ANO XVI – BRASÍLIA, 27 DE FEVEREIRO DE 1995

PARTE I

DECISÕES DO PLENÁRIO

ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 1046

Aos 11 dias de fevereiro de 2020, às 16h24, na Sala das Sessões do Tribunal, presentes os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA, JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS e MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA e o representante do Ministério Público junto a esta Corte, Procurador-Geral MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA, a Presidente, Conselheira ANILCÉIA LUZIA MACHADO, verificada a existência de "quórum" (art. 81 do RI/TCDF), declarou aberta a sessão.

DESPACHO SINGULAR

Despacho Singular incluído nesta ata em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 3º da Portaria nº 126/2002-TCDF.

CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA

Estudos Especiais: PROCESSO Nº 11825/2019-e - Despacho Nº 16/2020.

J U L G A M E N T O

A Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO, para relato do Processo nº 10527/2019-e, que trata da proposta de emenda regimental apresentada pela Presidência do Tribunal, com fulcro no art. 69 do RI/TCDF, na forma da minuta elaborada pelo grupo de trabalho instituído mediante a Portaria n.º 203/2019. DECISÃO Nº 6/2020 - Havendo o Conselheiro MÁRCIO MICHEL pedido vista do processo, foi adiada a discussão da matéria nele contida.

Nada mais havendo a tratar, às 16h25 a Presidência declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata, contendo 1 processo, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente, Conselheiros e representante do Ministério Público junto à Corte.

PARTE II

ATOS DA PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 326, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 (DODF DE 23.01.20 Rep. NO DODF DE 05.02.20)

Altera a estrutura organizacional e o Regulamento dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 16, inciso L do Regimento Interno, tendo em vista o que consta do Processo nº 15513/13 e

Considerando o disposto na Lei Distrital nº 6.433/19;

Considerando que a Lei Distrital nº 4.356/09 autoriza o Tribunal a reestruturar, transformar e reclassificar os cargos e funções da sua estrutura, desde que sem acréscimo nas despesas de pessoal, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, sem criação de qualquer despesa nova, mediante remanejamento, transformação, reclassificação ou extinção, conforme cada caso, os cargos em comissão e as funções de confiança constantes no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º O Anexo II da Resolução nº 272, de 3 de julho de 2014, alterado pelas Resoluções nos 303/17, 311/17, 316/18 e 322/19, passa a vigorar, quanto ao Gabinete de Auditor e ao Gabinete da Presidência, na forma do Anexo II desta Resolução.

Art. 3º O Anexo II da Resolução nº 272, de 3 de julho de 2014, alterado pelas Resoluções nos 303/17, 311/17, 316/18 e 322/19, passa a vigorar, quanto às demais unidades mencionadas, com os acréscimos de cargos em comissão e funções de confiança constantes no Anexo III desta Resolução.

Art. 4º O Anexo Único da Resolução nº 273, de 3 de julho de 2014, alterado pelas Resoluções nos 311/17, 316/18 e 322/19, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo IV desta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

RESOLUÇÃO Nº 326, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 (*).

ANEXO I

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

(1) Assistente Administrativo, símbolo FC-2;

(6) Assistente Técnico, símbolo FC-3;

(1) Chefe de Serviço, símbolo TC-CCG-2.

(3) Supervisor, símbolo FC-04;

(2) Gerente de Projeto, símbolo FC-02;

(1) Auxiliar de Gabinete, símbolo FC-1;

(1) Coordenador, símbolo TC-CCG-2;

(1) Especialista, símbolo FC-2.

ANEXO II

(Anexo II da Resolução nº 272/14)

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

(...)

ÓRGÃOS VINCULADOS AO TRIBUNAL

(...)

2. Gabinete de Auditor

(1) Assessor Chefe, símbolo TC-CCG-5; (2) Assessor, símbolo TC-CCA-4; (3) Assistente Técnico, símbolo FC-3; (1) Auxiliar de Gabinete, símbolo FC-1.

Em número de três, devendo a estrutura dos demais Gabinetes ser oportunamente estabelecida por ato específico.

(...)

ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA E UNIDADES DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1. Gabinete da Presidência (1) Chefe de Gabinete, símbolo CNE-2; (1) Subchefe de Gabinete, símbolo CNE-1; (4) Assessor, símboloTC-CCA-3; (1) Assessor, símbolo TC-CCA-2; (1) Assessor de Segurança Institucional, símbolo TC-CCA-2; (3) Assessor, símbolo TC-CCA-1; (1) Secretário Executivo, símbolo TC-CCG-3; (1) Assistente Técnico, símbolo FC-3; (2) Auxiliar de Gabinete, símbolo FC-1; (1) Assistente Técnico (Cerimonial), símbolo FC-3.

1.1 Assessoria Administrativa da Presidência

(1) Chefe de Assessoria Administrativa, símbolo TC-CCG-5; (1) Assistente Técnico, símbolo FC-03; (5) Assistente Administrativo, símbolo FC-2.

1.2 Assessoria Técnica da Presidência

(1) Chefe de Assessoria Técnica, símbolo TC-CCG-5; (1) Assistente Técnico, símbolo FC-03; (5) Assistente Administrativo, símbolo FC-2.

1.3 Assessoria de Comunicação Institucional

(1) Chefe de Assessoria de Comunicação Institucional, símbolo TC-CCG-5; (1) Assessor, símbolo TC-CCA-2; (2) Assistente Administrativo, símbolo FC-2.

1.4 Atendimento ao Público

(1) Supervisor de Atendimento ao Público, símbolo FC-4; (2) Assistente Administrativo, símbolo FC-2.

ANEXO III

(Anexo II da Resolução nº 272/14)

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

(...)

ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA E UNIDADES DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

(...)

2. Consultoria Jurídica

(1) Assessor, símbolo TC-CCA-1; (1) Assistente Técnico, símbolo FC-3.

3. Secretaria das Sessões

(1) Assessor, símbolo TC-CCA-1.

4. Divisão de Planejamento e Modernização Administrativa

(1) Assessor, símbolo TC-CCA-1.

5. Secretaria de Tecnologia da Informação

(1) Assessor, símbolo TC-CCA-1; (4) Gerente de Projeto, símbolo FC-2.

(...)

7. Ouvidoria

(1) Assessor, símbolo TC-CCA-1; (1) Assistente Administrativo, símbolo FC-2.

(...)

9. Escola de Contas Públicas

(1) Assessor, símbolo TC-CCA-1.

(...)

CORREGEDOR

1.Corregedoria

(1) Assessor, símbolo TC-CCA-1.

ÓRGÃOS EXECUTIVOS

(...)

2. Secretaria-Geral de Administração

(1) Assessor, símbolo TC-CCA-1.

2.1 Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças

(1) Assistente Administrativo, símbolo FC-2.

2.2 Secretaria de Licitação, Material e Patrimônio

(1) Gerente de Projeto, símbolo FC-2.

2.3 Secretaria de Gestão de Pessoas

(1) Assistente Administrativo, símbolo FC-2.

2.3.1 Serviço de Legislação de Pessoal

(1) Assistente Administrativo, símbolo FC-2.

2.4 Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio

(1) Assistente Técnico, símbolo FC-3.

(...)

2.4.5 (Suprimido)

(...)

2.5 Divisão de Programas da Saúde

(1) Especialista, símbolo FC-2.

2.6 Coordenadoria de Gestão de Documentos e Preservação da Memória Institucional

(1) Coordenador, símbolo TC-CCG-2; (3) Supervisor, FC-4.

ANEXO IV

(Altera o ANEXO ÚNICO da Resolução n° 273/14)

---------------------------------------------------------------------------------------

ANEXO ÚNICO

REGULAMENTO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TCDF

SUMÁRIO ARTIGOS

TÍTULO III - (...) (...)

CAPÍTULO IV - (...) 104 - 109-A

(...)

Seção VII - Do Coordenador Art. 109-A

(...)

---------------------------------------------------------------------------------------

TÍTULO I

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES

(...)

Art. 4º (...)

ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA

(...)

UNIDADES DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

(...)

V-A - Supervisão de Atendimento ao Público;

(...)

---------------------------------------------------------------------------------------

TÍTULO II

DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA, DO CORREGEDOR, DOS ÓRGÃOSVINCULADOS AO TRIBUNAL E DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS E SUAS UNIDADES

(...)

CAPÍTULO V

DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS

(...)

Seção II

Da Secretaria-Geral de Administração 47 – 76

(...)

Subseção I

Da Estrutura da Secretaria-Geral de Administração

Art. 48 (...):

(...)

IV (...):

(...)

e) (suprimido)

(...)

VI - Coordenadoria de Gestão de Documentos e Preservação da Memória Institucional:

a) Supervisão do Sistema de Gestão de Documentos;

b) Supervisão de Protocolo e Gestão de Acervo;

c) Supervisão de Preservação e Difusão da Memória Institucional.

(...)

Subseção XXVII

Da Coordenadoria de Gestão de Documentos e Preservação da Memória Institucional

Art. 74. À Coordenadoria de Gestão de Documentos e Preservação da Memória Institucional compete:

I - planejar, coordenar, dirigir e orientar os procedimentos e operações técnicas referentes à criação, ao recebimento, à manutenção, ao uso e à destinação de documentos arquivísticos;

II - promover a conservação, preservação e difusão dos documentos que integram o patrimônio documental do TCDF;

III - formular a Política de Gestão de Documentos, de acordo com a legislação arquivística brasileira e comas normas de padronização de melhores práticas, e zelar pelo seu cumprimento;

IV - exercer a função de órgão central do Sistema de Gestão de Documentos do TCDF;

V - formular política de uso dos documentos arquivísticos sigilosos e de acessos a eles;

VI - coordenar o processo de avaliação e de destinação de documentos, de acordo com as normas pertinentes;

VII - coordenar as atividades da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, a ser criada nos termos do art. 4º da Lei nº 2.545, de 28 de abril de 2000;

VIII - coordenar a coleta e a sistematização de dados e informações registrados em documentos arquivísticos, disponibilizando-os na forma de conhecimento estratégico;

IX - coordenar e supervisionar a utilização do Sistema e-TCDF, bem como atuar como administrador da ferramenta no âmbito do TCDF;

X - coordenar e acompanhar o desenvolvimento ou a aquisição de sistemas informatizados de gestão documentos ou que gerenciam documentos arquivísticos;

XI - incentivar a promoção de eventos que promovam o intercâmbio técnico com instituições arquivísticas locais, nacionais e internacionais, com vistas ao aprimoramento de suas atividades;

XII - propor a contratação de bens e serviços relativos à sua área de atuação, elaborando estudos, projetos básicos e termos de referência;

XIII - gerenciar e fiscalizar os contratos firmados pelo Tribunal relativos à sua área de atuação, com vistas a garantir a qualidade dos serviços de sua competência e o padrão de atendimento às autoridades e aos servidores;

XIV - exercer outras atribuições inerentes às atividades da unidade.

Subseção XXVIII

Da Supervisão do Sistema de Gestão de Documentos

Art. 74-A. À Supervisão do Sistema de Gestão de Documentos compete:

I - apoiar a Coordenadoria de Gestão de Documentos e Preservação da Memória Institucional na formulação da Política de Gestão de Documentos;

II - zelar pela implementação da Política de Gestão de Documentos do TCDF, monitorando sua vigência e o cumprimento de seus objetivos;

III - promover ações necessárias ao funcionamento do Sistema de Gestão de Documentos do TCDF, garantindo a articulação entre as unidades administrativas integrantes;

IV - propor e acompanhar projetos estratégicos no âmbito da gestão de documentos, da informação e do conhecimento;

V - coordenar os processos de elaboração, avaliação, revisão e atualização dos instrumentos de gestão de documentos;

VI - colaborar na implementação de novas funcionalidades e integrações do Sistema e-TCDF e demais sistemas informatizados que gerenciam documentos arquivísticos;

VII - prestar assistência às unidades administrativas do TCDF quanto à execução dos procedimentos e operações técnicas de gestão de documentos, visando à uniformização de procedimentos;

VIII - identificar as necessidades de qualificação profissional e propor à chefia da Coordenação de Gestão de Documentos e Preservação da Memória Institucional a realização de cursos, treinamentos, capacitação e atualização dos servidores responsáveis pela execução das atividades de gestão de documentos no setor e nas unidades administrativas do TCDF;

IX - exercer outras atividades inerentes às suas atribuições.

Subseção XXIX

Da Supervisão de Protocolo e Gestão de Acervo

Art. 74-B. À Supervisão de Protocolo e Gestão de Acervo compete:

I - propor projetos estratégicos referentes aos procedimentos e operações técnicas de protocolo e gestão do acervo;

II - receber documentos e processos remetidos ao Tribunal, em qualquer formato e suporte;

III - registrar e classificar os documentos arquivísticos no sistema e-TCDF e distribuí-los às unidades administrativas do TCDF;

IV - organizar e proceder à recepção e expedição de malotes;

V - gerenciar o Sistema de Protocolo Digital;

VI - controlar o procedimento de digitalização de documentos arquivísticos, garantindo sua integridade, autenticidade, indexação e validação;

VII - ordenar, registrar e acondicionar a documentação física acumulada em virtude do procedimento de digitalização;

VIII - orientar e monitorar as atividades de autuação de processos;

IX - realizar desarquivamento e empréstimo de documentos e processos, mediante autorização da unidade produtora competente, quando couber, mantendo o controle da retirada e da devolução;

X - prestar informações e possibilitar consultas aos documentos mantidos em arquivo mediante autorização da unidade produtora competente, quando couber;

XI - controlar a temporalidade dos documentos sob sua guarda, de acordo com os prazos estabelecidos pela Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos;

XII - conduzir procedimento de eliminação de documentos com prazo de guarda expirado, observando a legislação vigente, bem como práticas de responsabilidade social e de preservação ambiental;

XIII - estabelecer e controlar o cronograma de transferência dos documentos produzidos ou acumulados pelas unidades administrativas do TCDF;

XIV - emitir ordens de serviço e termos de recebimento quando do início ou da conclusão, respectivamente, de serviços prestados por terceiros;

XV - atestar a execução dos serviços de sua atribuição realizados por terceiros e, quando for o caso, propor glosas ou multas e determinar a substituição de prestadores de serviços inadequados;

XVI - exercer outras atividades inerentes às suas atribuições.

Subseção XXX

Da Supervisão de Preservação e Difusão da Memória Institucional

Art. 74-C. À Supervisão de Preservação e Difusão da Memória Institucional compete:

I - colaborar na formulação de políticas e na normalização de procedimentos referentes à custódia, ao arranjo, à descrição, à preservação e ao acesso dos documentos arquivísticos;

II - identificar e recolher os documentos de valor histórico, probatório, informativo, cultural e social produzidos e recebidos pelas unidades administrativas do TCDF, em qualquer formato e suporte;

III - processar tecnicamente o acervo permanente, mediante descrição dos documentos arquivísticos e elaboração de instrumentos de pesquisa, com vistas à divulgação social da memória institucional e ao atendimento às pesquisas a documentos arquivísticos permanentes;

IV - gerenciar Repositório Arquivístico Digital Confiável a fim de garantir a custódia e a preservação de documentos arquivísticos digitais, conforme legislação arquivística brasileira e normas de padronização de melhores práticas;

V - gerenciar Plataforma de Descrição, Difusão e Acesso de Documentos conforme legislação arquivística brasileira e normas de padronização de melhores práticas;

VI - colaborar com a definição de meta dados necessários à gestão de documentos arquivísticos ao longo do tempo;

VII - auxiliar na elaboração de estudos técnicos e propor normas e procedimentos de conservação preventiva, segurança e preservação de documentos em qualquer suporte;

VIII - atender às solicitações de consulta, pesquisa e reprodução de documentos;

IX - prestar as informações necessárias ao desenvolvimento das atividades da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos;

X - promover estudos históricos, exposições, atividades culturais e educativas relacionadas à difusão do acervo permanente do TCDF;

XI - exercer outras atividades inerentes às suas atribuições.

(...)

Subseção XXXI

Do Serviço de Expedição de Mandados.

(...)

Subseção XXXII

Da Divisão de Programas da Saúde.

(...)

TÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DOS CARGOS EM COMISSÃOE DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DIREÇÃO, CHEFIA E SUPERVISÃO.

(...)

Seção VII

Do Coordenador de Gestão de Documentos e Preservação da Memória Institucional

Art. 109-A. Ao Coordenador de Gestão de Documentos e Preservação da Memória Institucional incumbe:

I - planejar, coordenar, orientar, supervisionar e dirigir as atividades inerentes às unidades sob a sua direção;

II - assessorar o Secretário-Geral de Administração em assuntos e encaminhamentos relativos à gestão de documentos e à gestão da informação;

III - coordenar as atividades da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos;

IV - atuar como administrador do Sistema e-TCDF;

V - incentivar a promoção de eventos que promovam o intercâmbio técnico com instituições arquivísticas locais, nacionais e internacionais, com vistas ao aprimoramento de suas atividades;

VI - gerenciar e fiscalizar os contratos firmados pelo Tribunal relativos à sua área de atuação, com vistas a garantir a qualidade dos serviços de sua competência e o padrão de atendimento às autoridades e aos servidores;

VII - promover estudos sobre matérias de sua competência;

VIII - desempenhar as atribuições comuns aos cargos de direção e chefia, estabelecidas neste Regulamento.

(*)Republicada por ter sido encaminhada com incorreção no original, publicada no DODF n° 16, de23/01/2020, página 11.

PORTARIA Nº 18, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 (DODF DE 04.02.20) (*)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, tendo em vista o disposto na Resolução nº 326/20 e o que se apresenta no Processo nº 37/2020, resolve:

Ficam remanejadas, em razão do disposto no artigo 3º da Resolução nº 326, de 21 de janeiro de 2020, as funções de confiança mencionados no Anexo Único desta Portaria, da estrutura dos Serviços Auxiliares.

ANEXO ÚNICO

SITUAÇÃO ANTERIOR				SITUAÇÃO NOVA
NOME	FUNÇÃO DE CONFIANÇA	SÍMBOLO	LOTAÇÃO	LOTAÇÃO
RITA DE CÁSSIA BONFIM DA SILVA SANTOS	ASSISTENTE-TÉCNICO	FC-03	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
ÉZIO CORDEIRO DA SILVA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	FC-02	ATENDIMENTO AO PÚBLICO	ASSESSORIA TÉCNICA
WILSON DE CASTRO	ASSISTENTE-TÉCNICO	FC-03	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	ASSESSORIA TÉCNICA
MARTA MOURA DE ANDRADE	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	FC-02	ASSESSORIA TÉCNICA	OUVIDORIA
CORACI BRAZ AGUIAR	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	FC-02	ASSESSORIA ADMINISTRATIVA	SETOR DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
ISABELLA REIS GOMES	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	FC-02	ASSESSORIA ADMINISTRATIVA	SETOR DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
MURILO RAFAEL BARROS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	FC-02	ASSESSORIA ADMINISTRATIVA	SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
VANILDA PEREIRA BARROS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	FC-02	ASSESSORIA ADMINISTRATIVA	CONSULTORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA
MIKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	FC-02	CONSULTORIA JURÍDICA	ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EMY KARLA MOURA BANDEIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	FC-02	CONSULTORIA JURÍDICA	SECRETARIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS
MICHEL MARTINS DE MORAIS	ASSISTENTE-TÉCNICO	FC-03	GABINETE DA PRESIDÊNCIA	CONSULTORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA

(*)Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF n° 21, de 30 de janeiro de 2020, página 55.

PORTARIA Nº 39, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 (DODF DE 07.02.20)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 29/2020-e, resolve:

EXONERAR, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS, matrícula nº 1629-0, servidor comissionado sem vínculo efetivo, do cargo em comissão de Assessor-Jurídico, símbolo TC-CCA-4, da Consultoria Jurídica da Presidência.

PORTARIA Nº 40, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 (DODF DE 07.02.20)

DESIGNAR INDIO ARTIAGA DO BRASIL RABELO, matrícula nº 1424-6, Auditor de Controle Externo, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assessor-Técnico, símbolo FC-4, da Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública.

