PARTE I – DECISÕES DO PLENÁRIO

ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1047

Aos 20 dias de fevereiro de 2020, às 16h45, na Sala das Sessões do Tribunal, presentes os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA, JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS e MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA e a representante do Ministério Público junto a esta Corte, Procuradora CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA, a Presidente, Conselheira ANILCÉIA LUZIA MACHADO, verificada a existência de "quorum" (art. 81 do RI/TCDF), declarou aberta a sessão.

A Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro MANOEL DE ANDRADE, para relato do Processo

nº 15529/2019-e, que trata do recurso hierárquico formulado pelo servidor Romildo Araújo da Silva em face de decisões da Presidência, que indeferiu pedido de afastamento para participar de curso de Doutorado em Contabilidade na Universidade de Aveiro, Portugal. DECISÃO Nº 7/2020 - O Tribunal, por unanimidade, acolhendo proposição do Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO, decidiu, em conformidade com o disposto no art. 99 do RI/TCDF, adiar a discussão da matéria tratada nos autos.

Nada mais havendo a tratar, às 16h48 a Presidência declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata, contendo 1 processo, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente, Conselheiros e representante do Ministério Público junto à Corte.

PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA

PORTARIAS

PORTARIA CONJUNTA Nº 59, DE 02 DE MARÇO DE 2020 (DODF DE 04.03.20)

Altera a Portaria nº 407, de 17 de dezembro de 2018 e a Portaria nº 316, de 22 de julho de 2019, que institui a Comissão de Concurso para provimento de cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, em vista do disposto no art. 130 da Constituição Federal e art. 189 da Lei Complementar Federal nº 75, de 20 de maio de 1993, 15 de setembro de 2016, e tendo em vista o Processo nº 23.837/2018-e, resolvem:

Art. 1º A Comissão de Concurso para provimento de cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, instituído pela Portaria nº 407, de 17 de dezembro de 2018, passa a ter a seguinte composição:

Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima - Presidente;

Dr. Franklin Rodrigues da Costa (OAB/DF nº 6.575) - Representante da OAB/DF;

Sr. Ministro Sérgio Luiz Kukina - membro do c. Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação

PORTARIA Nº 65, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 (DODF DE 02.03.20)

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 37/2020-e, resolve:

DISPENSAR SANDRO ALVES OLIVEIRA, matrícula 1185-1, Técnico de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.

PORTARIA Nº 66, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 (DODF DE 02.03.20)

DESIGNAR JULIO MAURICIO PINHO RIBEIRO JUNIOR, matrícula 1506-1, Analista de Administração Pública, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio.

PORTARIA Nº 68, DE 02 DE MARÇO DE 2020 (DODF DE 09.03.20)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 29/2020-e, resolve:

EXONERAR, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, MILEYDE SALETE DE ARAUJO, matrícula nº 1738-9, servidora comissionada sem vínculo efetivo, do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-5, do Gabinete da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas.

PORTARIA Nº 69, DE 02 DE MARÇO DE 2020 (DODF DE 09.03.20)

EXONERAR, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, FELIPE RAMOS BARBOSA, matrícula nº 1573-6, Auditor de Controle Externo, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-1, do Gabinete da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas.

PORTARIA Nº 70, DE 02 DE MARÇO DE 2020 (DODF DE 09.03.20)

DISPENSAR SARA MARIA DA SILVA, matrícula nº 81580, servidora cedida, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas.

PORTARIA Nº 71, DE 02 DE MARÇO DE 2020 (DODF DE 09.03.20)

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, ADRIANA CORDEIRO DA ROCHA ABRÃO, sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-5, do Gabinete da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas.

PORTARIA Nº 72, DE 02 DE MARÇO DE 2020 (DODF DE 09.03.20)

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, MILEYDE SALETE DE ARAUJO, matrícula nº 1738-9, servidora comissionada sem vínculo efetivo, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-1, do Gabinete da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas.

PORTARIA Nº 73, DE 02 DE MARÇO DE 2020 (DODF DE 09.03.20)

DESIGNAR SARA MARIA DA SILVA, matrícula nº 8158-0, servidora cedida, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, símbolo FC-1, do Gabinete da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas.

PORTARIA Nº 74, DE 02 DE MARÇO DE 2020 (DODF DE 09.03.20)

DESIGNAR FELIPE RAMOS BARBOSA, matrícula 1573-6, Auditor de Controle Externo, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas.

