ANO XL – BRASÍLIA (DF), 15 DE JANEIRO DE 2020	Nº 01/2020
B O L E T I M I N T E R N O	PARTE I I DA PRESIDÊNCIA PORTARIAS 02 DESPACHO ACERTO FINANCEIRO – Acolhimento 02 AFASTAMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS – Cancelamento 02 INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS – Autorização 03 SISTEMA EGESP – Disponibilização de novas funcionalidades 03 PARTE I V ASSUNTOS DIVERSOS ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA-SEGEDAM Nº 01 03 DESPACHO ABONO DE PERMANÊNCIA – Concessão 06 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – Concessão 07 DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – Reconhecimento 07 EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA FUNCIONAL – Autorização 08 LICENÇA-PATERNIDADE – Prorrogação 08 LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Gozo 09 LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Conversão em pecúnia 09 ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – Concessão 15 AUXÍIO-NATALIDADE – Concessão 16 AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão 16 INCLUSÃO, EXCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE DEPENDENTES – Autorização 16 LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Concessão 17 REEMBOLSO DO PRÓ-SAUDE – Autorização 20 COMPOSIÇÃO REPRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE PROTOCOLO E PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL/SEPROD gjl.

PARTE II

ATOS DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 498, DE 23 DE DEZEMRO DE 2019 (DODF DE 02.01.20)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXXV do art. 16 do Regimento Interno, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 224.520/19-e, resolve:

Designar SÉRGIO AGRIPINO CÂNDIDO DA SILVA, Técnico de Administração Pública, matrícula 1258-1, ANA EUNICE PORTELA OLIVEIRA, Técnica de Administração Pública, matrícula 1271-8, e PAOLA KARINA DE BARRÓN SALES, Analista de Administração Pública, matrícula 1519-3, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância incumbida de, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à apuração dos fatos narrados no Processo acima mencionado.

PORTARIA Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 (DODF DE 07.01.20)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 37/2020, resolve:

DISPENSAR ROGÉRIO RIBEIRO ARARUNA, matrícula nº 462-6, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão VI, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assessor Técnico, símbolo FC-4, do Gabinete da Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública

DESPACHOS

(Processos e assuntos apreciados e resolvidos pela Presidência)

ACERTO FINANCEIRO - Acolhimento

EM 14.01.20

01. THIAGO ALVES RIBEIRO

Técnico de Administração Pública – Mat. 1562

Processo nº 12.738/18

ACOLHIDO o entendimento de que o adicional de insalubridade compõe a base de cálculo do décimo terceiro salário, razão pela qual os acertos financeiros decorrentes do cancelamento do referido adicional percebido pelo servidor THIAGO ALVES RIBEIRO, no que tange ao décimo terceiro salário, deverão ser calculados proporcionalmente aos meses de exercício do servidor, com fulcro no art. 94 da LC nº 840/11 e no art. 11, § 5º, da Resolução nº 246/12.

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO – Cancelamento

EM 16.10.19

01. ELIZABETH NUNES REGO

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1463

Processo nº 20.727/19

AUTORIZADO o cancelamento da participação da servidora ELIZABETH NUNES REGO no curso “Habilitação em Laser”, determinado o ressarcimento de eventuais valores cobrados a este Tribunal pela entidade promotora, e, ainda, o impedimento previsto no art. 18 da Resolução TCDF nº 288/2016.

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS – Autorização

EM 09.01.20

01. PAULO TADEU VALE DA SILVA – Mat. 1458;

ANILCÉIA LUZIA MACHADO – Mat. 689; e

MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA – Mat. 1615

Conselheiros

Processo nº 34.771/06

AUTORIZADO o pagamento da conversão em pecúnia das férias vencidas e não usufruídas dos ilustres Conselheiros PAULO TADEU VALE DA SILVA, MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA e pela ilustre Conselheira ANILCÉIA LUZIA MACHADO, relativas ao exercício de 2018, com fulcro na Resolução nº 133/11 – CNJ e na Portaria Conjunta 65/2018 – TJDFT, em razão da isonomia assegurada nos arts. 73, § 4º, e 75, ambos da Constituição Federal c/c o art. 82, § 4º, da LODF e art. 71 da LC nº 01/94, e em face da determinação contida na Decisão TCDF nº 90/06 – AD.

SISTEMA EGESP – Disponibilização de novas funcionalidades

EM 03.01.20

PROCESSO Nº 224.865/19

AUTORIZADA a disponibilização de novas funcionalidades do novo Portal/Sistema eGesp, na forma proposta pelo Serviço de Cadastro Funcional, com as ponderações oferecidas pelo Serviço de Legislação de Pessoal.