PORTARIA Nº 41, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

Designa os membros da Comissão TCDF 60 anos, responsável pela coordenação das atividades comemorativas.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe conferem os incisos I e XXX do art. 16 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 296, de 15 de setembro de 2016, resolve:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para compor a Comissão responsável pela coordenação das atividades comemorativas alusivas aos 60 anos do Tribunal de Contas do Distrito Federal:

Servidor	Matrícula	Unidade	Condição
MÔNICA GOMES DA SILVA CARDOSO	1061-8	PRESIDÊNCIA	Coordenadora
AUDREY FERREIRA	430-8	SEGECEX	Membro
DAVID PEREIRA PIRES FILHO	1165-7	CERIMONIAL	Membro
HANNA GABRIELA LUCENA DE BARRON	1184-3	SEGEDAM	Membro
IVANA DESSEN	1576-1	ESCON	Membro
LUIZ GENÉDIO MENDES JORG	375-1	DIPLAN	Membro
POLYANA MOTA RESEND	1480-2	ASCOM	Membro

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 42, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 (DODF DE 13.02.20)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 1.850/2020-e, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PEREIRA, Técnico de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, matrícula nº 989-0, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, fundamentada no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05.

PORTARIA Nº 43, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 (DODF DE 14.02.20)

DESIGNAR SÉRGIO RICARDO BRAZÃO, matrícula nº 1603-4, Técnico de Administração Pública, Classe B, Padrão 31, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, símbolo FC-2, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação.

PORTARIA Nº 44, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 (DODF DE 14.02.20)

DESIGNAR LEONARDO RAMOS PAZ, matrícula nº 1510-0, Analista de Administração Pública, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Gerente de Projeto, símbolo FC-2, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação.

PORTARIA Nº 45, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 (DODF DE 14.02.20)

DESIGNAR MOACIR JOSÉ DA FONSECA, matrícula nº 906-7, Técnico de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Gerente de Projeto, símbolo FC-2, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação.

PORTARIA Nº 46, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 (DODF DE 14.02.20)

DESIGNAR DANILO HENRIQUE FONSECA MENEZES, matrícula nº 1492-3, Analista de Administração Pública, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Gerente de Projeto, símbolo FC-2, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação.

PORTARIA Nº 47, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 (DODF DE 14.02.20)

DESIGNAR MARCOS FRANCISCO RIBEIRO FERREIRA, matrícula nº 1515-5, Analista de Administração Pública, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Gerente de Projeto, símbolo FC-2, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação.

PORTARIA Nº 48, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 (DODF DE 14.02.20)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 10/2020-e, resolve:

Designar, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, JOSÉ NILTON CORTE AMORIM, matrícula nº 1043-0, Auxiliar de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 25, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 14 a 21 de fevereiro do corrente ano, o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Expedição e Plenário, símbolo TC-CCG-2, da Secretaria das Sessões, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 379/2019.

PORTARIA Nº 49, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 (DODF DE 14.02.20)

Exonerar, a partir de 13/02/2020, PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, matrícula nº 8105-1, servidor cedido, do cargo de natureza especial de Secretário-Geral de Administração, símbolo CNE-2, da Secretaria-Geral de Administração, em razão de sua aposentadoria no órgão de origem.

PORTARIA Nº 50, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 (DODF DE 14.02.20)

Nomear, nos termos do inciso II do art.14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, PAULO CAVALCANTI DEOLIVEIRA, sem vínculo efetivo, para exercer o cargo de natureza especial de Secretário-Geral de Administração, símbolo CNE-2, da Secretaria-Geral de Administração.

PORTARIA Nº 51, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 (DODF DE 14.02.20)

DESIGNAR, nos termos do art. 124,inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, DENISE DUARTE GUIRRA KUHLMANN, matrícula nº 1571-2, Técnica de Administração Pública, Classe B, Padrão 31, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 14 a 21 de fevereiro do corrente ano, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo TC-CCG-2, da Coordenadoria de Educação Corporativa e Seleção de Pessoas, com prejuízo da Portaria-TCDF nº 266/2019.

PORTARIA Nº 52, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 (DODF DE 14.02.20)

DESIGNAR, nos termos do art. 124, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, CAMILA AGUIAR DO MONTE DE MAGALHÃES, matrícula nº 1568-5, Auditora de Controle Externo, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 14 a 21 de fevereiro do corrente ano, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo TC-CCG-5, do Gabinete da 1ª Procuradoria.

DESPACHOS

(Processos e assuntos apreciados e resolvidos pela Presidência)

ACERTOS FINANCEIROS - Autorização

EM 03.02.20

01. FRANCISCO ALVES DE FARIA

Auditor de Controle Externo – aposentado – Mat. 282

Processo nº 1.478/20

AUTORIZADO o pagamento do valor devido ao servidor aposentado FRANCISCO ALVES DE FARIA, a título de conversão de licença-prêmio por assiduidade, nos termos dos arts. 70, § 2º, 101, inciso VIII e 139, § 1º, da Lei Complementar nº 840/11, na redação dada pela Lei Complementar nº 952/19, c/c o art. 7º da Resolução nº 240/12, alterada pela de nº 295/16, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.

EM 11.02.20

01. JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUSA

Auditor de Controle Externo – aposentado – Mat. 280

Processo nº 1.460/20

AUTORIZADO o pagamento do valor devido ao servidor aposentado JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUSA, a título de conversão de licença-prêmio por assiduidade, nos termos dos arts. 70, § 2º, 101, inciso VIII e 139, § 1º, da Lei Complementar nº 840/11, na redação dada pela Lei Complementar nº 952/19 c/c o art. 7º da Resolução nº 240/12, alterada pela de nº 295/16, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO – Autorização

EM 30.01.20

01. VIVIANE MOREIRA DIAS LAZARY

Servidora cedida – Mat. 8112

ÂNGELA ALVES DE ARAÚJO

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 8068

Processo nº 114/20

AUTORIZADO, o afastamento das servidoras VIVIANE MOREIRA DIAS LAZARY e ÂNGELA ALVES DE ARAÚJO, para participarem do Seminário “60 Vícios mais comuns nas licitações e nos contratos – Como evitar, quando sanear e como resolver de acordo com o TCU”, a ser realizado no período de 17 a 19 de fevereiro de 2020, em São Paulo – SP, com fulcro no Parágrafo único do art. 11 da Resolução nº 323/2019; e RATIFICADA a realização da despesa por meio de inexigibilidade de licitação, com base no inciso II, art. 25 c/c o inciso VI, art. 13, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizada a consequente emissão de nota de empenho, no valor de R$ 8.280,00 (oito mil, duzentos e oitenta reais), em favor da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A, CNPJ nº 86.781.069/0001-15, para atender a despesa com inscrição, bem como autorizada a aquisição de passagens aéreas e a concessão de diárias.