PORTARIA Nº 75, DE 02 DE MARÇO DE 2020

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XXXVIII do art. 16 do Regimento Interno e o disposto no § 1º do artigo 29 da Resolução-TCDF nº 118, de 2 de maio de 2000, e em vista do que se apresenta no Processo nº 8898/2020-e, resolve:

Art. 1º A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, instituída pela Portaria nº 201, de 08 agosto de 2001 e alterada pela Portaria nº 220, de 05 de novembro de 2007, passa a ter a seguinte composição:

SERVIDOR	MAT.	UNIDADE	CONDIÇÃO
CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA	1256-4	COGEDOC	COORDENADOR
PAULO CÉZAR CARNEIRO	1728-9	SELEG	REPRESENTANTE DA ÁREA JURÍDICA
YURI CABRAL TAVARES	1731-2	SECON	REPRESENTANTE DA ÁREA CONTÁBIL
JANLUÍS DUARTE DE OLIVEIRA	1197-5	COGEDOC	HISTORIADOR
JOSÉ BARBOSA DOS REIS	304-2	SEGECEX	REPRESENTANTE DO CONT. EXTERNO
PAULO HENRIQUE ADORNI FRANÇA	1520-6	SPGA /COGEDOC	MEMBRO
CÁSSIO MURILO ALVES COSTA FILHO	1549-2	SSGD /COGEDOC	MEMBRO
INÊS PAIVA SILVA	1631-2	SPDMI /COGEDOC	MEMBRO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 76, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 (DODF DE 03.03.20)

EXONERAR, a partir de 27/02/2020, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, MAURICIO NUNES MOREIRA, matrícula nº 179-1, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-1, do Gabinete do Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha, em razão de sua aposentadoria no cargo efetivo

PORTARIA Nº 77, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 (DODF DE 03.03.20)

DISPENSAR, a partir de 27/02/2020, DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1491-4, Auditor de Controle Externo, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assessor Técnico, símbolo FC-4, do Gabinete da Secretaria de Fiscalização de Áreas Sociais e Segurança Pública.

PORTARIA Nº 78, DE 02 DE MARÇO DE 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no inciso XXII, do art. 16 do Regimento Interno e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei n° 4.356/2009, regulamentado pelos arts. 3º, 4º e 6º da Resolução nº 285/2015, e o que se apresenta no Processo-TCDF n° 3004/2020-e, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional, por tempo de serviço, a partir da respectiva data de implemento do interstício, aos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares relacionados no Anexo I desta Portaria, tendo em vista o atendimento ao disposto no art. 6º da Resolução n° 285/15-TCDF.

Art. 2º Conceder progressão funcional, por mérito, a partir da respectiva data de implemento do interstício, aos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares relacionados no Anexo II desta Portaria, tendo em vista o atendimento ao disposto no art. 4º, II, da Resolução n° 285/15- TCDF.

Art. 3º Cumulativamente, conceder promoção funcional da classe B para C aos servidores do Anexo II, por terem cumprido os requisitos dispostos no art. 8º e no art. 9º, § 1º, da Resolução n° 285/15-TCDF.

ANEXO I À PORTARIA Nº 78, 02 DE MARÇO DE 2020.

Mat.	Nome	Cargo efetivo	Classe/Padrão Atual	Classe/Padrão novo	Vigência
1648	KLINGER HENRIQUE QUEIROZ DE SOUZA	TAP	B30	B31	15/02/2020
1649	VALFRIDO FERREIRA DA SILVA	ANAP	BIV	BV	16/02/2020

ANEXO II À PORTARIA Nº 78, 02 DE MARÇO DE 2020.

Matr.	Nome	Cargo efetivo	Classe/ Padrão Atual	Classe/Padrão novo	Vigência
1539	MIGUEL KOJIIO NOBRE	ANAP	BV	CI	22/02/2020
1540	MARCIO JUNIO RIBEIRO FERREIRA	ANAP	BV	CI	27/02/2020

PORTARIA Nº 79, DE 03 DE MARÇO DE 2020 (DODF DE 05.03.20)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ENIO MACIEL TORRES, matrícula nº 1685-6, servidor comissionado sem vínculo efetivo, para exercer, em substituição, no período de 16 a 25 de março do corrente ano, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria Administrativa, símbolo TC-CCG-4, do Gabinete do Conselheiro Inácio Magalhães Filho.

PORTARIA Nº 80, DE 04 DE MARÇO DE 2020 (DODF DE 05.03.20)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, MIKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO, matrícula nº 1635-5, Analista de Administração Pública, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 05 a 20 de março do corrente ano, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo TC-CCG-2, da Coordenadoria de Educação Corporativa e Seleção de Pessoas.

PORTARIA Nº 81, DE 05 DE MARÇO DE 2020 (DODF DE 09.03.20)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 27.730/2019-e, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária a servidora MARIA MADEIRO DE CARVALHO, Técnica de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, matrícula nº 893-1, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05, com a vantagem pessoal prevista no art. 5º da Lei nº 4.584/11.

PORTARIA Nº 82, DE 05 DE MARÇO DE 2020 (DODF DE 09.03.20)

DISPENSAR MIKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO, matrícula 1635-5, Analista de Administração Pública, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Administrativo, símbolo FC-2, da Assessoria de Comunicação Institucional.

PORTARIA Nº 83, DE 05 DE MARÇO DE 2020 (DODF DE 09.03.20)

DISPENSAR TATIANNE CRISTINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula 1659-7, Analista de Administração Pública, Classe B, Padrão IV, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Supervisor de Gestão do Desempenho, símbolo FC-4, do Serviço de Gestão do Desempenho e do Desenvolvimento Funcional.

PORTARIA Nº 84, DE 05 DE MARÇO DE 2020 (DODF DE 09.03.20)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 10/2019, resolve:

DISPENSAR TATIANNE CRISTINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1659-7, Analista de Administração Pública, Classe B, Padrão IV, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituta eventual do titular do cargo em comissão de Coordenador, símbolo TC-CCG-2, da Coordenadoria de Educação Corporativa e Seleção de Pessoas.

PORTARIA Nº 85, DE 05 DE MARÇO DE 2020 (DODF DE 09.03.20)

DESIGNAR MIKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO, matrícula 1635-5, Analista de Administração Pública, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Supervisor de Gestão do Desempenho, símbolo FC-4, do Serviço de Gestão do Desempenho e do Desenvolvimento Funcional.

PORTARIA Nº 86, DE 05 DE MARÇO DE 2020 (DODF DE 09.03.20)

DESIGNAR MARIA DO CARMO LIMA DE VASCONCELOS, matrícula 1516-4, Analista de Administração Pública, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, símbolo FC-2, da Assessoria de Comunicação Institucional.

PORTARIA Nº 87, DE 05 DE MARÇO DE 2020 (DODF DE 09.03.20)

NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, TATIANNE CRISTINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matr. 1659-7, Analista de Administração Pública, Classe B, Padrão IV, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo TC-CCG-2, da Coordenadoria de Educação Corporativa e Seleção de Pessoas.

PORTARIA Nº 88, DE 11 DE MARÇO DE 2020 (DODF DE 12.03.20)

DISPENSAR, a partir de 09/03/2020, MARIA MADEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 893-1, Técnica de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituta eventual do titular do cargo em comissão de Chefe, símbolo TC-CCG-2, do Serviço de Expedição de Mandados.

PORTARIA Nº 89, DE 11 DE MARÇO DE 2020 (DODF DE 12.03.20)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, ELIZANGELA CARVALHO DOS SANTOS MULLER, matrícula nº 1572-4, Técnica de Administração Pública, Classe B, Padrão 31, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe, símbolo TC-CCG-2, do Serviço de Expedição de Mandados, nas faltas e impedimentos do titular.

PORTARIA Nº 90, DE 11 DE MARÇO DE 2020

Altera a composição da Comissão incumbida de regulamentar os procedimentos, operações e funcionalidades do e-TCDF, instituída pela Portaria nº 225, de 13 de setembro de 2018.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXX do art. 16 do Regimento Interno e o disposto no art. 4º da Portaria nº 189, de 3 de outubro de 2003, e em vista do que se apresenta no Processo nº 29.835/2018-e, resolve:

Art. 1º A Comissão instituída pela Portaria nº 225, de 13 de setembro de 2018, passa a ter a seguinte composição:

SERVIDOR	MATRÍCULA	UNIDADE	CONDIÇÃO
VALTER FORMIGA ALBUQUERQUE	617-3	SESAP	COORDENADOR
LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE	375-1	DIPLAN	MEMBRO
CÁSSIO MURILO ALVES COSTA FILHO	1549-2	SEGEDOC	MEMBRO
MÔNICA GOMES DA SILVA CARDOSO	1061-8	GCAM	MEMBRO
JOSÉ ROBERTO ALCURI JÚNIOR	562-2	SEFIPE	MEMBRO
RODRIGO RÉGIS PALMEIRA	8153-5	STI/SDS	MEMBRO
EDNALDO RAMOS DE SOUZA	1306-4	STI	MEMBRO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 91, DE 12 DE MARÇO DE 2020

Altera a Portaria nº 394, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as áreas de atuação da Secretaria-Geral de Controle Externo e das suas unidades técnicas.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 16, inciso LI do Regimento Interno, tendo em vista o que consta do Processo nº 223869/19-e, e

Considerando a necessidade de realocação de atribuição relacionada a todas as unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo, resolve:

Art. 1º Fica incluído o inciso XI no art. 6º da Portaria nº 394, de 10 de dezembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º À Assessoria de Planejamento Estratégico da Fiscalização – APE competem as seguintes atividades:

(...);

XI – manter atualizado o banco de dados sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública distrital.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a alínea k do inciso III do art. 13 da Portaria nº 394, de 10 de dezembro de 2018.

PORTARIA Nº 92, DE 12 DE MARÇO DE 2020 (DODF DE 13.03.20)

Dispõe sobre medidas preventivas com vistas à redução do risco de disseminação e contágio com o coronavírus - COVID-19.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando as medidas similares que estão sendo adotadas pelos demais órgãos da Administração Pública, resolve:

Art. 1º Sem prejuízo da adequada prestação dos serviços e do funcionamento regular das unidades dos Serviços Auxiliares do Tribunal, autorizar a adoção das seguintes medidas:

I - suspender a realização de eventos em espaços de uso coletivo, auditórios e salas de aula nas dependências do TCDF;

II - restringir ao estritamente indispensável a realização de reuniões presenciais de grupos de trabalho, comissões, comitês e assemelhados, devendo ser utilizada preferencialmente a forma de teleconferência ou outro meio eletrônico;

III - suspender a realização de eventos presenciais de capacitação e treinamento, devendo ser dada preferência a modalidades alternativas caso o evento não possa ser reprogramado para momento posterior;

IV - priorizar na realização de trabalhos externos, auditorias e inspeções in loco, a utilização de meios eletrônicos, restringindo ao estritamente indispensável a realização de reuniões presenciais;

V - vedar a realização de viagens a trabalho e suspender a análise de novas concessões;

VI - dar prioridade à modalidade teletrabalho, flexibilizando-se os requisitos de metas adicionais de desempenho e as restrições de quantidade de servidores referentes a este regime de trabalho;

VII - no caso das atividades que não possam ser realizadas em regime de teletrabalho, sempre que possível, adotar o rodízio de colaboradores, em turnos alternados;

VIII - suspender a entrada de público externo na Biblioteca e na lanchonete, evitando a circulação desnecessária nas demais unidades do Tribunal.

Art. 2º Os servidores que estiveram em locais com reconhecido surto do COVID-19 deverão comunicar à chefia imediata a localidade em que estiveram em data anterior ao retorno ao trabalho.

Art. 3º Nos dias de sessão, somente terão acesso ao Plenário as partes interessadas e os advogados vinculados a processos incluídos na pauta do dia.

Parágrafo único - Cada parte interessada será representada por uma única pessoa.

Art. 4º Incumbe ao Secretário-Geral de Administração, ao Secretário-Geral de Controle Externo e aos Chefes de Gabinete, coordenar e controlar no âmbito das respectivas áreas a aplicação do disposto nesta Portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir desta data, vigendo até que sobrevenha disposição em contrário.

DESPACHOS

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO – Autorização

EM 27.02.20

01. HANNÁ GABRIELA LUCENA DE BARRÓN

Auditora de Controle Externo – Mat. 1184

Processo nº 00600-00000011/2020-73

AUTORIZADO o afastamento da servidora HANNÁ GABRIELA LUCENA DE BARRÓN, para participação no evento Expo Revestir, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 11 a 13 de março de 2020; bem como AUTORIZADA a concessão de diárias para a referida participação.

EM 05.03.20

01. ORIVAM IBIAPINA DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Mat. 568

Processo nº 00600-00000079/2020-52

AUTORIZADO o afastamento do servidor ORIVAM IBIAPINA DA SILVA, para participação no Seminário sobre PPPs e Concessões e Avaliação presencial na FESPSP, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de abril de 2020, na cidade de São Paulo/SP.

EM 10.03.20 (DODF DE 14.02.20)

01. DARLAN LIMA CARNEIRO (em substituição ao servidor MARCOS RODRIGUES SILVA)

Analista de Administração Pública – Mat. 1655;

FELIPE FRANCISCO SILVA (em substituição ao servidor SÉRGIO AGRIPÍNO CÂNDIDO DA SILVA)

Analista de Administração Pública – Mat. 1651;

MÁRCIO AURÉLIO TEIXEIRA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1514;

PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Servidor comissionado sem vínculo efetivo – Mat. 8105; e

TÁRCIO DOS SANTOS ALVES SOARES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1590

Processo nº 980/20

AUTORIZADO o afastamento dos servidores PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, DARLAN LIMA CARNEIRO (em substituição ao servidor MARCOS RODRIGUES SILVA), FELIPE FRANCISCO SILVA (em substituição ao servidor SÉRGIO AGRIPÍNO CÂNDIDO DA SILVA), MÁRCIO AURÉLIO TEIXEIRA SOARES e TÁRCIO DOS SANTOS ALVES SOARES, para participarem no “15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros”, que acontecerá em Foz do Iguaçu/PR, no período de 16 a 19 de março de 2020, com fulcro no Parágrafo único do art. 11 da Resolução nº 323/2019; e RATIFICADA a realização da despesa por meio de inexigibilidade de licitação, com base no inciso II, art. 25, c/c o inciso VI, art. 13, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como autorizada a consequente emissão de nota de empenho, no valor de R$ 19.732,50 (dezenove mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), em favor do Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - LTDA - ME, para atender a despesa com inscrição, bem como autorizada a aquisição de passagens aéreas e a concessão de diárias.

REVISÃO DE VALORES – Indeferimento

EM 06.03.20

01. MARLI VINHADELI

Conselheira – aposentada – Mat. 177

Processo nº 27.209/19

CONHECIDO do requerimento apresentado pela ilustre Conselheira aposentada MARLI VINHADELI e, no mérito, indeferida a revisão dos valores a ela pagos, tendo em vista que não houve modulação expressa dos efeitos do RE 1.243.441, o qual ainda está em andamento no STF por força de Agravo Regimental (Interno) interposto contra a Decisão Monocrática do Relator daqueles autos.

PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS

DESPACHOS SINGULARES

RECURSO DE AGRAVO – Não conhecimento

EM 06.03.20

01. CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA

Auditor de Controle Externo - aposentado – Mat. 426

Processo nº 6.385/19

DECISÃO: O Conselheiro Relator decidiu não conhecer do Recurso de Agravo interposto pelo servidor aposentado CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, por falta de previsão legal e regimental, mantendo-se em seus exatos termos o Despacho Singular nº 017/20 – GCMM, autorizando o retorno dos autos à Segedam para prosseguimento do exame de mérito do recurso anterior.

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS

PORTARIA-SEGEDAM Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 (DODF DE 02.03.2020)

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição delegada no inciso I do art. 1º da Portaria-TCDF n.º 7, de 3 de janeiro de 2017 e na Lei-DF nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 96/2020-e, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos quadros anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aprovado pela Portaria SEGEDAM nº 1, de 13 de janeiro de 2020, de acordo com a Lei-DF nº 6.482, de 9 de janeiro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ANEXO I

02. – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
2.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA REDUÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
AÇÃO		NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
01.128.8231.4088.0035	CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO
REF.: 018165
		3.3.90.36	0	100	50.000,00	50.000,00
01.126.8231.1471.0005 REF.: 018163	MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO	3.3.90.39	0	100	35.000,00	35.000,00
01.126.8231.2557.2568 REF.: 018164	GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TI – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO	3.3.90.39	0	100	35.000,00	35.000,00
28.846.0001.9093.0016 REF.: 018373	OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO	3.3.90.93	0	100	10.000,00	10.000,00
					TOTAL	130.000,00

ANEXO II

02. – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
2.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA ACRÉSCIMO
ORÇAMENTO FISCAL
AÇÃO		NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
01.128.8231.4088.0035	CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO
REF.: 018165
		3.3.90.92	0	100	50.000,00	50.000,00
01.126.8231.1471.0005 REF.: 018163	MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO	3.3.90.92	0	100	35.000,00	35.000,00
01.126.8231.2557.2568 REF.: 018164	GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TI – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO	3.3.90.92	0	100	35.000,00	35.000,00
28.846.0001.9093.0016 REF.: 018373	OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO	3.3.90.92	0	100	10.000,00	10.000,00
					TOTAL	130.000,00

PORTARIA-SEGEDAM Nº 06, DE 6 DE MARÇO DE 2020 (DODF DE 09.03.20)

Art. 1º Aprovar, na forma dos quadros anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aprovado pela Portaria SEGEDAM nº 1, de 13 de janeiro de 2020, em consonância com art. 7° da Lei-DF nº 6.482, de 9 de janeiro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ANEXO I

02. – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
2.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA REDUÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
AÇÃO		NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
01.122.8231.8504.0020	CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO
REF.: 018157
		33.90.08	0	100	350.000,00	350.000,00
					TOTAL	350.000,00

ANEXO II

02. – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
2.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA ACRÉSCIMO
ORÇAMENTO FISCAL
AÇÃO		NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
01.122.8231.8504.0020	CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO
REF.: 018157
		33.90.92	0	100	350.000,00	350.000,00
					TOTAL	350.000,00

DESPACHOS

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Deferimento

EM 03.03.20

01. ANTÔNIO PEREIRA LIMA
Auditor de Controle Externo Mat. – 1595

Processo nº12.718/15

AUTORIZADA a concessão de mais 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, ao servidor ANTÔNIO PEREIRA LIMA, a contar de 21.02.2020, relativos ao curso de educação continuada “Graduação em Direito”, o qual passa a fazer jus ao percentual de 13% (treze por cento) de AQ, mantendo-se o saldo de 40 (quarenta) horas para aproveitamento posterior, nos termos do art. 89 da Lei Complementar nº 840/11 c/c a Resolução nº 300/16.

EM 05.03.20

01. NADIR MARIA DA SILVA
Técnica de Administração Púbica Mat. - 1046
Processo nº 23.323/09

AUTORIZADA a concessão de mais 7% (sete por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, à servidora NADIR MARIA DA SILVA, matrícula 1046-4, a contar de 22.10.19, relativos ao curso de educação continuada “MBA em ‘Gestão Pública’”, tendo em conta os termos da Resolução CNE/CES nº 01/2018 e o disposto no art. 26 da Resolução nº 300/16, a qual passa a fazer jus ao percentual máximo de 15% (quinze por cento) de AQ.

EM 05.03.20

01. JORGE CARVALHO DA SILVA

Técnico de Administração Púbica Mat. – 1624

Processo nº 15.444/16

AUTORIZADO o cômputo para fins de Adicional de Qualificação – AQ, de 40 (quarenta) horas, em favor do servidor JORGE CARVALHO DA SILVA, relativas aos cursos de capacitação “Controles Institucionais e Sociais dos Gastos Públicos” e “Noções Gerais de Direitos Autorais”, fazendo jus o servidor a mais 1% e totalizando o percentual de 3% (três por cento) de AQ, a contar de 17.02.2020, sem saldo de horas para aproveitamento posterior, nos termos do art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Resolução-TCDF nº 300/2016.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – Concessão

TCDF	FORMULÁRIO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO			Mês de Ref.:	Número:	Folha:
SEGEDAM/SEGEP/SECAF	FORMULÁRIO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO			Fev./2020	02/2020
Servidor		Matrícula	Completação	Vigência	Base de Cálculo
					Anterior	Atual
Ana Eunice Portela Oliveira		1271-8	19/02/20	01/02/20	26	27
André Luiz Góes de Oliveira		295-0	03/02/20	01/02/20	34	35
Antônio Luiz de Souza		725-1	05/02/20	01/02/20	34	35
Ariel Dias Lima		727-7	13/02/20	01/02/20	34	35
Cássia Correia Pessoa Aragão		1100-2	04/02/20	01/02/20	27	28
Cláudio Roberto Pinto Ribeiro		417-1	12/02/20	01/02/20	37	38
Daniel Brasileiro Ramalho		1170-3	17/02/20	01/02/20	25	26
Débora Delpaço		1052-9	16/02/20	01/02/20	28	29
Harlei Sandro de Magalhães		1436-8	29/02/20	01/02/20	13	14
José Arcanjo Alves Júnior		628-9	20/02/20	01/02/20	17	18
José Bernardino Nunes da Silva		517-7	28/02/20	01/02/20	27	28
Juarez Félix Medeiros		1578-5	05/02/20	01/02/20	12	13
Klinger Henrique Queiroz de Souza		1648-9	13/02/20	01/02/20	3	4
Luís Gustavo de Aquino Carvalho		527-4	04/02/20	01/02/20	21	22
Marcelo Nunes de Souza		311-5	03/02/20	01/02/20	34	35
Marcelo Oliveira Vasconcelos		663-7	22/02/20	01/02/20	16	17
Márcio Júnio Ribeiro Ferreira		1540-7	25/02/20	01/02/20	4	5
Miguel Kojiio Nobre		1539-6	20/02/20	01/02/20	4	5
Mônica Gomes da Silva Cardoso		1061-8	12/02/20	01/02/20	28	29
Nadir Maria da Silva		1046-4	23/02/20	01/02/20	28	29
Paulo Eduardo Vieira		419-7	13/02/20	01/02/20	35	36
Robison Pereira da Silva		666-1	17/02/20	01/02/20	25	26
Rodrigo de Pina Álvares		627-1	19/02/20	01/02/20	21	22
Rômulo Miranda Alvim		635-1	02/02/20	01/02/20	16	17
Tarcísio Berquó Correa Corte		1131-2	14/02/20	01/02/20	26	27
Valfrido Ferreira da Silva		1649-2	14/02/20	01/02/20	3	4
Yuri Cabral Tavares		1731-2	10/02/20	01/02/20	0	1
FUNDAMENTO DA CONCESSÃO: Art. 44, Inciso I, da LODF e Art. 88 da Lei Complementar nº 840/2011.
AUTORIZADA a concessão do benefício aos respectivos servidores, de acordo com a informação do Serviço de Cadastro Funcional.

AUXÍLIO FUNERAL – Concessão

EM 05.03.20

01.VIOLETA MARIA REGADAS DE MORAIS

Processo nº 00600-00000014/2020-15-e

CONCEDIDO auxílio-funeral à DANIELA MORAIS NICARETTA, em virtude do falecimento de sua mãe, Sra. VIOLETA MARIA REGADAS DE MORAIS, servidora aposentada deste Tribunal, matrícula 241, falecida em 24.02.2020, conforme certidão de óbito, vista à peça nº 3, nos termos do disposto no art. 97, caput, da Lei Complementar nº 840/2011, e AUTORIZADO o pagamento do valor de R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos).

DEVOLUÇÃO DE VALORES – Expedição de ofício

EM 10.03.20

01. CLÁUDIO LOPES COLARES

Auditor de Controle Externo – Mat. 673

Processo n° 24.122/11

AUTORIZADA a expedição de ofício ao servidor CLÁUDIO LOPES COLARES, matrícula 673-4, a fim de cientificá-lo do débito apurado, correspondente ao reembolso parcial de plano de saúde de seus dependentes MARIA IVANEIDE LOPES SILVA (ex-companheira), KAIO LUCAS LOPES COSTA e AMANDA LOPES SILVA (enteados), recebido indevidamente, no período de 14.11.2019 a 31.01.2020, em razão da exclusão determinada pelo Despacho nº 54/2020 – Segep, para que promova o ressarcimento, na forma prevista no art. 119, § 1º, inciso I, da LC 840/11 c/c as disposições da Ordem de Serviço nº 1/14-SEGEDAM.

EM 13.03.20

01. ÁGATHA MARIA DO ROSÁRIO REIS GOMES

Auditora de Controle Externo - aposentada – Mat. 6

Processo n° 2.240/94

AUTORIZADA a expedição de ofício à servidora aposentada ÁGATHA MARIA DO ROSÁRIO REIS GOMES, cientificando-a da necessidade de devolução do valor devido, ou para, querendo, manifestar-se nos autos, nos termos do art. 119, § 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 840/2011 c/c os arts. 3º, 6º e 9º da Ordem de Serviço nº 1/2014 – SEGEDAM.

DIÁRIAS – Concessão

EM 12.02.20 (DODF DE 05.03.2020)

01. ADA LÍVIA COSTA CARVALHO

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1690

ÂNGELA ALVES DE ARAÚJO

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 8068

Processo nº 122/20

AUTORIZADA a concessão de 5,5 (cinco diárias e meia), em favor das servidoras ADA LÍVIA COSTA CARVALHO e ÂNGELA ALVES DE ARAÚJO, para participarem do Curso de Licitações, Contratação Direta, Pregão e SRP, atualizado com a Nova IN nº 05/2017-MPOG, a ser realizado na cidade de Fortaleza/CE, no período de 14 a 17 de abril de 2020.

EM 02.03.20 (DODF DE 04.03.20)

01. HANNÁ GABRIELA LUCENA DE BARRÓN

Auditora de Controle Externo – Mat. 1184

Processo nº 00600-00000011/2020-73

AUTORIZADA a concessão de 3,5 (três diárias e meia), em favor da servidora HANNÁ GABRIELA LUCENA DE BARRÓN, para participar do evento Expo Revestir, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 11 a 13 de março de 2020.

EM 04.03.20 (DODF DE 09.03.20)

01. DARLAN LIMA CARNEIRO

Analista de Administração Pública – Mat. 1655;

FELIPE FRANCISCO SILVA

Analista de Administração Pública – Mat. 1651;

MÁRCIO AURÉLIO TEIXEIRA SOARES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1514;

PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Servidor comissionado sem vínculo efetivo – Mat. 8105; e

TÁRCIO DOS SANTOS ALVES SOARES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1590

Processo nº 980/20

AUTORIZADA a concessão de 5,5 (cinco diárias e meia), em favor dos servidores DARLAN LIMA CARNEIRO, FELIPE FRANCISCO SILVA, MÁRCIO AURÉLIO TEIXEIRA, PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA e TÁRCIO DOS SANTOS ALVES SOARES, para participarem do 15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu (PR), no período de 16 a 19 de março de 2020.

EM 09.03.20 (DODF DE 11.03.20)

01. ANTÔNIO RENATO ALVES RAINHA

Conselheiro – Mat. 594

Processo nº 00600-00000058/2020-37

AUTORIZADA a concessão de 2,5 (duas diárias e meia), em favor do Excelentíssimo Conselheiro ANTÔNIO RENATO ALVES RAINHA, para participar da 2ª Reunião da Direção da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, biênio 20/21, a ser realizada na cidade de Aracaju/SE, no dia 26 de março de 2020.

DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – Reconhecimento e retificação

EM 13.02.20 (DODF DE 14.02.20)

01. PROCESSO Nº 45/20

RECONHECIDA a dívida de exercícios anteriores, no valor total de R$ 67.039,71 (sessenta e sete mil, trinta e nove reais e setenta e um centavos), conforme demonstrativos elaborados pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, condicionando o pagamento aos interessados à existência de recursos na dotação orçamentária própria deste Tribunal, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

EM 27.02.20 (DODF DE 03.03.20)

01. PROCESSO Nº 10.365/19

RECONHECIDA a dívida de exercícios anteriores, no valor total de R$ 242.403,32 (duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e três reais e trinta e dois centavos), conforme demonstrativos elaborados pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria deste Tribunal, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

EM 05.03.20 (DODF DE 09.03.20)

01. AGNALDO MOREIRA MARQUES

Auditor de Controle Externo – Mat. 329;

ROBERTO DIAS SANTIAGO

Auditor de Controle Externo – Mat. 665; e

ROMILDO ARAÚJO DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1326

Processo nº 8.493/20

Tendo em vista o Despacho Presidencial que autorizou o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso e Concurso – GECC, aos servidores AGNALDO MOREIRA MARQUES, ROBERTO DIAS SANTIAGO e ROMILDO ARAÚJO DA SILVA, referente ao evento “Encontro com novos gestores – 2019”, RECONHECIDA a dívida de exercícios anteriores, em favor dos interessados, conforme demonstrativos elaborados pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, condicionado o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria desta Tribunal, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE DEPENDENTES – Autorização

EM 03.03.20

01. PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Servidor comissionado sem vínculo efetivo – mat. 8105-1

Processo nº 28.519/11

AUTORIZADA a exclusão de PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, mat. 8105-0, e de suas dependentes, no Pró-Saúde, em 13.02.2020, nos termos do art. 9º, incisos I, “c”, e II, “a”, do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, observados os devidos acertos financeiros desse dia de exclusão;

AUTORIZADA a inclusão de ELIANA URFER BACHA (companheira) e GABRIELLI YONE BARROS OLIVERIA (filha universitária) no rol de dependentes do requerente, mat. 8105-1, no Pró-Saúde, a partir de 14 de fevereiro de 2020, com amparo nos arts. 3º, II, “b” e “d”, e 4°, incisos II e V, do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13; e

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde Assefaz, referente aos dependentes em questão, a contar da mesma data, nos termos dos arts. 17 e 19 Regulamento Geral do Pró-Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13.

EM 13.03.20

01. FRANCISCO MOURA DE CARVALHO

Técnico de Administração Pública – Mat. 1243

Processo n° 30.177/14

AUTORIZADA a manutenção do nome de GABRIEL MOURA RODRIGUES (filho), no rol de dependentes do servidor FRANCISCO MOURA DE CARVALHO, para fins do Pró-Saúde, com amparo nos art. 10, § 2º, I, “a”, do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução n° 266/13, alterada pela Resolução nº 321/19;

AUTORIZADA, também, a manutenção do reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ”, em favor de sua dependente GABRIEL MOURA RODRIGUES (filho), nos termos dos arts. 17 e 19, do Pró-Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13, com a alteração dada pela Resolução nº 274/14 e 321/19 c/c a Portaria nº 400/13.

LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Concessão

EM 11.03.20

01. MÁRCIO JÚNIO RIBEIRO FERREIRA

Analista de Administração Pública – Mat.1540

Processo n° 83/20

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor MÁRCIO JÚNIO RIBEIRO FERREIRA, referente ao 1º (primeiro) quinquênio ininterrupto de exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 19.02.15 a 25.02.20, com amparo no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14.

EM 13.03.20

01. MIGUEL KOJIO NOBRE

Analista de Administração Pública – Mat. 1539

Processo m° 84/20

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor MIGUEL KOJIO NOBRE, referente ao 1º (primeiro) quinquênio ininterrupto de exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 19.02.15 a 20.02.20, com amparo no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14.

REEMBOLSO PARCIAL DO PRÓ-SAÚDE – Deferimento

EM 06.03.20

01. ADAUTO ANTÔNIO IRINEU NETO

Servidor comissionado sem vínculo efetivo – Mat. 1705

Processo nº 29.092/15

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor comissionado ADAUTO ANTÔNIO IRINEU NETO ao plano de saúde “Assefaz-Rubi”, em benefício de suas dependentes DIANA SILVÉRIO IRINEU e INGRID SILVÉRIO IRINEU (filhas), a contar de 02.03.20, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde (Pró-Saúde), aprovado pela Resolução nº 266/13.

******** ******** ********

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
	ANO XL – BRASÍLIA (DF), 13 DE MARÇO DE 2020		Nº 05/2020
B O L E T I M I N T E R N O	PARTE I – DECISÕES DO PLENÁRIO.. 113 ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1047. 113 PARTE II – ATOS DA PRESIDÊNCIA. 113 PORTARIAS. 113 DESPACHOS. 120 AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO – Autorização. 120 REVISÃO DE VALORES – Indeferimento. 121 PARTE IV – ASSUNTOS DIVERSOS. 121 DESPACHOS SINGULARES. 121 RECURSO DE AGRAVO – Não conhecimento. 121 ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.. 121 PORTARIAS. 121 DESPACHOS. 124 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Deferimento. 124 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – Concessão. 125 AUXÍLIO FUNERAL – Concessão. 126 DEVOLUÇÃO DE VALORES – Expedição de ofício. 126 DIÁRIAS – Concessão. 127 DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – Reconhecimento e retificação. 128 ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS. 128 INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE DEPENDENTES – Autorização. 128 LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Concessão. 129 REEMBOLSO PARCIAL DO PRÓ-SAÚDE – Deferimento. 129
	COMPOSIÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	REPRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SERVIÇO DE PROTOCOLO E PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL/SEPROD ejs/gil