TCDF fiscaliza transparência de dados sobre ocupação de leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai realizar inspeção para verificar a transparência dos dados oficiais, divulgados pela Secretaria de Saúde do DF, sobre a ocupação de leitos de UTI dedicados ao atendimento de pacientes com diagnóstico de Covid-19. A fiscalização foi autorizada na sessão desta quarta-feira, dia 8 de julho (Processo 00600-00003413/2020-20).

A inspeção será feita pelo corpo técnico do TCDF na Secretaria de Saúde e onde mais se mostrar necessário – o que pode incluir hospitais e UPAs –, com a urgência que o caso requer. Os auditores vão checar se os dados sobre a quantidade de leitos de UTI disponíveis e existentes em toda a rede (pública e privada) de Saúde do Distrito Federal refletem a veracidade dos fatos e se a atualização das informações está ocorrendo de forma célere e com a clareza necessária para a compreensão de toda a população do DF.

A divulgação dos dados de ocupação de leitos foi determinada pelo Tribunal de Justiça do DF, em decisão liminar no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do DF e Territórios, que questiona a qualidade das informações divulgadas pelo Governo do Distrito Federal. Porém, a divulgação pela mídia de casos de pessoas que morreram por complicações da Covid-19 à espera de UTI, enquanto as informações oficiais registravam que havia leitos vagos, levou os Conselheiros a decidir pela inspeção.