PARTE I V

ASSUNTOS DIVERSOS

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA-SEGEDAM Nº 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 (DODF DE 14.01.20)

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição delegada no inciso I do art. 1º da Portaria-TCDF nº 7, de 3 de janeiro de 2017 e na Lei-DF nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 96/2020-e, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do quadro anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, para o exercício de 2020, de acordo com a Lei-DF nº 6.482, de 9 de janeiro 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA-SEGEDAM Nº 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

QUADRO ANEXO

02. – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
2.101 – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA
ORÇAMENTO FISCAL
AÇÃO		NATUREZA	ID USO	FONTE	DETALHADO	TOTAL
01.032.8231.3903.9702	REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO
REF.: 018158
		44.90.51	0	100	1.000.000	1.000.000
01.122.8231.2396.5363 REF.: 018159	CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO	33.90.30 33.90.37 33.90.39	0 0 0	100 100 100	1.100.00 2.200.00 800.00	4.100.000
01.122.8231.2422.9637 REF.: 018160	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO	33.90.39	0	100	2.500.00	2.500.000
01.122.8231.8502.0021 REF.: 018161	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO	31.90.07 31.90.11 31.90.13 31.90.16 31.90.13	0 0 0 0 0	100 100 100 100 100	800.00 234.800.00 3.000.000 1.500.00 41.000.000	281.100.000
01.122.8231.8504.0020 REF.: 018157	CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO	33.90.08 33.90.46 33.9046	0 0 0	100 100 100	36.930 10.200.00 120.00	47.250.000
01.122.8231.8517.0019 REF.: 018162	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO	33.90.14 33.90.30 33.90.33 33.90.36 33.90.37 33.90.39 33.90.47 44.90.52	0 0 0 0 0 0 0 0	100 100 100 100 100 100 100 100	220.00 1.000.000 1.600.00 1.000 22.500.00 3.500.00 1.000 4.800.00	33.622.00
01.126.8231.1471.0005 REF.: 018163	MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO	33.90.35 33.90.39 44.90.39 44.90.52	0 0 0 0	100 100 100 100	320.00 1.100.000 500.00 4.500.00	6.420.000
01.126.8231.2557.2568 REF.: 018164	GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – DISTRITO FEDERAL	33.90.30 33.90.37 33.90.39 33.91.39	0 0 0 0	100 100 100 100	200.00 600.00 1.300.000 1.000	2.101.00
01.128.8231.4088.0035 REF.: 018165	CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO	33.90.31 33.90.35 33.90.36 33.90.39 33.90.47	0 0 0 0 0	100 100 100 100 100	1.000 1.000 300.00 372.00 1.000	675.000
01.131.8231.8505.0008 REF.: 018166	PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – DISTRITO FEDERAL	33.90.30 33.90.31 33.90.32 33.90.39	0 0 0 0	100 100 100 100	1.000 1.000 30.000 100.00	132.000
28.846.0001.9001.6165 REF.: 018169	EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO	31.90.91	0	100	100.00	100.00
28.846.0001.9041.0045 REF.: 018367	CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – DISTRITO FEDERAL	31.90.94	0	100	10.000.000	10.000.000
28.846.0001.9050.0013 REF.: 018369	RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE PESSOAL – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO	31.90.94 31.90.96	0 0	100 100	800.00 8.000.000	8.800.000
28.846.0001.9065.0001 REF.: 018167	TRANSFERÊNCIA A ENTIDADES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO	33.50.41 33.80.41	0 0	100 100	85.000 15.000	100.000
28.846.0001.9093.0016 REF.: 018373	OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – PLANO PILOTO	33.90.93	0	100	900.000	900.000
					TOTAL	398.800.000

DESPACHOS

(Processos e assuntos apreciados e resolvidos pelo Secretário-Geral de Administração)

ABONO DE PERMANÊNCIA - Concessão

EM 02.01.20

01. JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUSA

Auditor de Controle Externo – Mat. 280

Processo nº 224.709/19

CONCEDIDO o abono de permanência ao servidor JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUZA, a partir de 24.12.2019, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, c/c as Decisões nº 54/2004-AD e nº 20/2012-AD, tendo em vista o preenchimento dos requisitos para a sua aposentadoria.

EM 06.01.20

01. LUÍS DE SOUSA MOURA FILHO

Auditor de Controle Externo– Mat. 123

Processo nº 224.768/19

CONCEDIDO o abono de permanência ao servidor LUÍS DE SOUSA MOURA FILHO, a partir de 25.12.2019, tendo em conta a orientação contida na Decisão TCDF nº 20/12-AD, bem como o preenchimento dos requisitos conjugados para a aposentadoria previstos no art. 3º da EC 47/05 c/c os arts. 4º, § 9º, 10, § 7º, e 36, II, da Emenda Constitucional nº 103/19.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – Concessão

EM 08.01.20

TCDF	FORMULÁRIO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO				Mês de Ref.:		Número:	Folha:
SEGEDAM/SEGEP/SECAF					dez/2019		14/2019
Servidor		Matrícula	Completação	Vigência		Base de Cálculo
						Anterior		Atual
Adilson Benedito Baptista		702-1	11/12/19	01/12/19		34		35
Antônio Carlos Dantas de Oliveira		549-5	02/12/19	01/12/19		26		27
Daisy Viegas Duarte Alencar		1132-1	25/12/19	01/12/19		26		27
Fábio Borges de Moura		1214-9	30/12/19	01/12/19		26		27
Francisco Cézar de Sousa		1088-0	15/12/19	01/12/19		27		28
Hadijaline Alves Itapá		1134-7	25/12/19	01/12/19		26		27
Hamilton de Souza Gomes		1234-3	16/12/19	01/12/19		28		29
Jonato de Mesquita Silva		1318-8	14/12/19	01/12/19		24		25
Leonardo Xavier Rocha Carneiro		1192-4	15/12/19	01/12/19		25		26
Lilian de Almeida Martins Sobreira		1091-0	23/12/19	01/12/19		27		28
Luiz de Sousa Moura Filho		123-6	28/12/19	01/12/19		37		38
Luiz Alexandre Neves Lopes		324-7	25/12/19	01/12/19		33		34
Márcio Ferreira da Cunha		1583-6	08/12/19	01/12/19		27		28
Maristela Rocha Giada e Silva		1084-7	13/12/19	01/12/19		27		28
Martha de Melo Pereira Alves		1135-5	22/12/19	01/12/19		26		27
Maurício Orlandi Ribeiro		1324-2	18/12/19	01/12/19		12		13
Nuérpia Évene Santos Cézar Leal		1133-9	1812/19	01/12/19		26		27
Paulo César Sousa Santos		1452-4	11/12/19	01/12/19		10		11
Ricardo Pierri Morisson de Almeida		1087-1	08/12/19	01/12/19		27		28
Valéria Cristina Soares Sampaio		1591-0	12/12/19	01/12/19		9		10
Wallacy Lima Coutinho		1041-3	02/12/19	01/12/19		28		29
FUNDAMENTO DA CONCESSÃO: Artigo 44, Inciso I, da LODF e Artigo 88 da Lei Complementar nº 840/2011.
AUTORIZADA a concessão do benefício aos respectivos servidores, de acordo com a informação do Serviço de Cadastro Funcional.

DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Reconhecimento

EM 03.01.20 (DODF DE 07.01.20)

01. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 8083

Processo nº 33.435/14

DEFERIDO parcialmente o pedido formulado pelo servidor JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA, referente ao ressarcimento dos valores descontados de sua remuneração, a título de “abate teto”, no ano de 2017, ressaltando a impossibilidade de devolução dos valores glosados em data anterior àquela constante no item II da Decisão nº 48/2019-AD1. Daí por que o pedido objeto do item “b”, do requerimento, foi indeferido.

RECONHECIDA a dívida de exercícios anteriores em favor do interessado, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, condicionado o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira deste Tribunal.

EM 06.01.20 (DODF DE 08.01.20)

01. MAURÍCIO NUNES MOREIRA

Auditor de Controle Externo – Mat. 179

Processo nº 224.695/19

RECONHECIDA a dívida por exercícios anteriores, em favor do servidor MAURÍCIO NUNES MOREIRA, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, condicionado o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira deste Tribunal.

EM 10.01.20 (DODF DE 14.01.20)

01. LUÍS DE SOUSA MOURA FILHO

Auditor de Controle Externo – Mat. 123

Processo nº 224.768/19

RECONHECIDA a dívida por exercícios anteriores, em favor do servidor LUÍS DE SOUSA MOURA FILHO, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, condicionado o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira deste Tribunal.

EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA FUNCIONAL – Autorização

EM 08.01.20

01. ILMA PINTO TÔRRES DA SILVA

Auxiliar de Administração Pública – aposentada – Mat. 1050

Processo nº 220/20

AUTORIZADA a emissão de 2ª via da Carteira de Identificação Funcional em nome da servidora aposentada ILMA PINTO TORRES DA SILVA, nos termos do art. 7º, inciso II, da Resolução-TCDF nº 262/2013.

LICENÇA PATERNIDADE – Prorrogação

EM 06.01.20

01. MIGUEL KOJIIO NOBRE

Analista de Administração Pública – Mat. 1539

Processo nº 88/20

AUTORIZADA a prorrogação da Licença Paternidade do servidor MIGUEL KOJIIO NOBRE, totalizando 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 150 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c as disposições da Resolução nº 258/2013, alterada pela de nº 298/2016.

02. WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1525

Processo nº 224.830/19

AUTORIZADA a prorrogação da Licença Paternidade do servidor WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA, totalizando 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 150 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c as disposições da Resolução nº 258/2013, alterada pela de nº 298/2016.

LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Gozo

EM 07.01.20

01. DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1491

Processo n° 22.568/19

AUTORIZADO o gozo, pelo servidor DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA, de 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao 1º quinquênio, a ser usufruído no período de 27.02 a 27.05.2020, com fundamento nos arts. 130, inciso V, 139 e 141 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c a Portaria-TCDF nº 258/2018.

LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Conversão em pecúnia

EM 09.01.20

Mat.	Nome	Exercício	QQ	Opção de Pagamento	Ref. Pagamento
123	LUÍS DE SOUSA MOURA FILHO	2020	7	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
136	MÁRCIO NUNES MOREIRA	2020	6	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
179	MAURÍCIO NUNES MOREIRA	2020	7	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
308	JOSÉ TADEU RODRIGUES PEREIRA	2020	6	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
318	RENATO ALVES DA CRUZ	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
320	SÉRGIO ROBERTO DAMASCENO PAULA	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
370	ANDRÉ VITOR LOPES	2020	6	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
378	JOÃO ALBERTO BATISTA RODRIGUES	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
380	VALDICK GONÇALVES RIBEIRO BOMFIM	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
381	JOSÉ CANTIERI MARQUES VIEIRA	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
387	ROSIMARY MARTINS MEDEIROS	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
408	MARCUS VINÍCIUS NEMÉSIO DE ALBUQUERQUE	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
409	EMÍLIO VINHADELLI PAPADOPOLIS	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
415	AMAURI ALVES NERY	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
417	CLÁUDIO ROBERTO PINTO RIBEIRO	2020	3	Mês de Aniversário	Janeiro/2020
418	JORGE ROBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
420	MÁRIO LÚCIO RODRIGUES PEREIRA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
445	SÉRGIO ARAÚJO DE AMORIM LOPES	2020	5	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
447	ANTÔNIO MARCOS DE PAULO	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
456	JULIANA BIANCO ABREU	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
461	MICHEL MARTINS DE MORAIS	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
463	LUIZ NARUTO TUDI	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
465	GISELA MENDONÇA DA SILVA	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
466	EDIVAL RODRIGUES DA MATTA JÚNIOR	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
467	EDUARDO MADUREIRA DE SOUZA	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
471	HUGO ALEXANDRÉ GALINDO	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
474	ANDRÉ RAFAEL AKEGAWA PIERRE	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
475	CÉZAR VILLARINHO	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
488	CARLOS HENRIQUE VIEIRA BARBOSA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
491	OTÁSSIO KAZUO YOKOYAMA	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
499	WALTER AZEVEDO DA SILVA	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
506	HUMBERTO DE SOUZA FERRO JÚNIOR	2020	6	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
516	APARECIDO SILVA BRAGA	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
517	JOSÉ BERNARDINO NUNES DA SILVA	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
522	MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS	2020	5	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
527	LUÍS GUSTAVO DE AQUINO CARVALHO	2020	1	Mês de Aniversário	Janeiro/2020
530	JOSÉ VITOR AKEGAWA PIERRE	2020	5	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
539	ANDRÉ DE OLIVEIRA COSTA	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
548	ADINOR BEDRITICHUK JÚNIOR	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
549	ANTÔNIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA	2020	5	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
550	AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
553	ELIANE LEITE DE SOUSA RODRIGUES	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
557	HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
561	JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE PINTO	2020	6	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
563	KARLA ARAÚJO COSER	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
568	ORIVAM IBIAPINA DA SILVA	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
573	RUY PAULO DALOSTO	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
617	VALTER FORMIGA ALBUQUERQUE	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
619	JOÃO PAULO BORGES DO LAGO	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
623	FLÁVIO MACEDO BORGES DE FREITAS	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
627	RODRIGO DE PINA ALVARES	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
628	JOSÉ ARCANJO ALVES JÚNIOR	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
632	GILMAR DE SOUZA MOURA	2020	1	Mês de Aniversário	Janeiro/2020
635	RÔMULO MIRANDA ALVIM	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
636	MARCELO DE OLIVEIRA RIBAS	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
637	CARLOS ANTÔNIO VIANA DE ANDRADE	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
638	VAGNER DA SILVA LIMA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
663	MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
665	ROBERTO DIAS SANTIAGO	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
666	ROBISON PEREIRA DA SILVA	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
670	RAIMUNDO LUSTOSA DE MELO FILHO	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
672	CARLOS ANTÔNIO COSTA DOS SANTOS	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
673	CLÁUDIO LOPES COLARES	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
676	ISSAO IWASAKI	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
725	ANTÔNIO LUÍS DE SOUZA	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
782	FRANCISCO TORQUATO ALVES FILHO	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
812	JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA	2020	6	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
834	JOSÉ VALFRIDO DA SILVA	2020	6	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
893	MARIA MADEIRO DE CARVALHO	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
918	ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA	2020	6	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
929	PAULO ROBERTO BATISTA FERREIRA	2020	7	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
985	FRANCISCO PEREIRA GOMES	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
995	EDNEUZA JESUS DE SOUZA FROTA	2020	3	Mês de Aniversário	Janeiro/2020
996	CARLINDA CLEMENTINO DOS SANTOS	2020	6	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
998	GEOVANY PEREIRA ALVES	2020	6	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1013	VANDA LÚCIA RODRIGUES RIOS	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1014	JOVELINA DOS REIS FERNANDES	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1017	EDIR PENHA DE OLIVEIRA	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1026	JUAREZ TEIXEIRA BARBOSA	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1027	WILLIAM VITORIANO	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1038	CAROLINA DE ARAÚJO DUARTE BRAZ	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1041	WALLACY LIMA COUTINHO	2020	5	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1043	JOSÉ NILTON CORTE AMORIM	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1044	JOSIAS ALVES DA SILVA	2020	5	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1045	FERNANDO FERNANDES RODRIGUES	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1047	ZULDINEI ALVES DA SILVA	2020	5	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1052	DÉBORA DELPAÇO	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1061	MÔNICA GOMES DA SILVA CARDOSO	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1066	COSME WELLINGTON MARQUES BARRETO	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1067	WILLIAM NEVES DE SALES	2020	6	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1069	EMY KARLA MOURA BANDEIRA	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1078	ANDRÉ LUÍS DIAS DA SILVA	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1079	ANTÔNIO DA SILVA SANTOS	2020	3	Mês de Aniversário	Janeiro/2020
1084	MARISTELA ROCHA GIADA E SILVA	2020	5	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1087	RICARDO PIERRI MORISSON DE ALMEIDA	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1089	ADRIANA AVELINO SANTIAGO DE MOURA	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1090	CAUBI PEREIRA ALVES	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1092	MARIA DA LUZ SILVA	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1108	VÂNIA DE FÁTIMA PEREIRA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1120	RENATO RÔMULO DOS SANTOS SUHET	2020	5	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1123	WILSON DE CASTRO	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1126	SANDRO CUNHA COELHO	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1127	SIMONE FERREIRA FRAZÃO RODRIGUES DA CUNHA	2020	5	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1133	NUÉRPIA EVENE SANTOS CÉSAR LEAL	2020	5	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1135	MARTHA DE MELO PEREIRA ALVES	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1163	LAUDIENE ANDRADE DRISTIG	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1164	ANTÔNIO DE SENA SAMPAIO	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1165	DAVID PEREIRA PIRES FILHO	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1166	LUIZ CARLOS RODRIGUES	2020	3	Mês de Aniversário	Janeiro/2020
1167	RIVELINO MENDES DE LACERDA	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1172	MAURÍCIO RAIMUNDO TEIXEIRA	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1173	ORLANDO DE CARVALHO RIBEIRO	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1174	JOÃO EDUARDO DA HORA ROCHA	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1175	HERNANE HUMBERTO BORGES	2020	5	Mês de Aniversário	Janeiro/2020
1177	JORGE ARCANJO CALDAS EWERTON	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1184	HANNÁ GABRIELA LUCENA DE BARRON	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1185	SANDRO ALVES OLIVEIRA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1201	HÉLCIO CAMPOS PEREIRA JÚNIOR	2020	1	Mês de Aniversário	Janeiro/2020
1214	FÁBIO BORGES DE MOURA	2020	5	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1233	GENILSON DOS ANJOS SOUZA	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1234	HAMILTON DE SOUZA GOMES	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1236	JOSUÉ GOUVEA DE OLIVEIRA	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1237	UESLEI CAMELO BARBOSA	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1242	JOSÉ NUNES DIENER	2020	6	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1244	AILTON NUNES DA SILVA	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1256	CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA OLIVEIRA	2020	5	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1257	WILDSON PRADO OLIVEIRA	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1258	SÉRGIO AGRIPINO CÂNDIDO DA SILVA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1271	ANA EUNICE PORTELA OLIVEIRA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1317	AURO SHIGUENARI YOSHIDA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1318	JONATO DE MESQUITA SILVA	2020	3	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1319	JOSÉ EDUARDO MARTINS RODRIGUES	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1320	JUAREZ CAVALCANTE DA COSTA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1321	LEONARDO JOSÉ ALVES LEAL NERI	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1323	MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO	2020	2	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1324	MAURÍCIO ORLANDI RIBEIRO	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1326	ROMILDO ARAÚJO DA SILVA	2020	4	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1328	EDUARDO FREDERICO DE CASTRO BORGES	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1412	ROGÉRIO RIBEIRO	2020	1	Mês de Aniversário	Janeiro/2020
1427	JOSDEYVI MAGALHÃES RUSSI	2020	1	Mês de Aniversário	Janeiro/2020
1428	DIONATA LUÍS HOLDEFER	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1432	MARCOS GARCIA DA SILVA PINTO	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1442	JOAQUIM RORIZ DA SILVA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1445	TARSILA FIRMINO ELY	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1453	DANIELE MILAGRES BATISTA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1454	EMERSON RAFAEL SANTOS DA SILVA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1455	JOÃO PAULO RABELO OLIVEIRA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1456	THIAGO VALENTE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1487	ARTHUR SANTOS VENTURA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1488	BRUNO ALESSANDRO DAMASCENO DOS ANJOS	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1490	CLEUSA MARTINS PITANGA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1494	DIEGO DOS REIS MARQUES	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1496	ELIONAR ARAÚJO GONÇALVES	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1500	IDALÉCIO JOSÉ DE AQUINO	2020	1	Mês de Aniversário	Janeiro/2020
1501	ISAC MENDES CAIXETA DE PAMPLONA ARAÚJO	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1506	JÚLIO MAURÍCIO PINHO RIBEIRO JÚNIOR	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1508	LEONARDO MURGA DA SILVA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1509	LEONARDO PIRES DA COSTA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1511	LUÍS FELIPE COELHO MEDINA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1519	PAOLA KARINA DE BARRON SALES	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1520	PAULO HENRIQUE ADORNI FRANÇA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1523	SILVIA LIMA DAMASCENO CARVALHO	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1526	LUCAS ALVES GUERRA FRANÇA	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1528	BRUNO PINHEIRO MARQUES	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1555	LÚCIANA ROCHA DE MELO ALVIM	2020	5	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1639	BRUNO JACKSON IACCINO COELHO	2020	1	Mês do 1º Período de Férias	Janeiro/2020
1653	ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA	2020	1	Mês de Aniversário	Janeiro/2020
AUTORIZADA a conversão em pecúnia de um mês de licença-prêmio por assiduidade, para pagamento no mês de aniversário ou férias, com amparo no art. 6º da Lei Complementar nº 952/2019 c/c o item II da Decisão nº 36/2019 – AD.

ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Concessão

EM 15.01.20

01. CYNTHIA ALENCAR

Servidora comissionada sem vínculo – Mat. 1749

Processo nº 998/20

CONCEDIDO o Auxílio-Alimentação à servidora CYNTHIA ALENCAR, a contar de 13 de dezembro de 2019, tendo por base os arts. 2º e 7º da Resolução nº 133/01 c/c os arts. 111 e 112 da LC nº 840/11.

AUXILIO-NATALIDADE – Concessão

EM 10.01.20

01. MIGUEL KOJJIO NOBRE

Analista de Administração Pública – Mat. 1539

Processo nº 920/20

CONCEDIDO o auxílio-natalidade ao servidor MIGUEL KOJIIO NOBRE, em decorrência do nascimento de CAROLINA KEI YAMADA KOJIIO, filha, ocorrido em 28/12/19, com fulcro no art. 96 da Lei Complementar nº 840/11.

AUXILIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão

EM 06.01.20

01. WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA

Auditor de Controle Externo- Mat. 1525

Processo n° 224.458/19

CONCEDIDO o Auxílio Pré-Escolar ao servidor WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA, em virtude do nascimento de sua filha VALENTINA SEVERO DE OLIVEIRA, ocorrido em 27.12.19, nos termos do art. 1° da Resolução nº 277/14, com efeitos financeiros a contar de 30.12.19, observando-se o disposto no § 2º do art. 3º da mesma norma.

EM 10.01.20

01. MIGUEL KOJJIO NOBRE

Analista de Administração Pública – Mat. 1539

Processo nº 920/20

CONCEDIDO o Auxílio Pré-Escolar ao servidor MIGUEL KOJIIO NOBRE, em virtude do nascimento de sua filha CAROLINA KEI YAMADA KOJIIO, ocorrido em 28.12.19, nos termos do art. 1° da Resolução nº 277/14, com efeitos financeiros a contar de 08.01.20, observando-se o disposto no § 2º do art. 3º da mesma norma.

INCLUSÃO, EXCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE DEPENDENTES – Autorização

EM 03.01.20

01. WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA

Auditor de Controle Externo - Mat. 1525

Processo n° 28.024/14

AUTORIZADA a inclusão do nome de VALENTINA SEVERO DE OLIVEIRA (filha), no rol de dependentes do servidor WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 30 de dezembro de 2019, nos termos do art. 3º, inciso II, alínea “c” e art. 4°, inciso III, do Programa de Assistência à Saúde –PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13.

EM 06.01.20

01. GILVANDO JOSÉ LOURENÇO

Técnico de Administração Pública - Mat. 789

Processo n° 10.560/19

AUTORIZADA a exclusão dos nomes de JOSÉ LOURENÇO PEREIRA e MARCIDES ALVES PEREIRA (genitores), do rol de dependentes do servidor GILVANDO JOSÉ LOURENÇO, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 1º de janeiro de 2020, nos termos do art. 9°, § 2°do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, com as alterações inseridas pela Resolução-TCDF nº 321/19.

EM 07.01.20

01. JÚLIO CÉSAR MENEGOTTO

Servidor cedido - Mat. 8171

Processo n° 203/20

AUTORIZADA a inclusão dos nomes de PEDRO JÚLIO VIEIRA MENEGOTTO e DAVI VIEIRA MENEGOTTO (filhos), no rol de dependentes do servidor JÚLIO CÉSAR MENEGOTTO, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar de 1º de janeiro de 2020, com amparo nos arts. 3º, II, “c” e 4°, III do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13, alterada pela Resolução 321/19.

AUTORIZADO, também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde “Amil”, em favor de seus dependentes PEDRO JÚLIO VIEIRA MENEGOTTO e DAVI VIEIRA MENEGOTTO (filhos), a contar de 1º de janeiro de 2020, condicionado a apresentação do comprovante de pagamento do mês de janeiro/20, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13, alterada pela Resolução 321/19.

02. JANE RIBEIRO GOMES

Técnica de Administração Pública - Mat. 1119

Processo n° 12.061/18

INDEFERIDO o pedido de manutenção, para fins do PRÓ-SAÚDE, do nome de RAFAEL RIBEIRO GOMES (filho), no rol de dependentes da servidora JANE RIBEIRO GOMES, por não satisfazer os requisitos do art. 3º, II, “d”, § 3º, do Programa de Assistência à Saúde - PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, alterada pela Resolução-TCDF nº 321/2019.

LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Concessão

EM 14.01.20

01. HAMILTON DE SOUZA GOMES

Técnico de Administração Pública – Mat. 1234

Processo n° 3.488/99

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor HAMILTON DE SOUZA GOMES, referente ao 5º (quinto) quinquênio ininterrupto de exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 21.10.2014 a 19.10.2019, com amparo no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14.

02. CARLA QUEIROZ ALVES

Auditora de Controle Externo – Mat. 545

Processo n° 3.578/99

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade a servidora CARLA QUEIROZ ALVES, referente ao 5º (quinto) quinquênio ininterrupto de exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 17.11.2014 a 15.11.2019, com amparo no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14.

03. CARLOS TOBIAS DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Mat. 432

Processo n° 842/01

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor CARLOS TOBIAS DA SILVA, referente ao 5º (quinto) quinquênio ininterrupto de exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 18.11.14 a 17.11.19, com amparo no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14.

04. VALDICK GONÇALVES RIBEIRO BOMFIM

Auditor de Controle Externo – Mat. 380

Processo n° 3682/99

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor VALDICK GONÇALVES RIBEIRO BOMFIM, referente ao 5º (quinto) quinquênio ininterrupto de exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 04.12.14 a 04.12.19, com amparo no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14.

05. ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

Auxiliar de Administração Pública – Mat. 918

Processo n° 1527/95

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA, referente ao 7º (sétimo) quinquênio ininterrupto de exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 22.11.14 a 20.11.19, com amparo no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14.

06. ROSIMARY MARTINS MEDEIROS

Auditora de Controle Externo – Mat. 387

Processo n° 3640/99

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade à servidora ROSIMARY MARTINS MEDEIROS, referente ao 5º (quinto) quinquênio ininterrupto de exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 08.12.14 a 06.12.19, com amparo no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14.

