas inseridos no Comprasnet, o portal federal de aquisições. As inovações tecnológicas, na visão do ministro, são mudanças “possíveis e necessárias” não apenas na gestão, mas também no controle externo.

Ao analisar os modelos de contratações públicas vigentes, o ministro-substituto aponta mudanças na legislação que considera necessárias para que esses modelos evoluam, de forma a permitir maior economia de recursos públicos. “São alterações importantes para que o foco das contratações públicas passe a ser a entrega de resultado efetivo para o cidadão”, opina.

As cláusulas exorbitantes, que favorecem a Administração Pública nos contratos, são algo que, na opinião do ministro, deve ser repensado, pois elas geram risco para o fornecedor e acabam onerando o valor final das contratações. “Quando uma televisão custa R$ 3 mil para o consumidor comum e R$ 5 mil para o setor público, nem sempre isso significa que há corrupção ou fraude. Muitas vezes, pode ser o custo embutido do risco. O fornecedor vive com a perspectiva de entregar o produto e receber o pagamento com atraso de 90 dias, ou até mais, se for uma situação excepcional. É claro que ele vai jogar o custo desse risco no valor do produto”, argumenta. Para ele, a opção de pagamento antecipado pode ser uma solução nesses casos.

O XXV SEMAT prossegue nesta quinta-feira, dia 21 de agosto, com mesas sobre o papel do Ministério Público junto ao TCDF, o novo modelo de previdência complementar para servidores do Distrito Federal e o controle da legislação de pessoal com as mudanças no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos.