ANO XVI – BRASÍLIA, 27 DE FEVEREIRO DE 1995

PARTE I

DECISÕES DO PLENÁRIO

ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 977

Aos 6 dias de setembro de 2018, às 16h53, na Sala das Sessões do Tribunal, presentes os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, PAULO TADEU VALE DA SILVA, JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS e MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA e o representante do Ministério Público junto a esta Corte, Procurador MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA, a Presidente, Conselheira ANILCÉIA LUZIA MACHADO, verificada a existência de "quorum" (art. 81 do RI/TCDF), declarou aberta a sessão.

Ausente, em fruição de férias, o Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO.

DESPACHO SINGULAR

Despacho Singular incluído nesta ata em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 3º da Portaria nº126/2002-TCDF.

CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA

Estudos Especiais: PROCESSO Nº 877/2003 - Despacho Nº 325/2018.

J U L G A M E N T O

A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro MANOEL DE ANDRADE, para relato do Processo nº 15645/2013, que trata do requerimento do servidor aposentado Cristovan Alvares Cabral, para inclusão do abono de permanência e das férias indenizadas na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia. DECISÃO Nº 38/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento do recurso ao Plenário interposto pelo Sr. Cristovan Alvares Cabral (fls. 85/86) em face do Despacho da Presidência de fl. 77, para, no mérito, negar-lhe provimento; II - encaminhar o feito à Secretaria-Geral de Administração - SEGEDAM, para os devidos fins.

Nada mais havendo a tratar, às 16h58, a Presidência declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOSÉ VALFRIDO DA SILVA, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata, contendo 1 processo, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente, Conselheiros e representante do Ministério Público junto à Corte.

ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 978

Aos 13 dias de setembro de 2018, às 17h41, na Sala das Sessões do Tribunal, presentes os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, INÁCIO MAGALHÃES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA, JOSÉ ROBERTO DE PAIVA MARTINS e MÁRCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA e o representante do Ministério Público junto a esta Corte, Procurador MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA, a Presidente, Conselheira ANILCÉIA LUZIA MACHADO, verificada a existência de "quorum" (art. 81 do RI/TCDF), declarou aberta a sessão.

A Senhora Presidente concedeu a palavra aos Conselheiros MANOEL DE ANDRADE e INÁCIO MAGALHÃES FILHO, para relato de processos.

J U L G A M E N T O

RELATADO PELO CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

PROCESSO Nº 5939/2013 - Estudos especiais realizados com o intuito de atender à solicitação contida no Memorando nº 10/12-CG, da Presidência desta Corte, consistente em determinar à então Diretoria-Geral de Administração a adoção de providências cabíveis, em face da publicação do Decreto Distrital nº 34.135/13-DF, que dispõe sobre a indenização à servidora gestante exonerada de cargo em comissão, de que trata o art. 53 da LC nº 840/11. DECISÃO Nº 39/2018 - Havendo o Conselheiro INÁCIO MAGALHÃES FILHO pedido vista do processo, foi adiado o julgamento da matéria nele constante.

RELATADO PELO CONSELHEIRO INÁCIO MAGALHÃES FILHO

PROCESSO Nº 261/2003 - Representação nº 01/2003-GAB/MV, da Conselheira MARLI VINHADELI, propondo a atualização e o aprimoramento da Lei Orgânica desta Corte de Contas (LC nº 01/94). DECISÃO Nº 40/2018 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I. tomar conhecimento da Informação n.º 33/2018-ATE/SEGECEX (fl. 1.102); II. autorizar: a) o levantamento do sobrestamento da análise da matéria, determinado pela Decisão Administrativa n.º 11/2011; b) a perda da relevância da matéria objeto da Representação n.º 01/2003-GAB/MV, em face da superveniente edição da Resolução n.º 296/2016, de 15.09.2016, aprovando o novo Regimento Interno do TCDF; c) o retorno dos autos à Assessoria Técnica e de Estudos Especiais - ATE/Segecex, para adoção das providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos, bem como dos apensos que o integram.

Nada mais havendo a tratar, às 17h43, a Presidência declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, JOSÉ VALFRIDO DA SILVA, Secretário das Sessões, lavrei a presente ata, contendo 2 processos, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Presidente, Conselheiros e representante do Ministério Público junto à Corte.

PARTE II

ATOS DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 191, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (DODF DE 03.09.18)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 24.639/2018-e, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora OLGA LEITE DA SILVA, Auxiliar de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 25, matrícula nº 1109-6, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares desta Corte, fundamentada no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/05.

PORTARIA N° 193, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 (DODF DE 03.09.18)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 12/2018, resolve:

Dispensar CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI, matrícula nº 1421-3, Auditora de Controle Externo, Classe B, Padrão 52, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituta eventual do titular do cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-3, da 3ª Divisão de Auditoria.

PORTARIA N° 194, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 (DODF DE 03.09.18)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n.º 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n.º 12/2018, resolve:

Designar, nos termos do art. 124, inciso III, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela ResoluçãoTCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, DAVID DA SILVA DE ARAUJO, matrícula nº 1570-9, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão 49, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-3, da 3ª Divisão de Auditoria, nas faltas e impedimentos da titular.

PORTARIA N° 195, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 (DODF DE 03.09.18)

Exonerar, nos termos do inciso II do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, PERICLES JOSE POVOA JUNIOR, matrícula nº 631-9, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 63, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-3, da 3ª Divisão de Auditoria.

PORTARIA N° 196, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 (DODF DE 03.09.18)

Nomear, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI, matrícula nº 1421-3, Auditora de Controle Externo, Classe B, Padrão 52, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo TC-CCG-3, da 3ª Divisão de Auditoria.

PORTARIA Nº 197, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 (DODF DE 04.09.18)

Dispensar THIAGO OLIMPIO FERREIRA, matrícula nº 1627-8, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão 46, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete da 1ª Procuradoria.

PORTARIA Nº 198, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 (DODF DE 04.09.18)

Exonerar, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, MARIA ESTER LESSA BRANDAO NOGUEIRA DE OLIVEIRA MORAES, matrícula nº 8123-5, servidora cedida, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo TC-CCG-5, do Gabinete da 1ª Procuradoria.

PORTARIA N° 199, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 (DODF DE 03.09.18)

Dispensar FELIPE RAMOS BARBOSA, matrícula nº 1573-6, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão 49, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete do Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima.

PORTARIA N° 200, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 (DODF DE 03.09.18)

Exonerar, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, JOAO PAULO RABELO OLIVEIRA, matrícula nº 1455-7, Auditor de Controle Externo, Classe B, Padrão 52, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-4, do Gabinete do Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima.

PORTARIA N° 201, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 (DODF DE 03.09.18)

Designar JOAO PAULO RABELO OLIVEIRA, matrícula nº 1455-7, Auditor de Controle Externo, Classe B, Padrão 52, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete do Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima.

PORTARIA N° 202, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 (DODF DE 03.09.18)

Nomear, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, FELIPE RAMOS BARBOSA, matrícula nº 1573-6, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão 49, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-4, do Gabinete do Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima.

PORTARIA Nº 203, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 (DODF DE 04.09.18)

Designar MARIA ESTER LESSA BRANDAO NOGUEIRA DE OLIVEIRA MORAES, matrícula nº 8123-5, servidora cedida, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete da 1ª Procuradoria.

PORTARIA Nº 204, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 (DODF DE 04.09.18)

Nomear, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, THIAGO OLIMPIO FERREIRA, matrícula nº 1627-8, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão 46, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo TC-CCG-5, do Gabinete da 1ª Procuradoria.

PORTARIA Nº 205, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (DODF DE 04.09.18)

Dispensar CAIO FILIPE COSTA BARROS, matrícula nº 1567-3, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão 49, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete do Conselheiro Márcio Michel Alves de Oliveira.

PORTARIA Nº 206, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (DODF DE 04.09.18)

Exonerar, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, MARCELO BALBIO MORAES, matrícula nº 1416-8, Auditor de Controle Externo, Classe B, Padrão 52, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-1, do Gabinete do Conselheiro Márcio Michel Alves de Oliveira.

PORTARIA Nº 207, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (DODF DE 04.09.18)

Designar MARCELO BALBIO MORAES, matrícula nº 1416-8, Auditor de Controle Externo, Classe B, Padrão 52, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete do Conselheiro Márcio Michel Alves de Oliveira.

PORTARIA Nº 208, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (DODF DE 04.09.18)

Nomear, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, CAIO FILIPE COSTA BARROS, matrícula nº 1567-3, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão 49, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo TC-CCA-1, do Gabinete do Conselheiro Márcio Michel Alves de Oliveira.

PORTARIA Nº 209, DE 03 DE AGOSTO DE 2018 (DODF DE 05.09.18)

Dispensar, a partir de 31/07/2018, MARCOS MAGALHAES AVELAR BORBOREMA, matrícula nº 633-5, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 63, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete da Secretaria de Fiscalização de Pessoal.

PORTARIA Nº 210, DE 03 DE AGOSTO DE 2018 (DODF DE 05.09.18)

Dispensar, a partir de 03/09/2018, AMAURI ALVES NERY, matrícula nº 415-4, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 63, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, símbolo FC-1, do Gabinete do Conselheiro Márcio Michel Alves de Oliveira.

PORTARIA Nº 211, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 (DODF DE 05.09.18)

Dispensar, a partir de 03/09/2018, CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI, matrícula nº 1421-3, Auditora de Controle Externo, Classe B, Padrão 52, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, da 3ª Divisão de Auditoria.

PORTARIA Nº 212, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 (DODF DE 05.09.18)

Dispensar, a partir de 03/09/2018, OLGA LEITE DA SILVA, matrícula nº 1109-6, Auxiliar de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 25, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete do Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha.

PORTARIA Nº 213, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 (DODF DE 05.09.18)

Dispensar JAZON ANTUNES BATISTA, matrícula nº 1094-4, Técnico de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da condição de substituto eventual do titular do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Contabilidade, símbolo TC-CCG-2, da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças.

PORTARIA Nº 214, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 (DODF DE 05.09.18)

Designar, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela ResoluçãoTCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, MARCOS JOSE ZUFELATO, matrícula nº 1663-4, Técnico de Administração Pública, Classe A, Padrão 27, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Contabilidade, símbolo TC-CCG-2, da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças, nas faltas e impedimentos do titular.

PORTARIA Nº 215, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 (DODF DE 11.09.18).

Rever o ato de aposentadoria de MARIA ÂNGELA DE ALMEIDA, Auditora de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 60, matrícula 143-1, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, veiculado pela Portaria-TCDF nº 88, de 09 de março de 1992, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 49, de 10 de março de 1992, para integralizar os proventos com fulcro no artigo 18, § 9º, da Lei Complementar nº 769/08, com a redação dada pela Lei Complementar nº 840/11, a contar de 28 de outubro de 2017.

PORTARIA N° 216, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 (DODF DE 12.09.18)

Dispensar LUCIANA ROCHA DE MELO ALVIM, matrícula nº 1555-9, Auditora de Controle Externo, Classe A, Padrão 49, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete da Secretaria de Auditoria.

PORTARIA N° 217, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 (DODF DE 12.09.18)

Dispensar RENATA BARNABE SANTIAGO, matrícula nº 1425-7, Auditora de Controle Externo, Classe B, Padrão 52, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Administrativo, símbolo FC-2, da 1ª Divisão de Auditoria da Secretaria de Auditoria.

PORTARIA N° 218, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 (DODF DE 12.09.18)

Dispensar DAVID DA SILVA DE ARAUJO, matrícula nº 1570-9, Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão 49, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, da função de confiança de Assistente Administrativo, símbolo FC-2, da 3ª Divisão de Auditoria da Secretaria de Auditoria.

PORTARIA N° 219, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 (DODF DE 12.09.18)

Designar RENATA BARNABE SANTIAGO, matrícula nº 1425-7, Auditora de Controle Externo, Classe B, Padrão 52, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, do Gabinete da Secretaria de Auditoria.

PORTARIA N° 220, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 (DODF DE 12.09.18)

Designar LUCIANA ROCHA DE MELO ALVIM, matrícula nº 1555-9, Auditora de Controle Externo, Classe A, Padrão 49, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, símbolo FC-2, da 1ª Divisão de Auditoria da Secretaria de Auditoria.

PORTARIA N° 221, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 (DODF DE 12.09.18)

Designar DAVID DA SILVA DE ARAUJO, matrícula nº 1570-9 Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão 49, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, símbolo FC-3, da 3ª Divisão de Auditoria da Secretaria de Auditoria.

PORTARIA N° 222, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 (DODF DE 12.09.18)

Designar MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 1323-4, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 63, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, símbolo FC-2, da 3ª Divisão de Auditoria da Secretaria de Auditoria.

PORTARIA Nº 223, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no inciso XXII, do art. 16 do Regimento Interno e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 22 da Lei n° 4.356/2009 e o que se apresenta no Processo-TCDF n° 3.067/2017-e, resolve:

Art. 1º Retificar as informações constantes na Portaria-TCDF nº 419/2017, de modo a corrigir a data de implemento do interstício dos seguintes servidores, constantes no Anexo I e II daquela Portaria, ficando inalterados os demais dados.

Matrícula	Nome do servidor	Data da progressão
1442-4	JOAQUIM RORIZ DA SILVA	11/08/2017
1410-2	HELDER SILVERIO BORBA	14/08/2017
1416-8	MARCELO BALBIO MORAES	16/08/2017
1451-3	YASMIN CARLA MARCHIORO SILVERIO	19/08/2017
1421-3	CINTHIA THAIS DE CARVALHO LUZ THOMAZI	23/08/2017
1434-6	LUIZA BARCELLOS CECCON	23/08/2017
1445-7	TARSILA FIRMINO ELY TRAMONTIN BATISTA	21/10/2017

PORTARIA Nº 225, DE 13 DE SETEMBO DE 2018

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso XXX do art. 16 do RITCDF, resolve:

Art. 1º. Designar os servidores VALTER FORMIGA ALBUQUERQUE, matrícula 617-3; YURI NOVAIS PIMENTA NUNES, matrícula 1657-3; CASSIO MURILO ALVES COSTA FILHO, matrícula 1549-2; MONICA GOMES DA SILVA CARDOSO, matrícula 1061-8; JOSE ROBERTO ALCURI JUNIOR, matrícula 562-2; RODRIGO REGIS PALMEIRA, matrícula 8153-5; e EDNALDO RAMOS DE SOUZA, matrícula 1306-4, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem Comissão incumbida de regulamentar os procedimentos, operações e funcionalidades do e-TCDF.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DESPACHOS

(Processos e assuntos apreciados e resolvidos pela Presidência)

ACERTOS FINANCEIROS - Autorização

EM 04.09.19

01. WILLIAM DA COSTA

Técnico de Administração Pública – aposentado – Mat. 975

Processo nº 25.120/18

AUTORIZADA a conversão em pecúnia de 18 (dezoito) meses de licença-prêmio por assiduidade e acertos financeiros ao servidor aposentado WILLIAM DA COSTA, condicionado o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária, e demais providências em relação ao acompanhamento do desfecho do Processo nº 37.912/10.

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO – Autorização

EM 07.08.18

01. FREDERICO FLÁVIO ESTRELA ALVES DE AGUIAR

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1703;

NUÉRPIA ÉVENE SANTOS CÉSAR LEAL

Técnica de Administração Pública – Mat. 1133; e

SEBASTIÃO BAPTISTA AFFONSO

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 8033

Processo nº 23.977/18

AUTORIZADO o afastamento dos servidores FREDERICO FLÁVIO ESTRELA ALVES DE AGUIAR, NUÉRPIA ÉVENE SANTOS CÉSAR LEAL e SEBASTIÃO BAPTISTA AFFONSO, para participarem do “Encontro Nacional de Corregedores e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil - 2018”, nos dias 23 e 24 de agosto de 2018; bem como a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas.

EM 14.08.18

01. ALEXANDRE PEDROSA PINHEIRO - Mat. 1316

JOSÉ ROBERTO ALCURI JÚNIOR - Mat. 562

JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUSA - Mat. 280

TARSILA ELY TRAMONTIN BATISTA - Mat. 1445

Auditores de Controle Externo

Processo nº 24.760/18

AUTORIZADO o afastamento dos servidores ALEXANDRE PEDROSA PINHEIRO, JOSÉ ROBERTO ALCURI JÚNIOR, JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUSA e TARSILA ELY TRAMONTIN BATISTA, para participarem do “I Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo”, nos dias 03 e 04 de setembro de 2018, em Cuiabá/MT; bem como a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas, nos termos do art. 13, inciso II da Resolução-TCDF nº 288/2016.

EM 04.09.18

01. MARCOS JOSÉ ZUFELATO

Técnico de Administração Pública – Mat. 1663

Processo nº 8919/18

AUTORIZADO o afastamento do servidor MARCOS JOSÉ ZUFELATO, para participar do curso “Impactos do E-Social e da EFD-Reinf na Contratação de Terceiros”, a ser realizado no dia 28 de novembro de 2018, nesta capital, bem como tornado sem efeito a autorização de afastamento da servidora Fernanda Viana de Souza para participar do evento em tela, nos termos do art. 13, inciso I da Resolução-TCDF nº 288/2016,

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - Homologação

EM 06.09.18

01. LEANDRO OLIVEIRA VAZ DE SOUZA e OUTROS

Técnico de Administração Pública – Mat. 1630

Processo nº 14.907/15

HOMOLOGADO o resultado da avaliação especial apresentado pela Comissão de Avaliação de Desempenho, a fim de efetivar no cargo de Técnico de Administração Pública o servidor LEANDRO OLIVEIRA VAZ DE SOUZA, no cargo de Auditor de Controle Externo a servidora MARIANA CLAUDIA AUN DE AZEVEDO COSTA, e no cargo de Analista de Administração Pública os servidores BRUNO JACKSON IACCINO COELHO, INÊS PAIVA SILVA, MARIA PAULA MONTENEGRO DE AZEVEDO VON KOSTRISH, MAURI SIQUEIRA MONTESSI, MIKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO, TAISSA CAMELO VILAS BOAS, THAMARA DAYANE CARDOSO SANTOS E THIAGO LUIZ AFFONSO, e autorizada sua publicação, observando-se o disposto no inciso II do art. 27 e art. 162 da LC 840/2011 e ocorrências posteriores.

DISPENSA DE PONTO - Autorização

EM 20.08.18

01. ADRIANA CUOCO PORTUGAL

Auditora de Controle Externo – Mat. 411

Processo nº 24.760/18

AUTORIZADA a dispensa de ponto da servidora ADRIANA CUOCO PORTUGAL, para participar do evento “I LABORATÓRIO DE BOAS PRÁTICAS DE CONTROLE EXTERNO”, na condição de palestrante pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – IBRAOP, no período de 03 a 04 de setembro de 2018, na cidade de Cuiabá/MT, com fundamento no inciso III do art. 13 da Resolução 288/2016.

GRATIFICAÇÃO DE INSTRUTORIA INTERNA – Pagamento

EM 13.09.18

01. PAOLA KARINA DE BARRÓN SALES

Analista de Administração Pública – Mat. 1519

Processo nº 16.776/18

AUTORIZADO o pagamento da Gratificação por encargo de Curso e Concuros – GECC à servidora PAOLA KARINA DE BARRÓN SALES, por ter atuado como instrutora no curso “Gestão e Controle de Conta Vinculada aos Contratos de Terceirização”, realizado no período de 16 a 20 de julho de 2018, das 14h às 18h na sala de aula da Escola de Contas Públicas do TCDF, com carga horária total de 20h/a e 6h na atualização de material multimídia, considerando o enquadramento na categoria “C”, com base na tabela constante na Resolução TCDF n° 301/16.

PARTE I V

ASSUNTOS DIVERSOS

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOS

(Processos e assuntos apreciados e resolvidos pelo Secretário-Geral de Administração)

ABONO DE PERMANÊNCIA – Concessão

EM 11.09.18

01. WILLIAN MAIA DE ARAÚJO

Técnico de Administração Pública – Mat. 1082

Processo nº 41.555/17

CONCEDIDO abono de permanência ao servidor WILIAN MAIA DE ARAÚJO, matrícula 1082, a contar de 27.02.18, nos termos do art. 40, § 4º, inciso I, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Lei Complementar nº 142/2013 e o art. 70-E do Decreto nº 3.048/99.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão

EM 04.09.18

01. EDNEUZA JESUS DE SOUZA FROTA

Técnica de Administração Pública – Mat. 995

Processo nº 20.430/09

AUTORIZADA a concessão de mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação – AQ, em favor da servidora EDNEUZA JESUS DE SOUZA FROTA, referente ao cômputo de 80 (oitenta) horas decorrentes dos cursos de capacitação “Introdução ao Direito Constitucional”, “Excelência no Atendimento” e “Atualização em Gramática da Língua Portuguesa”, a qual passa a fazer jus ao percentual de 14% de AQ, a contar de 17.08.18, nos termos do art. 89 da Lei Complementar nº 840/11 c/c a Resolução nº 300/16, permanecendo com saldo de 8 (oito) horas, para aproveitamento posterior.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – Concessão

EM 04.09.18

TCDF	FORMULÁRIO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO			Mês de Ref.:	Número:	Folha:
SEGEDAM/SEGEP/SECAF	FORMULÁRIO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO			ago/2018	09/2018
Servidor		Matrícula	Completação	Vigência	Base de Cálculo
Servidor		Matrícula	Completação	Vigência	Anterior	Atual
Adolfo Silva Rego		1422-4	08/08/18	01/08/18	5	6
Aílton Nunes da Silva		1244-1	27/08/18	01/08/18	31	32
Alexandre Lemos Bissacot		1418-0	08/08/18	01/08/18	5	6
Anna Barroso Santos		1429-1	08/08/18	01/08/18	5	6
André Rafael Akegawa Pierre		474-0	03/08/18	01/08/18	22	23
Antônio Pereira Lima		1595-6	08/08/18	01/08/18	11	12
Barry Jonathan Gregory Xavier		1443-5	08/08/18	01/08/18	5	6
Cinthia Thais de Carvalho Luz Thomazi		1421-3	21/08/18	01/08/18	5	6
Cosme Wellington Marques Barreto		1066-9	27/08/18	01/08/18	28	29
Daniel Cayres		1411-3	08/08/18	01/08/18	5	6
Daniele Milagres Batista		1453-5	08/08/18	01/08/18	5	6
Davi Assunção Salvador Nery de Castro		1419-1	09/08/18	01/08/18	5	6
Delso Ferreira da Silva Júnior		523-1	01/08/18	01/08/18	35	36
Dionata Luís Holdefer		1428-0	08/08/18	01/08/18	5	6
Edival Rodrigues da Matta Júnior		466-9	15/08/18	01/08/18	24	25
Edneuza Jesus de Souza Frota		995-4	19/08/18	01/08/18	29	30
Erik Orlando Gonçalves de Almeida		1423-5	08/08/18	01/08/18	5	6
Evandro de Souza Gadelha		675-1	02/08/18	01/08/18	13	14
Evandro Soares de Oliveira		1028-6	09/08/18	01/08/18	31	32
Fabiano Pianetti Cordeiro		1438-0	08/08/18	01/08/18	5	6
Fábio Jerônimo Trindade		1444-6	08/08/18	01/08/18	5	6
Francisco Solano Ulhoa Botelho		300-0	06/08/18	01/08/18	25	26
Frederico Figueira Nardotto		1272-6	21/08/18	01/08/18	19	20
Giovandi Pires Pereira Dantas		999-7	16/08/18	01/08/18	29	30
Giovanni Mota Barroso		1439-1	08/08/18	01/08/18	5	6
Gisele Luzineide Cararo		1441-3	08/08/18	01/08/18	5	6
Helder Silvério Borba		1410-2	12/08/18	01/08/18	5	6
Hugo Alexandre Galindo		471-5	08/08/18	01/08/18	24	25
Hugo Mesquita Póvoa		1417-9	08/08/18	01/08/18	5	6
Hugo Tomaz Neto Moraes		1431-3	08/08/18	01/08/18	5	6
Índio Artiaga do Brasil Rabelo		1424-6	08/08/18	01/08/18	5	6
Issao Iwasaki		676-9	02/08/18	01/08/18	13	14
João Paulo Borges do Lago		619-0	31/08/18	01/08/18	20	21
João Paulo Rabelo de Oliveira		1455-7	08/08/18	01/08/18	5	6
Joaquim Roriz da Silva		1442-4	09/08/18	01/08/18	5	6
Jonas Martins Borges Júnior Brandão		622-0	27/08/18	01/08/18	25	26
Josdeyvi Magalhães Russi		1427-9	08/08/18	01/08/18	5	6
Josias Alves da Silva		1044-8	28/08/18	01/08/18	26	27
Juliana Bianco Abreu		456-1	16/08/18	01/08/18	25	26
Luiz Antônio Tizoco Melgaço		126-1	26/08/18	01/08/18	34	35
Marcelo Balbio Moraes		1416-8	14/08/18	01/08/18	5	6
Marcelo Magalhães Silva de Sousa		1420-2	10/08/18	01/08/18	5	6
Marcelo Silveira Kessler		1433-5	08/08/18	01/08/18	5	6
Marcello Lopes Costa		1581-2	29/08/18	01/08/18	6	7
Marcos Garcia da Silva Pinto		1432-4	08/08/18	01/08/18	5	6
Mariléa Aparecida M. Peres de Brito		1212-2	15/08/18	01/08/18	23	24
Maurício Raimundo Teixeira		1172-0	22/08/18	01/08/18	36	37
Patrícia Rebello Massa Moura		569-0	13/08/18	01/08/18	21	22
Paulo Alves Honorato		664-5	14/08/18	01/08/18	13	14
Rafael de Freitas Teixeira		1449-1	08/08/18	01/08/18	5	6
Raimundo Lustosa de Melo Filho		670-0	29/08/18	01/08/18	28	29
Renata Barnabé Santiago		1425-7	09/08/18	01/08/18	5	6
Renato Fabbrini Marsiglio		1450-2	12/08/18	01/08/18	5	6
Rosana Resende Brandão		484-7	24/08/18	01/08/18	25	26
Rui Cândido Alves		950-4	01/08/18	01/08/18	32	33
Silvia Regina Batista Mendonça		1593-4	01/08/18	01/08/18	4	5
Thiago Valente de Oliveira Figueiredo		1456-8	08/08/18	01/08/18	5	6
Tullio Herbeth Teixeira Moraes		1415-7	08/08/18	01/08/18	5	6
Ulisses Aparecido Ribeiro		964-4	05/08/18	01/08/18	35	36
Yasmin Carla Marchioro Silverio		1451-3	17/08/18	01/08/18	5	6
FUNDAMENTO DA CONCESSÃO: Art. 44, Inciso I, da LODF e Art. 88 da Lei Complementar nº 840/2011.
AUTORIZADA a concessão do benefício aos respectivos servidores, de acordo com a informação do Serviço de Cadastro Funcional.

DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – Autorização

EM 03.09.18

01. EDUARDO FREDERICO DE CASTRO BORGES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1328

Processo nº 21.479/16

AUTORIZADO o desconto na remuneração do servidor EDUARDO FREDERICO DE CASTRO BORGES, na forma do art. 119, § 1º, II, da LC 840/11, a partir da folha de pagamento do mês de janeiro de 2019, da quantia percebida a título de Bolsa de estudos, a ser devidamente atualizada, conforme termo de anuência do próprio servidor.

DEVOLUÇÃO DE VALORES - Autorização

EM 13.09.18

01. MARCELO MORAES DE OLIVEIRA

Técnico de Administração Pública – aposentado – Mat. 1235

Processo nº 26.182/15

AUTORIZADA a notificação do servidor aposentado MARCELO MORAES DE OLIVEIRA, para que tome conhecimento de seu débito, apurado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, correspondente ao reembolso parcial do plano de saúde de sua dependente DILVANI GOMES DA SILVA (ex-companheira), percebido indevidamente no período de 11.01.2018 a 31.08.2018, na forma prevista no art. 119, § 1º, inciso I, da LC 840/11 c/c as disposições da Ordem de Serviço nº 1/14-SEGEDAM.

DÍARIAS – Concessão

EM 28.08.18 (DODF DE 31.08.18)

01. FREDERICO FLÁVIO ESTRELA ALVES DE AGUIAR

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 1703;

NUÉRPIA ÉVENE SANTOS CÉSAR LEAL

Técnica de Administração Pública – Mat. 1133; e

SEBASTIÃO BAPTISTA AFFONSO

Servidor comissionado sem vínculo – Mat. 8033

Processo nº 23.977/18

AUTORIZADA a concessão de 3,5 (três diárias e meia) em favor do servidor FREDERICO FLÁVIO ESTRELA ALVES DE AGUAIR e 2,5 (duas diárias e meia) em favor dos servidores NUÉRPIA EVENE SANTOS CÉSAR LEAL e SEBASTIÃO BAPTISTA AFFONSO, para participarem do “Encontro Nacional de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas”, a ser realizado na cidade de Maceió-AL, no período de 23 a 24 de agosto de 2018.

EM 04.09.18 (DODF DE 05.09.18)

01. ANTÔNIO RENATO ALVES RAINHA

Conselheiro – Mat. 594

Processo nº 24.760/18

AUTORIZADA a concessão de 1,5 (uma diárias e meia) em favor do Conselheiro ANTÔNIO RENATO ALVES RAINHA, para participar do “I LABORATÓRIO DE BOAS PRÁTICAS DE CONTROLE EXTERNO”, a ser realizado na cidade de Cuiabá-MT, no período de 04 a 05 de setembro de 2018.

02. ALEXANDRE PEDROSA PINHEIRO - Mat. 1316

JOSÉ ROBERTO ALCURI JÚNIOR - Mat. 562

JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUSA - Mat. 280

TARSILA ELY TRAMONTIN BATISTA - Mat. 1445

Auditores de Controle Externo

Processo nº 24.760/18

AUTORIZADA a concessão de 2,5 (duas diárias e meia) em favor dos servidores ALEXANDRE PEDROSA PINHEIRO,JOSÉ ROBERTO ALCURI JÚNIOR, JÚLIO CÉSAR FREITAS DE SOUSA e TARSILA ELY TRAMONTIN BATISTA, para participarem do “I LABORATÓRIO DE BOAS PRÁTICAS DE CONTROLE EXTERNO”, a ser realizado na cidade de Cuiabá-MT, no período de 04 a 05 de setembro de 2018.

EM 21.08.18 (DODF DE 23.08.18)

01. BRUNO KAIPPER CERATTI

Servidor cedido – Chefe de Serviço – Mat. 8110

SÉRGIO RAMALHO DANTAS VARELLA

Analista de Administração Pública – Mat. 1656

Processo nº 22.768/18

AUTORIZADA a concessão de 3,5 (três diárias e meia) em favor dos servidores BRUNO KAIPPER CERATTI e SÉRGIO RAMALHO DANTAS VARELLA, para participarem do “VIII ENCONTRO TÉCNICO DE GESTÃO DE PESSOAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL”, a ser realizado na cidade de Manaus-AM, no período de 16 a 17 de agosto de 2018.

02. LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE

Auditor de Controle Externo – Mat. 375

Processo nº 25.368/18

AUTORIZADA a concessão de 1,5 (uma diária e meia) em favor do servidor LUIZ GENÉDIO MENDES JORGE, para participar na “Comissão para elaborar minuta de resolução da ATRICON para o MMD-TC”, a ser realizado na cidade de Vitória-ES, no dia 20 de junho de 2018.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E REVISÃO DE PROVENTOS - Autorização

EM 03.09.18 (DODF DE 05 e 11.09.18)

01. MARIA ÂNGELA DE ALMEIDA

Auditora de Controle Externo – aposentada – Mat. 143

Processo nº 897/92

AUTORIZADA a isenção do imposto de renda da servidora aposentada MARIA ÂNGELA DE ALMEIDA, a contar de 28.10.09, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com as posteriores alterações, assim como a redução da base de cálculo da contribuição previdenciária, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, incluído pela EC nº 47/2005, por ser portadora de doença especificada em lei, conforme Laudo Médico nº 27/18-DISAÚDE/SEGEDAM.

Em consequência, RECONHECIDA a dívida por exercícios anteriores em favor da interessada, relativa à integralização dos proventos e à Seguridade Social do período de 28.10.17 a 31.12.17, conforme demonstrado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.

Ato contínuo, AUTORIZADA a restituição do montante referente ao IR e à Seguridade Social do corrente exercício, decorrentes da concessão em apreço, conforme os demonstrativos elaborados pelo Sepag.

Por fim, RETIFICADO o parágrafo segundo da Informação nº 233/2018, para que fique consignado que a doença da servidora teve diagnóstico “a partir de 28 de outubro de 2017” e não “a partir de 18 de março de 2018”.

LICENÇAS MÉDICAS – Homologação

01. PROCESSO Nº 98/18

BOLETIM DE LICENÇAS MÉDICAS Nº 37/18

EM 28.08.18

Servidor: VALFRIDO FERREIRA DA SILVA	CPM: 578
Matrícula: 1649-2	Fundamento:
Cargo: ANALISTA DE ADM PÚBLICA - SISTEMAS DE TI	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES DA DTI	Período: 14/08/2018 a 15/08/2018 - Nº de dias: 2

Servidor: KATIA CAVALCANTE SCHWIETZER	CPM: 579
Matrícula: 8134-6	Fundamento:
Cargo: REQUISITADO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SEÇÃO DE SUPORTE AO USUÁRIO FINAL	Período: 11/08/2018 a 14/08/2018 - Nº de dias: 4

Servidor: FERNANDA VIANA DE SOUZA	CPM: 580
Matrícula: 1499-3	Fundamento:
Cargo: ANALISTA DE ADM PÚBLICA - ORCAMENTO GEST	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SERVIÇO DE CONTABILIDADE	Período: 13/08/2018 a 13/08/2018 - Nº de dias: 1

Servidor: BRUNO ALESSANDRO DAMASCENO DOS ANJOS	CPM: 581
Matrícula: 1488-2	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º-INCISO II- C/C O ART.18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-DOENÇA PESSOA FAMILIA-PRORROGAÇÃO 2.02
Lotação: DIVISÃO DE CONTAS DO GOVERNO	Período: 13/08/2018 a 13/08/2018 - Nº de dias: 1

Servidor: GENILSON DOS ANJOS SOUZA	CPM: 582
Matrícula: 1233-5	Fundamento:
Cargo: TEC ADM PÚBLICA - COND VEICULOS	ART. 2º- INCISO II- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA-2.02
Lotação: SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL	Período: 14/08/2018 a 14/08/2018 - Nº de dias: 1

Servidor: PÉRICLES JOSÉ POVOA JUNIOR	CPM: 583
Matrícula: 631-9	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: 3ª DIVISÃO DE AUDITORIA	Período: 16/08/2018 a 14/09/2018 - Nº de dias: 30

Servidor: MARIA PAULA MONTENEGRO DE AZEVEDO VON KOSTRISCH	CPM: 584
Matrícula: 1633-4	Fundamento:
Cargo: ANALISTA DE ADM PÚBLICA - ORGANIZACOES -	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SUPERVISÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS INTERNAS	Período: 15/08/2018 a 17/08/2018 - Nº de dias: 3

Servidor: ROSILAINY DA FONSECA SIQUEIRA	CPM: 585
Matrícula: 1006-5	Fundamento:
Cargo: TEC DE ADM PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 16/08/2018 a 16/08/2018 - Nº de dias: 1

Servidor: IDALECIO JOSE DE AQUINO	CPM: 586
Matrícula: 1500-2	Fundamento:
Cargo: ANALISTA DE ADM PÚBLICA - BIBLIOTECONOMIA	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: COORDENADORIA DE BIBLIOTECA GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO	Período: 13/08/2018 a 15/08/2018 - Nº de dias: 3

Servidor: ELIZABETH NUNES REGO	CPM: 587
Matrícula: 1463-3	Fundamento:
Cargo: COMISSIONADO	ART. 2º- INCISO I- C/C O ART.10-§ 1º DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE(ATÉ 15 DIAS) COMISSIONADO-2.01
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 14/08/2018 a 14/08/2018 - Nº de dias: 1

Servidor: CELSO PEREIRA DA SILVA	CPM: 588
Matrícula: 8091-8	Fundamento:
Cargo: REQUISITADO	ART. 2º- INCISO V- C/C ART.18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-ACIDENTE EM SERVIÇO-PRORROGAÇÃO-2.06
Lotação: DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	Período: 14/08/2018 a 12/09/2018 - Nº de dias: 30

Servidor: MARILEA APARECIDA M PERES DE BRITO	CPM: 589
Matrícula: 1212-2	Fundamento:
Cargo: TEC. DE ADM. PÚBLICA - SERV. ADM.	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SERVIÇO DE PROTOCOLO E PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL	Período: 17/08/2018 a 17/08/2018 - Nº de dias: 1

Servidor: ELIZABETH DAS G C B OLIVEIRA	CPM: 590
Matrícula: 757-9	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM. PÚBLICA A	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 20/08/2018 a 21/08/2018 - Nº de dias: 2

Servidor: WILLIAN RODRIGUES PEREIRA	CPM: 591
Matrícula: 976-8	Fundamento:
Cargo: TEC DE ADM PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: 3ª DIVISÃO DE CONTAS	Período: 16/08/2018 a 16/08/2018 - Nº de dias: 1

Servidor: VAGNER DA SILVA LIMA	CPM: 592
Matrícula: 638-6	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: 1ª DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 20/08/2018 a 31/08/2018 - Nº de dias: 12

Servidor: ADEMAR PEREIRA DA SILVA	CPM: 593
Matrícula: 701-3	Fundamento:
Cargo: TEC DE ADM PUBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 16/08/2018 a 17/08/2018 - Nº de dias: 2

Servidor: MARIA THEREZA DRUMOND MOREIRA	CPM: 594
Matrícula: 1585-0	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: DIVISÃO DE CONTAS DO GOVERNO	Período: 16/08/2018 a 16/08/2018 - Nº de dias: 1

Servidor: MARTA MOURA DE ANDRADE	CPM: 595
Matrícula: 1200-9	Fundamento:
Cargo: TEC DE ADM PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: OUVIDORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF	Período: 20/08/2018 a 20/08/2018 - Nº de dias: 1

Servidor: JOSIMAR DIAS MATOS	CPM: 596
Matrícula: 836-2	Fundamento:
Cargo: TÉCNICO ADM PÚBLICA - CARPINTARIA E MARC	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SERVIÇO DE MATERIAL	Período: 16/08/2018 a 17/08/2018 - Nº de dias: 2

Servidor: CARLINDA CLEMENTINO DOS SANTOS	CPM: 597
Matrícula: 996-2	Fundamento:
Cargo: TEC. DE ADM. PÚBLICA A - SERV. ADM.	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL	Período: 21/08/2018 a 21/08/2018 - Nº de dias: 1

Servidor: MARCELLO LOPES COSTA	CPM: 598
Matrícula: 1581-8	Fundamento:
Cargo: ANALISTA DE ADM PÚBLICA - SERVICOS TECNI	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SUPERVISÃO DE BENEFÍCIOS CONSIGNAÇÕES E OBRIGAÇÕES PATRONAIS	Período: 16/08/2018 a 17/08/2018 - Nº de dias: 2

Servidor: AGNALDO MOREIRA MARQUES	CPM: 599
Matrícula: 329-8	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SECRETARIA DE AUDITORIA	Período: 20/08/2018 a 20/08/2018 - Nº de dias: 1

Servidor: CAUBI PEREIRA ALVES	CPM: 600
Matrícula: 1090-1	Fundamento:
Cargo: TEC DE ADM PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: GP - ASSESSORIA TÉCNICA	Período: 21/08/2018 a 23/08/2018 - Nº de dias: 3

Servidor: AMAURI ALVES NERY	CPM: 601
Matrícula: 415-4	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: GAB. CONS. MÁRCIO MICHEL	Período: 21/08/2018 a 24/08/2018 - Nº de dias: 4

Servidor: HERNANE HUMBERTO BORGES	CPM: 602
Matrícula: 1175-4	Fundamento:
Cargo: TEC ADM PÚBLICA - COND VEICUL	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: 1ª DIVISÃO DE CONTAS	Período: 21/08/2018 a 24/08/2018 - Nº de dias: 4

Servidor: CAROLINA SANTOS CARUSO	CPM: 603
Matrícula: 1489-3	Fundamento:
Cargo: ANALISTA DE ADM PÚBLICA - BIBLIOTECONOMIA	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: COORDENADORIA DE BIBLIOTECA GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO	Período: 22/08/2018 a 24/08/2018 - Nº de dias: 3

Servidor: JOAO LUIS TORRES PRADA E SILVA	CPM: 604
Matrícula: 1116-9	Fundamento:
Cargo: TEC ADM PÚBLICA - PROGRAMADOR	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: COORDENADORIA DE BIBLIOTECA GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO	Período: 22/08/2018 a 22/08/2018 - Nº de dias: 1

Servidor: EZIO CORDEIRO DA SILVA	CPM: 605
Matrícula: 1111-8	Fundamento:
Cargo: TEC ADM PUBLICA - COND VEICUL	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO	Período: 22/08/2018 a 24/08/2018 - Nº de dias: 3

Servidor: APARECIDO SILVA BRAGA	CPM: 606
Matrícula: 516-9	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: 1ª DIVISÃO DE CONTAS	Período: 22/08/2018 a 24/08/2018 - Nº de dias: 3

Servidor: CARLINDA CLEMENTINO DOS SANTOS	CPM: 607
Matrícula: 996-2	Fundamento:
Cargo: TEC. DE ADM. PUBLICA A - SERV. ADM.	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL	Período: 23/08/2018 a 24/08/2018 - Nº de dias: 2

Servidor: ORLANDO DE CARVALHO RIBEIRO	CPM: 608
Matrícula: 1173-8	Fundamento:
Cargo: TEC ADM PÚBLICA - COND VEICULOS	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: ASSESSORIA TÉCNICA E DE ESTUDOS ESPECIAIS	Período: 19/08/2018 a 17/09/2018 - Nº de dias: 30

Servidor: NADIR MARIA DA SILVA	CPM: 609
Matrícula: 1046-4	Fundamento:
Cargo: TEC DE ADM PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SERVIÇO DE TRANSPORTES	Período: 23/08/2018 a 24/08/2018 - Nº de dias: 2

Servidor: SIMONE FERREIRA F R DA CUNHA	CPM: 610
Matrícula: 1127-4	Fundamento:
Cargo: TEC. DE ADM. PÚBLICA A - SERV. ADM.	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 22/08/2018 a 20/09/2018 - Nº de dias: 30

Servidor: IDALECIO JOSE DE AQUINO	CPM: 611
Matrícula: 1500-2	Fundamento:
Cargo: ANALISTA DE ADM PÚBLICA - BIBLIOTECONOMIA	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: COORDENADORIA DE BIBLIOTECA GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO	Período: 22/08/2018 a 24/08/2018 - Nº de dias: 3

Servidor: MIKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO	CPM: 612
Matrícula: 1635-5	Fundamento:
Cargo: ANALISTA DE ADM PÚBLICA - ORGANIZACOES -	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO TCDF (ASCOM)	Período: 22/08/2018 a 22/08/2018 - Nº de dias: 1

Servidor: VAGNER MODESTO SILVEIRA	CPM: 613
Matrícula: 577-1	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: 1ª DIVISÃO DE AUDITORIA	Período: 22/08/2018 a 24/08/2018 - Nº de dias: 3

01. PROCESSO Nº 98/18

BOLETIM DE LICENÇAS MÉDICAS Nº 38/18

EM 31.08.18

Servidor: PAULO JACINTO DE ARAUJO	CPM: 614
Matrícula: 1049-9	Fundamento:
Cargo: TEC DE ADM PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SERVIÇO DE PROTOCOLO E PRESERVAÇÃO DOCUMENTAL	Período: 24/08/2018 a 24/08/2018 - Nº de dias: 1

Servidor: ÉZIO CORDEIRO DA SILVA	CPM: 615
Matrícula: 1111-8	Fundamento:
Cargo: TEC ADM PUBLICA - COND VEICULOS	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO	Período: 25/08/2018 a 01/09/2018 - Nº de dias: 8

Servidor: JOAO EDUARDO DA HORA ROCHA	CPM: 616
Matrícula: 1174-6	Fundamento:
Cargo: TEC ADM PÚBLICA - COND VEICULOS	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADOS	Período: 27/08/2018 a 28/08/2018 - Nº de dias: 2

Servidor: MARCELO OLIVEIRA VASCONCELOS	CPM: 617
Matrícula: 663-7	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE TI	Período: 28/08/2018 a 29/08/2018 - Nº de dias: 2

Servidor: DAVID DA SILVA DE ARAUJO	CPM: 618
Matrícula: 1570-9	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: 3ª DIVISÃO DE AUDITORIA	Período: 28/08/2018 a 31/08/2018 - Nº de dias: 4

Servidor: RAFAEL COUTO CABRAL	CPM: 619
Matrícula: 1521-7	Fundamento:
Cargo: ANALISTA DE ADM PUBLICA - SERVICOS TECNI	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SUPERVISÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS EXTERNAS	Período: 24/08/2018 a 24/08/2018 - Nº de dias: 1

Servidor: ANTONIO LUIS DE SOUZA	CPM: 620
Matrícula: 725-1	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM PUBLICA	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: GP - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA	Período: 28/08/2018 a 28/08/2018 - Nº de dias: 1

Servidor: LUCIA TAEKO WATANABE	CPM: 621
Matrícula: 564-9	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: 3ª DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 28/08/2018 a 29/08/2018 - Nº de dias: 2

Servidor: ISAC MENDES CAIXETA DE PAMPLONA ARAUJO	CPM: 622
Matrícula: 1501-1	Fundamento:
Cargo: ANALISTA DE ADM PUBLICA - CLINICA - PSIC	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 28/08/2018 a 28/08/2018 - Nº de dias: 1

Servidor: GEOVANY PEREIRA ALVES	CPM: 623
Matrícula: 998-9	Fundamento:
Cargo: TEC DE ADM PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADOS	Período: 30/08/2018 a 30/08/2018 - Nº de dias: 1

Servidor: FRANCISCO TORQUATO ALVES FILHO	CPM: 624
Matrícula: 782-0	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM PÚBLICA	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 28/08/2018 a 30/08/2018 - Nº de dias: 3

LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Gozo

EM 03.09.18

01. MARCOS MAGALHÃES AVELAR BORBOREMA

Auditor de Controle Externo – Mat. 633

Processo nº 2.285/00

AUTORIZADO o gozo de 1 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao 4º quinquênio de efetivo exercício, a ser usufruído no período de 01.10 a 01.11.2018, com fundamento nos arts. 130, inciso V, 139 e 141 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c o art. 2º da Portaria-TCDF nº 206/2012.

EM 05.09.18

01. JANLUIS DUARTE DE OLIVEIRA

Técnico de Administração Pública – Mat. 1197

Processo nº 471/01

AUTORIZADO o gozo de 1 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao 4º quinquênio de efetivo exercício, a ser usufruído no período de 04.10 a 04.11.2018, com fundamento nos arts. 130, inciso V, 139 e 141 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c o art. 2º da Portaria-TCDF nº 206/2012.

02. ÂNGELO SHIMABUKO

Técnico de Administração Pública – Mat. 1208

Processo nº 1.025/03

AUTORIZADO o gozo de 1 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao 3º quinquênio de efetivo exercício, a ser usufruído no período de 05.11 a 05.12.2018, com fundamento nos arts. 130, inciso V, 139 e 141 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c o art. 2º da Portaria-TCDF nº 206/2012.

EM 12.09.18

01. EDUARDO FREDERICO DE CASTRO BORGES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1328

Processo nº 5.682/12

AUTORIZADO o gozo de 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao 1º quinquênio, a ser usufruído no período de 01.10.2018 a 01.11.2018, com fundamento nos arts. 130, inciso V, 139 e 141 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c o art. 2º da Portaria-TCDF nº 206/2012.

ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

FORNECIMENTO DE CERTIDÃO – Autorização

EM 12.09.18

01. CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA

Ex-servidor – Mat. 515

Processo nº 19.090/18

AUTORIZADA a emissão de nova Certidão de Tempo de Contribuição em nome do ex-servidor CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA, para fins de aproveitamento específico no Ministério Público Federal, referente ao período em que o requerente trabalhou neste Tribunal de Contas – de 06.08.1998 a 11.08.2002 – no cargo efetivo de Analista de Finanças e Controle Externo, com amparo nos arts. 3º a 6º, da Instrução Normativa nº 01/14 – Iprev/DF, encaminhando-se, em seguida, o documento ao Instituto de Previdência para sua homologação.

INCLUSÃO, EXCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE DEPENDENTES – Autorização

EM 05.08.18

01. MARTA APARECIDA DE MORAIS

Técnica de Administração Pública – aposentada – Mat. 1058

Processo nº 27.795/16

AUTORIZADA a exclusão do nome de MARÍLIA PARREIRA (filha), do rol de dependentes da servidora aposentada MARTA APARECIDA DE MORAIS, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 07 de julho de 2018 (data de conclusão do curso de pós-graduação), nos termos do art. 9°, inciso II, alínea “b”, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13, observados os efeitos financeiros decorrentes deste ato.

EM 06.09.18

01. MARCELO MORAES DE OLIVEIRA

Técnico de Administração Pública - aposentado – Mat. 1235

Processo n° 26.182/15

AUTORIZADA a exclusão do nome de DILVANI GOMES DA SILVA (ex-companheira), do rol de dependentes do servidor MARCELO MORAES DE OLIVEIRA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 11 de janeiro de 2018, nos termos do art. 9°, § 2°, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13, observados os efeitos financeiros decorrentes deste ato.

EM 11.09.18

01. VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PEREIRA

Técnico de Administração Pública – Mat. 989

Processo n° 28.430/18

AUTORIZADA a exclusão do nome de MARIA ABADIA DA SILVA (ex-cônjuge), do rol de dependentes do servidor VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PEREIRA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar de 24 de agosto de 2018, com amparo no art. 9º, § 2º, do Programa de Assistência à Saúde, aprovado pela Resolução nº 266/13, observados os devidos acertos financeiros.

AUTORIZADA a inclusão do nome de MÁRCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (companheira), no rol de dependentes do servidor VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PEREIRA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 10 de setembro de 2018, nos termos do art. 3º e art. 4° do Programa de Assistência à Saúde –PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13.

EM 13.09.18

01. CARMEN VASKE

Servidora comissionada – Mat. 1225

Processo n° 28.740/18

AUTORIZADA a exclusão do nome de TEODORO ROMANO VASKE (pai), do rol de dependentes da servidora CARMEN VASKE, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do dia 25 de julho de 2018 (data do óbito), nos termos do art. 9°, inciso II, alínea “d”, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13

REEMBOLSO DO PRÓ-SAÚDE – Autorização

EM 06.09.18

01. MARCELO MAGALHÃES SILVA DE SOUSA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1420

Processo nº 17.027/15

Tendo em vista que o servidor MARCELO MAGALHÃES SILVA DE SOUSA migrou seu plano de saúde anterior (Assefaz-Diamante) para o plano SulAmérica, AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas em seu favor e de seus dependentes, INGRID MARIA DITTERT (cônjuge) e VICENZO DITTERT MAGALHÃES (filho), a partir de 20.08.2018, data de vigência do novo plano de saúde, nos termos dos arts. 17 e 19, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela resolução nº 266/2013, realizando-se, por conseguinte, os respectivos acertos financeiros.

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