07. EVANDRO DE SOUZA GADELHA

Auditor de Controle Externo – Mat. 675

Processo n° 28988/09

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor EVANDRO DE SOUZA GADELHA, referente ao 3º (terceiro) quinquênio ininterrupto de exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 04.08.14 a 03.08.19, com amparo no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14.

08. JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUSA

Auditor de Controle Externo – Mat. 280

Processo n° 526/95

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUSA, referente ao 6º (sexto) quinquênio ininterrupto de exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 30.12.14 a 28.12.19, com amparo no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14.

09. MOACIR JOSÉ DA FONSECA

Técnico de Administração Pública – Mat. 906

Processo n° 2922/97

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor MOACIR JOSÉ DA FONSECA, referente ao 7º (sétimo) quinquênio ininterrupto de exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 02.11.14 a 31.10.19, com amparo no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14.

10. ADILSON BENEDITO BAPTISTA

Técnico de Administração Pública – Mat. 702

Processo n° 1120/93

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor ADILSON BENEDITO BAPTISTA, referente ao 7º (sétimo) quinquênio ininterrupto de exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 29.12.2014 a 27.12.2019, com amparo no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14.

11. WAGNER DE OLIVEIRA RABELO

Auditor de Controle Externo – Mat. 376

Processo n° 294/00

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor WAGNER DE OLIVEIRA RABELO, referente ao 5º (quinto) quinquênio ininterrupto de exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 03.12.2014 a 01.12.2019, com amparo no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14.

12. LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE

Auditor de Controle Externo – Mat. 375

Processo n° 1229/03

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE, referente ao 5º (quinto) quinquênio ininterrupto de exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 02.12.2014 a 30.11.2019, com amparo no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14.

13. EVANDRO SOARES DE OLIVEIRA

Técnico de Administração Pública – Mat. 1028

Processo n° 371/95

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor EVANDRO SOARES DE OLIVEIRA, referente ao 6º (sexto) quinquênio ininterrupto de exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 25.11.2014 a 23.11.2019, com amparo no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14.

14. CLÁUDIO LOPES COLARES

Auditor de Controle Externo – Mat. 673

Processo n° 4146/10

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade ao servidor CLÁUDIO LOPES COLARES, referente ao 3º (terceiro) quinquênio ininterrupto de exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 04.12.2014 a 02.12.2019, com amparo no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14.

15. VANDA LÚCIA RODRIGUES RIOS

Auxiliar de Administração Pública – Mat. 1013

Processo n° 1323/95

CONCEDIDA licença-prêmio por assiduidade à servidora VANDA LÚCIA RODRIGUES RIOS, referente ao 6º (sexto) quinquênio ininterrupto de exercício no serviço público, correspondente ao período aquisitivo de 22.09.14 a 20.11.19, com amparo no art. 139 da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 3° da Lei Complementar nº 952/19 e em conformidade com o disposto no art. 60, I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14.

REEMBOLSO DO PRÓ-SAÚDE – Autorização

EM 06.01.20

01. FELIPE FRANCISCO SILVA

Analista de Administração Pública – Mat. 1651

Processo n° 28.695/14

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor FELIPE FRANCISCO SILVA, ao plano de saúde “Cassi-Família”, em benefício de sua dependente BEATIZ BRANDÃO SILVA (filha), a partir de 02.01.20, data do requerimento, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde (Pró-Saúde), aprovado pela Resolução- nº 266/13.

EM 13.01.20

01. WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1525

Processo n° 28.024/14

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor WIBYS PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA, ao plano de saúde “Assefaz Rubi”, em benefício de sua dependente VALENTINA SEVERO DE OLIVEIRA (filha), a contar do dia 20.01.20 (data de vigência do contrato – fl. 86), nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde (Pró-Saúde), aprovado pela Resolução- nº 266/13.

02. DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA

Auditor de Controle Externo - Mat. 1491

Processo n° 32.641/14

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor DANIEL SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA ao plano de saúde Assefaz Rubi, em seu favor e de seus dependentes FLÁVIA SOARES GODOI GOMES DE OLIVEIRA (cônjuge) e LUCAS GOMES GODOI DE OLIVEIRA (filho), a partir do dia 1º de janeiro de 2020, nos termos dos arts. 17 e 19, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela resolução nº 266/2013, realizando-se, por conseguinte, os respectivos acertos financeiros.

EM 14.01.20

01. DIEGO BOAVENTURA RODRIGUES

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1705

Processo n° 27.284/19

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo servidor DIEGO BOAVENTURA RODRIGUES, ao plano de saúde “Assefaz Rubi”, em benefício próprio, a contar do dia 10 de dezembro de 2019, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde (Pró-Saúde), aprovado pela Resolução- nº 266/13.

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