EM 10.02.20 (DODF DE 14.02.20)

01. PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Servidor cedido – Mat. 8105;

SÉRGIO AGRIPINO CÂNDIDO DA SILVA

Técnico de Administração Pública – Mat. 1258;

MARCOS RODRIGUES SILVA

Servidor cedido – Mat. 8116;

MÁRCIO AURÉLIO TEIXEIRA SOARES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1514; e

TÁRCIO DOS SANTOS ALVES SOARES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1590

Processo nº 980/20

AUTORIZADO o afastamento dos servidores PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, SÉRGIO AGRIPINO CÂNDIDO DA SILVA, MARCOS RODRIGUES SILVA, MÁRCIO AURÉLIO TEIXEIRA SOARES E TÁRCIO DOS SANTOS ALVES SOARES, para participarem no “15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros”, que acontecerá em Foz do Iguaçu/PR, no período de 16 a 19 de março de 2020, com fulcro no Parágrafo único do art. 11 da Resolução nº 323/2019; e RATIFICADA a realização da despesa por meio de inexigibilidade de licitação, com base no inciso II, art. 25 c/c o inciso VI, art. 13, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como autorizada a consequente emissão de nota de empenho, no valor de R$ 19.732,50 (dezenove mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), em favor do Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - LTDA - ME, para atender a despesa com inscrição, bem como autorizada a aquisição de passagens aéreas e a concessão de diárias.

BOLSA DE ESTUDOS - Renovação

EM 10.02.20

01. ANDREA FORTALEZA BRANDES DE SOUZA

Técnica de Administração Pública – Mat. 1136

Processo nº 5.086/17

AUTORIZADA a renovação de bolsa parcial de estudo para curso de idioma estrangeiro em favor da servidora ANDREA FORTALEZA BRANDES DE SOUZA, na forma solicitada, com fundamento na Portaria nº 276/2015.

02. DANIEL PINTO DE SOUSA

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1368

Processo nº 7.977/19

AUTORIZADA a renovação de bolsa parcial de estudo para curso de idioma estrangeiro em favor do servidor DANIEL PINTO DE SOUSA, na forma solicitada, com fundamento na Portaria nº 276/2015.

03. VAGNER MODESTO SILVEIRA

Auditor de Controle Externo – Mat. 577

Processo nº 5.507/17

AUTORIZADA a renovação de bolsa parcial de estudo para curso de idioma estrangeiro em favor do servidor VAGNER MODESTO SILVEIRA, na forma solicitada, com fundamento na Portaria nº 276/2015.

04. CARLOS MAGNO DOS SANTOS

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1382

Processo nº 7.942/19

AUTORIZADA a renovação de bolsa parcial de estudo para curso de idioma estrangeiro em favor do servidor CARLOS MAGNO DOS SANTOS, na forma solicitada, com fundamento na Portaria nº 276/2015.

05. CLÁUDIA DA SILVA NEVES

Servidora cedida – Mat. 8129

Processo nº 7.950/19

AUTORIZADA a renovação de bolsa parcial de estudo para curso de idioma estrangeiro em favor da servidora CLÁUDIA DA SILVA NEVES, na forma solicitada, com fundamento na Portaria nº 276/2015.

EM 11.02.20

01. ORIVAM IBIAPINA DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Mat. 568

Processo nº 8.035/19

AUTORIZADA a renovação de bolsa parcial de estudo para curso de idioma estrangeiro em favor do servidor ORIVAM IBIAPINA DA SILVA, na forma solicitada, com fundamento na Portaria nº 276/2015.

EM 13.02.20

01. SÉRGIO RAMALHO DANTAS VARELLA

Analista de Administração Pública – Mat. 1656

Processo nº 8.051/19

AUTORIZADA a renovação de bolsa parcial de estudo para curso de idioma estrangeiro em favor do servidor SÉRGIO RAMALHO DANTAS VARELLA, na forma solicitada, com fundamento na Portaria nº 276/2015.

02. WALÉRIA AZEVEDO DA SILVA RODRIGUES

Servidora cedida – Mat. 8080

Processo nº 8.060/19

AUTORIZADA a renovação de bolsa parcial de estudo para curso de idioma estrangeiro em favor da servidora WALÉRIA AZEVEDO DA SILVA RODRIGUES, na forma solicitada, com fundamento na Portaria nº 276/2015.

03. GILMAR PEREIRA DA SILVA

Analista de Administração Pública – Mat. 1575

Processo nº 10.409/18

AUTORIZADA a renovação de bolsa parcial de estudo para curso de idioma estrangeiro em favor do servidor GILMAR PEREIRA DA SILVA, na forma solicitada, com fundamento na Portaria nº 276/2015.

04. HUGO ALEXANDRE GALINDO

Auditor de Controle Externo – Mat. 471

Processo nº 10.409/18

AUTORIZADA a renovação de bolsa parcial de estudo para curso de idioma estrangeiro em favor do servidor HUGO ALEXANDRE GALINDO, na forma solicitada, com fundamento na Portaria nº 276/2015.

LICENÇA PATERNIDADE - Prorrogação

EM 29.01.20

01. MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA

Procurador-Geral do MPCDF – Mat. 1476

Processo nº 27.498/17

AUTORIZADA a prorrogação da licença-paternidade do ilustre Procurador-Geral MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA, inicialmente de 5 (cinco) dias, por mais 15 (quinze) dias, totalizando 20 (vinte) dias, com fundamento no art. 1º da Portaria nº 36/2016, do Ministério Público da União c/c os artigos 128 e 130 da CF e o inciso IV do art. 223 da LC nº 75/93. Em 29.01.2020.

PARTE IV

ASSUNTOS DIVERSOS

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA-SEGEDAM Nº 4, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 (DODF DE 14.02.20)

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição delegada no inciso I do art. 1º da Portaria-TCDF nº 7, de 3 de janeiro de 2017 e na Lei-DF nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 96/2020-e, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma dos quadros anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aprovado pela Portaria-SEGEDAM nº 1, de 13 de janeiro de 2020, de acordo com a Lei-DF nº 6.482, de 9 de janeiro 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA-SEGEDAM Nº 4, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

ANEXO I

02. – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
2.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA REDUÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL
AÇÃO		NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
01.128.8231.4088.0035	CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO
REF.: 018165
		33.90.36	0	100	15.000,00	15.000,00
					TOTAL	15.000,00

ANEXO II

02. – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
2.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA ACRÉSCIMO
ORÇAMENTO FISCAL
AÇÃO		NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
01.128.8231.4088.0035	CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO
REF.: 018165
		33.90.36	0	100	15.000,00	15.000,00
					TOTAL	15.000,00

DESPACHOS

(Processos e assuntos apreciados e resolvidos pelo Secretário-Geral de Administração)

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Indeferimento

EM 13.02.20

01. MARCUS VINÍCIUS NEMÉSIO DE ALBUQUERQUE

Auditor de Controle Externo – Mat. 408

Processo n° 20.537/09

INDEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor MARCUS VINICIUS NEMESIO DE ALBUQUERQUE, referente ao curso de capacitação “Contabilidade Aplicada aos Regimes de Previdência Social”, visto que possui média de realização superior a 2 horas-aula diárias, hipótese vedada pelo art. 7º da Resolução TCDF nº 300/161.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Concessão

EM 10.02.20

TCDF SEGEDAM/SEGEP/SECAF	FORMULÁRIO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO			Mês de Ref.: jan/2020		Número: 01/2020
Servidor		Matrícula	Completação		Vigência	Base de Cálculo
						Anterior	Atual
Adriana Avelino Santiago de Moura		1089-8	11/01/20		01/01/20	27	28
Ana Paula Azevedo Santana		1097-9	15/01/20		01/01/20	27	28
André de Oliveira Costa		539-8	18/01/20		01/01/20	22	23
Antônio de Sena Sampaio		1164-9	09/01/20		01/01/20	38	39
Bruno Jackson Iaccino Coelho		1639-8	02/01/20		01/01/20	8	9
Carlos Alberto Leite Coutinho Filho		624-6	10/01/20		01/01/20	29	30
Cézar Villarinho		475-8	16/01/20		01/01/20	23	24
Delso Ferreira da Silva Júnior		523-1	25/01/20		01/01/20	36	37
Eliane Leite de Sousa Rodrigues		553-3	04/01/20		01/01/20	28	29
Flávio Figueiredo Cardoso		520-7	30/01/20		01/01/20	21	22
Flávio Macedo Borges de Freitas		623-8	28/01/20		01/01/20	32	33
Francisco Pereira Gomes		985-7	15/01/20		01/01/20	31	32
Hélcio Campos Pereira Júnior		1201-7	23/01/20		01/01/20	19	20
Joana D'arc Lázaro		379-4	03/01/20		01/01/20	28	29
Juarez Teixeira Barbosa		1026-0	31/01/20		01/01/20	29	30
Luciana Rocha de Melo Alvim		1555-9	25/01/20		01/01/20	26	27
Márcio Nunes Moreira		136-8	25/01/20		01/01/20	33	34
Marco Antônio Marinho Paz		529-1	27/01/20		01/01/20	21	22
Maria da Luz Silva		1092-8	26/01/20		01/01/20	27	28
Mário Lúcio Rodrigues Pereira		420-1	31/01/20		01/01/20	38	39
Marlon Sousa de Oliveira		532-1	31/01/20		01/01/20	24	25
Maurício Nunes Moreira		179-1	13/01/20		01/01/20	35	36
Mauro Campos Muniz		479-1	25/01/20		01/01/20	23	24
Nilson de Souza Gomes		912-1	14/01/20		01/01/20	36	37
Ronaldo Mourão Pereira		667-0	14/01/20		01/01/20	18	19
Romildo Araújo da Silva		1326-9	28/01/20		01/01/20	23	24
Sebastião Cal de Miranda		319-1	16/01/20		01/01/20	35	36
Wanessa Gomes Caires		1093-6	01/01/20		01/01/20	27	28
William Vitoriano		1027-8	07/01/20		01/01/20	29	30
Zuldinei Alves da Silva		1047-2	01/01/20		01/01/20	28	29
FUNDAMENTO DA CONCESSÃO: art. 44, I, da LODF e art. 88 da Lei Complementar nº 840/2011.
AUTORIZADA a concessão do benefício aos respectivos servidores, de acordo com a informação do Serviço de Cadastro Funcional.

COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA – Autorização para análise individualizada

EM 10.02.20

PROCESSO Nº 28.049/18

CONHECIDAS as providências elencadas na Informação nº 47/2020 – Segep e AUTORIZADA a análise individualizada das situações ainda pendentes de comprovação da relação de dependência econômica, na forma sugerida no item II da referida Informação, bem como o arquivamento destes autos.

DEVOLUÇÃO DE VALORES – Expedição de ofício

EM 03.02.20

01. ALICE HONDA

Técnica de Administração Pública - aposentada – Mat. 708

Processo nº 7.089/06

AUTORIZADO o envio de ofício à servidora aposentada ALICE HONDA, para cientificá-la do débito apurado, correspondente ao reembolso parcial de seu plano de saúde e de sua dependente, Marly Midori Kamada (ex-companheira), percebido indevidamente, em razão da exclusão determinada pelo Despacho nº 773/2019 – Segep, para que promova o ressarcimento, na forma prevista no art. 119, § 1º, inciso I, da LC 840/11 c/c as disposições da Ordem de Serviço nº 1/14SEGEDAM.

DIÁRIAS – Concessão

EM 03.02.20 (DODF DE 06.02.20)

01. VIVIANE MOREIRA DIAS LAZARY

Servidora cedida – Mat. 8112

ÂNGELA ALVES DE ARAÚJO

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 8068

Processo nº 114/20

AUTORIZADA a concessão de 4,5 (quatro diárias e meia), em favor das servidoras VIVIANE MOREIRA DIAS LAZARY e ÂNGELA ALVES DE ARAÚJO, para participarem do Seminário “60 Vícios mais comuns nas licitações e nos contratos – Como evitar, quando sanear e como resolver de acordo com o TCU”, a ser realizado no período de 17 a 19 de fevereiro de 2020, em São Paulo – SP, com fundamento no art. 1º da Portaria-TCDF nº 273/13.

DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Reconhecimento

EM 29.01.20 (DODF DE 06.02.20)

01. CLEUSA MARTINS PITANGA

Analista de Administração Pública – Mat. 1490;

FERNANDA VIANA DE SOUZA

Analista de Administração Pública – Mat. 1499; e

PAOLA KARINA DE BARRÓN SALES

Analista de Administração Pública – Mat. 1519.

Processo nº 24.013/19

RECONHECIDA a dívida de exercícios anteriores, em favor das servidoras CLEUSA MATINS PITANGA, FERNANDA VIANA DE SOUZA e PAOLA KARINA DE BARRÓN SALES, conforme demonstrativo elaborado pela Secretaria de Gestão de Pessoas – Segep, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA FUNCIONAL – Autorização

EM 05.02.20

01. MARCOS GARCIA DA SILVA PINTO

Auditor de Controle Externo – Mat. 1432

Processo nº 2.628/20

AUTORIZADA a emissão da 2ª via da Carteira de Identificação Funcional em nome do servidor MARCOS GARCIA DA SILVA PINTO, nos termos do art. 7º, inciso II, da Resolução-TCDF nº 262/2013.

02 FLÁVIO TADEU GOMES MOREIRA

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1684

Processo nº 2.830/20

AUTORIZADA a emissão da 2ª via da Carteira de Identificação Funcional em nome do servidor FLÁVIO TADEU GOMES MOREIRA, nos termos do art. 7º, inciso II, da Resolução-TCDF nº 262/2013.

LICENÇA-PATERNIDADE – Prorrogação

EM 06.02.20

01. GABRIEL DE OLIVEIRA REGES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1594

Processo nº 2.989/20

AUTORIZADA a prorrogação da Licença-Paternidade do servidor GABRIEL DE OLIVEIRA REGES, totalizando 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 150 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c as disposições da Resolução nº 258/2013, alterada pela de nº 298/2016.

LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Gozo

EM 05.02.20

01. ISAC MENDES CAIXETA DE PAMPLONA ARAÚJO

Analista de Administração Pública – Mat. 1501

Processo n° 22.584/19

AUTORIZADO o gozo de 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade pelo servidor ISAC MENDES CAIXETA DE PAMPLONA ARAÚJO, referente ao 1º quinquênio, a ser usufruído no período de 06.02 a 06.03.2020, com fundamento nos arts. 130, inciso V, 139 e 141 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c os arts. 2º e 4º da Complementar nº 952/19 e com a Portaria-TCDF nº 258/2018.

EM 13.02.20

01. LEONARDO XAVIER ROCHA CARNEIRO

Técnico de Administração Pública – Mat. 1192

Processo n° 5.162/97

AUTORIZADO o gozo de 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade pelo servidor LEONARDO XAVIER ROCHA CARNEIRO, referente ao 5º quinquênio, a ser usufruído no período de 08.06 a 08.07.2020, com fundamento nos arts. 130, inciso V, 139 e 141 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c os arts. 2º e 4º da Complementar nº 952/19 e com a Portaria-TCDF nº 258/2018.

LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Conversão em pecúnia

EM 03.02.20

Mat.	Nome	Exercício	QQ	Opção de Pagamento	Ref. Pagamento
1414	ELWYS PRESLEY DOS REIS	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
376	WAGNER DE OLIVEIRA RABELO	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1435	ANTÔNIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FILHO	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1489	CAROLINA SANTOS CARUSO SARAIVA	2020	1	Mês de Aniversário	fev/20
675	EVANDRO DE SOUZA GADELHA	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
411	ADRIANA CUOCO PORTUGAL	2020	4	Mês de Aniversário	fev/20
667	RONALDO MOURAO PEREIRA	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1452	PAULO CÉSAR SOUSA SANTOS	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1544	ANDRE MAGALHÃES PEREIRA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1162	MARCELO LUIZ GARCIA SALLES	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1595	ANTÔNIO PEREIRA LIMA	2020	2	Mês de Aniversário	fev/20
999	GIOVANDI PIRES PEREIRA DANTAS	2020	6	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
789	GILVANDO JOSÉ LOURENÇO	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
430	AUDREY FERREIRA	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
462	ROGÉRIO RIBEIRO ARARUNA	2020	5	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1125	CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1243	FRANCISCO MOURA DE CARVALHO	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
979	FRANCISCO PEDRO DO NASCIMENTO	2020	6	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
367	ALEXANDRE POCHYLY DA COSTA	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1200	MARTA MOURA DE ANDRADE RODRIGUES	2020	5	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1105	ISABELLA REIS GOMES	2020	2	Mês de Aniversário	fev/20
556	EVERTON PEIXOTO CORREIA DE ASSUMPCAO	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1116	JOAO LUÍS TORRES PRADA E SILVA	2020	5	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1436	HARLEI SANDRO DE MAGALHÃES	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
310	MARCELO BORBA NÓBREGA DE VASCONCELLOS	2020	6	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1132	DAISY VIEGAS DUARTE ALENCAR	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
451	FLÁVIO JOSÉ FONSECA DE SOUZA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1091	LILIAN DE ALMEIDA MARTINS SOBREIRA	2020	5	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1134	HADIJALINE ALVES ITAPÁ	2020	5	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
531	JOSÉ OSCAR CAGLIARI HERNANDES	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
311	MARCELO NUNES DE SOUZA	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1040	RITA DE CÁSSIA BOMFIM DA SILVA DOS SANTOS	2020	5	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1514	MÁRCIO AURÉLIO TEIXEIRA SOARES	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
519	RALPH ALBERT MOOR WAGNER	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
912	NILSON DE SOUZA GOMES	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1136	ANDRÉA FORTALEZA BRANDES DE SOUZA	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1	ADALTON CARDOSO FLORES	2020	6	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1503	JÉSSYCA RODRIGUES PERES	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1028	EVANDRO SOARES DE OLIVEIRA	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1131	TARCÍSIO BERQUÓ CORREA CORTES	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1272	FREDERICO FIGUEIRA NARDOTTO	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
300	FRANCISCO SOLANO ULHÔA BOTELHO	2020	5	Mês de Aniversário	fev/20
630	PAULO DE SOUZA MANGUEIRA JÚNIOR	2020	4	Mês de Aniversário	fev/20
570	RAIMUNDO JOSÉ VENTURA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
419	PAULO EDUARDO VIEIRA	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1239	ROBERT SOUZA PRAZERES	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1097	ANA PAULA AZEVEDO SANTANA	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1169	JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA	2020	5	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1419	DAVI ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1433	MARCELO SILVEIRA KESSLER	2020	1	Mês de Aniversário	fev/20
633	MARCOS MAGALHÃES AVELAR BORBOREMA	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1100	CÁSSIA CORREIA PESSOA ARAGÃO	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1575	GILMAR PEREIRA DA SILVA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
976	WILLIAN RODRIGUES PEREIRA	2020	6	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
295	ANDRÉ LUIZ GÓES DE OLIVEIRA	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1416	MARCELO BÁLBIO MORAES	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
1449	RAFAEL DE FREITAS TEIXEIRA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
301	HENRIQUE DE FREITAS SOARES	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	fev/20
AUTORIZADA a conversão em pecúnia de um mês de licença-prêmio por assiduidade, para pagamento no mês de aniversário ou férias, com amparo no art. 6º da Lei Complementar nº 952/2019 c/c o item II da Decisão nº 36/2019 – AD.

ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Concessão

EM 11.02.20

01. VANESSA MOREIRA MEIRELES

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1750

Processo nº 4.043/20

CONCEDIDO Auxílio-Alimentação à servidora VANESSA MOREIRA MEIRELES, a contar de 30 de janeiro de 2020, tendo por base os arts. 2º e 7º da Resolução nº 133/01, c/c os arts. 111 e 112 da LC nº 840/11.

AUXILIO-NATALIDADE – Concessão

EM 05.02.20

01. GABRIEL DE OLIVEIRA REGES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1594

Processo nº 2.970/20

CONCEDIDO auxílio-natalidade ao servidor GABRIEL DE OLIVEIRA REGES, em decorrência do nascimento de ISABEL VETTORATO REGES, filha, ocorrido em 02.02.20, com fulcro no art. 96 da Lei Complementar nº 840/11.

AUXILIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão

EM 04.02.20

01. GABRIEL DE OLIVEIRA REGES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1594

Processo n° 2.997/20

CONCEDIDO o Auxílio Pré-Escolar ao servidor GABRIEL DE OLIVEIRA REGES, em virtude do nascimento de sua filha ISABEL VETTORATO REGES, nos termos do art. 1° da Resolução nº 277/14, com efeitos financeiros a contar de 03.02.2020, observando-se o disposto no § 2º do art. 3º da mesma norma.

FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CERTIDÃO - Autorização

EM 06.02.20

01. MÁRCIA KELLY BARBOSA

Bisneta do ex-servidor GONÇALO PAULINO PEREIRA – Mat. 791

Processo n° 19.201/18

AUTORIZADO o fornecimento de cópia de inteiro teor do Processo-TCDF nº 19.201/18, à interessada, bisneta do ex-servidor GONÇALO PAULINO PEREIRA, falecido no dia 03.06.18, matrícula 791-9, nos termos da alínea “b” do inciso XXXIV do art. 5º da CRFB, c/c os arts. 23, II, da LODF e 6º, caput e Parágrafo único, da Resolução-TCDF nº 78/95, sem ônus para a interessada.

INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE DEPENDENTES – Autorização e indeferimento

EM 05.02.20

01. EDUARDO CORRÊA BARBOSA

Auditor de Controle Externo - Mat. 552

Processo n° 2.849/20

AUTORIZADA a manutenção do nome de LETÍCIA RODRIGUES BARBOSA (filha), no rol de dependentes do servidor EDUARDO CORRÊA BARBOSA, para fins do Pró-Saúde, com amparo nos art. 10, § 2º, I, “a”, do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução n° 266/13, alterada pela Resolução nº 321/19;

AUTORIZADO, também, a manutenção do reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ”, em favor de sua dependente LETÍCIA RODRIGUES BARBOSA (filha), a contar do mês de abril/19, nos termos dos arts. 17 e 19, do Pró-Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13, com as alterações dadas pelas Resoluções nºs 274/14 e 321/19 c/c a Portaria nº 400/13.

02. JOSÉ BERNARDINO NUNES DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Mat. 517

Processo nº 2.709/20

AUTORIZADA a manutenção do nome DANIEL CASAGRANDE E SILVA (filho), no rol de dependentes do servidor JOSÉ BERNARDINO NUNES DA SILVA, para fins do Pró-Saúde, com amparo nos art. 10, § 2º, I, “a”, do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução n° 266/13, alterada pela Resolução nº 321/19;

AUTORIZADA, também, a manutenção do reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ”, em favor de seu dependente DANIEL CASAGRANDE E SILVA (filho), nos termos dos arts. 17 e 19, do Pró-Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13, com a alteração dada pela Resolução nº 274/14 e 321/19 c/c a Portaria nº 400/13.

03. GABRIEL DE OLIVEIRA REGES

Auditor de Controle Externo - Mat. 1594

Processo n° 18.538/15

AUTORIZADA a inclusão do nome de ISABEL VETTORATO REGES (filha), no rol de dependentes do servidor GABRIEL DE OLIVEIRA REGES, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 03 de fevereiro de 2020, nos termos do art. 3º, inciso II, alínea “c”, e art. 4°, inciso III, do Programa de Assistência à Saúde –PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13.

EM 06.02.20

01. FRANCISCO MARTINS DO NASCIMENTO

Técnico de Administração Pública – aposentado - Mat. 778

Processo n° 3.063/20

AUTORIZADA a manutenção do nome MARINA MARTINS DE QUEIROZ (filha), no rol de dependentes do servidor aposentado FRANCISCO MARTINS DO NASCIMENTO, para fins do Pró-Saúde, com amparo nos art. 8 e 10, § 2º, I, “a”, do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução n° 266/13, alterada pela Resolução nº 321/19;

AUTORIZADA, também, a manutenção do reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “ASSEFAZ”, em favor de sua dependente MARINA MARTINS DE QUEIROZ (filha), nos termos dos arts. 17 e 19, do Pró-Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13, com a alteração dada pela Resolução nº 274/14 e 321/19 c/c a Portaria nº 400/13.

02. MARCUS AURÉLIO FERREIRA LIMA

Servidor cedido - Mat. 8077

Processo n° 30.278/17

AUTORIZADA a manutenção do nome de FERNANDO CRUZ LIMA (filho), no rol de dependentes do servidor MARCUS AURÉLIO FERREIRA LIMA, para fins do Pró-Saúde, a partir do mês de abril/19, com amparo nos arts. 8º e 10, § 2º, I, “a”, do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução n° 266/13, alterada pela Resolução nº 321/19.

AUTORIZADA, também, a manutenção do reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “Bradesco Saúde”, em favor de seu dependente FERNANDO CRUZ LIMA (filho), referente ao período de abril/19 (mês em que houve a suspensão) a 20 de agosto/19 (véspera da data da colação de grau), nos termos dos arts. 17 e 19, do Pró-Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13, com a alteração dada pela Resolução nº 274/14 e 321/19 c/c a Portaria nº 400/13.

AUTORIZADA, ainda, a exclusão do nome de FERNANDO CRUZ LIMA, do rol de dependentes do servidor MARCUS AURÉLIO FERREIRA LIMA, a contar do dia 21.08.19 (data da colação de grau), nos termos do art. 9º, inciso II, alínea “b” do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13.

EM 07.02.20

01 RALPH ALBERT MOOR WAGNER

Auditor de Controle Externo – Mat. 519

Processo nº 32.297/17

INDEFERIDO o pedido de manutenção do nome de RAFAEL LIMA WAGNER (filho), no rol de dependentes do servidor RALPH ALBERT MOOR WAGNER, para fins do PRÓ-SAÚDE, tendo em conta os dados constantes dos autos e a Decisão Administrativa nº 53/2019, em face da impossibilidade de comprovação de curso superior no exterior, conforme já declarado anteriormente pelo interessado, observando-se ainda os termos do art. 3º, § 8º, da Resolução-TCDF nº 266/13, com as alterações introduzidas pela Resolução-TCDF nº 321/19.

02 UELEI CAMELO BARBOSA

Técnico de Administração Pública – Mat. 1237

Processo nº 5.382/16

AUTORIZADA a inclusão do nome de LOUSE FRANCY ELIAS BONFIM (companheira), no rol de dependentes do servidor UESLEI CAMELO BARBOSA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 04 de fevereiro de 2020, com amparo nos arts. 3º, II, “b” e 4°, II do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13, alterada pela Resolução 321/19

AUTORIZDO, também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “Assefaz-Rubi”, em favor de sua dependente LOUSE FRANCY ELIAS BONFIM (companheira), a contar do dia 04 de fevereiro de 2020, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13, alterada pela Resolução 321/19.

EM 13.02.20

01 CLÁUDIO LOPES COLARES

Auditor de Controle Externo – Mat. 673

Processo nº 24.122/11

AUTORIZADA a inclusão dos nomes de EDJANE RAMOS DOURADO (companheira) e MIGUEL DOURADO LIMA (enteado), no rol de dependentes do servidor CLÁUDIO LOPES COLARES, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 27 de janeiro de 2020, com amparo nos arts. 3º, II, alíneas “b” e “c” e 4°, incisos II e IV do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13, alterada pela Resolução 321/19.

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “Assefaz-Safira”, em favor de seus dependentes EDJANE RAMOS DOURADO (companheira) e MIGUEL DOURADO LIMA (enteado), a contar do dia 1º de fevereiro de 2020, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13, alterada pela Resolução 321/19.

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