ANO XVI – BRASÍLIA, 27 DE FEVEREIRO DE 1995

PARTE II

ATOS DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 344, DE 15 DE JUNHO DE 2015 (DODF DE 16.06.15)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 68, inc. III, da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 14877/2015, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora NÍVIA ALVES DE ARAÚJO SILVA, Técnica de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, matrícula 1009-0, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares deste Tribunal, fundamentada no art. 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/05, com a vantagem pessoal prevista no art. 7º da Lei nº 1.004/96, c/c com o art. 4º da Lei nº 1.141/96, com o art. 4º, Parágrafo único, da Lei nº 1.864/98.

PORTARIA Nº 345, DE 18 DE JUNHO DE 2015 (DODF DE 19.06.15)

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 29/2015, resolve:

Designar, nos termos do art. 124, inciso V, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, BARTHOLOMEU SANCHES DE OLIVEIRA, matrícula nº 732-3, Técnico de Administração Pública, Classe Especial, Padrão 44, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 19 a 30 de junho do corrente ano, o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Apoio Técnico e Operacional, símbolo TC-CCG-2, da Secretaria das Sessões, em virtude de impedimento do titular.

PORTARIA Nº 346, DE 19 DE JUNHO DE 2015 (DODF DE 22.06.15)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 37/2015, resolve:

Exonerar, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, JOSÉ VITOR AKEGAWA PIERRE, matrícula nº 530-4, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 63, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, do cargo em comissão de Diretor da 4ª Divisão de Acompanhamento, símbolo TC-CCG-3, da Secretaria de Acompanhamento.

PORTARIA Nº 347, DE 22 DE JUNHO DE 2015 (DODF DE 23.06.15).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 68, inciso III da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos - CESPE, da Universidade de Brasília, de acordo com o Edital nº 01 - TCDF/TAP 2013, de 09 de dezembro de 2013, e o Edital nº 7 - TCDF/TAP 2013, de 14 de agosto de 2014, conforme consta do Processo nº 99/2014, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 5º da Lei (DF) nº 4.356, de 03 de julho de 2009, bem como de acordo com o § 5º do art. 8º da Lei (DF) nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, para exercerem o cargo de Técnico de Administração Pública, Classe A, Padrão 27, da Carreira de Controle Externo, Área de Administração Pública, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, os seguintes habilitados no referido concurso:

NOME CLASSIFICAÇÃO

- ANA CRISTINA BORGES CARVALHO 15º

em vaga decorrente da aposentadoria de Gentil de Paula Passos

- RAFAEL DA SILVA PIRES 16º

em vaga decorrente da aposentadoria de Antônio Batista de Melo

- SERGIO RICARDO BRAZÃO* 4º

em vaga decorrente da vacância de Márcio Ferreira da Cunha

- LAYSE GABRIELLE BARROS CARVALHO 17º

em vaga decorrente da aposentadoria de Antônio Leonel Mendonça

- JEOVA GUILHERME SILVA GUEDES 18º

em vaga decorrente da aposentadoria de Francisco Martins do Nascimento

*O candidato SERGIO RICARDO BRAZÃO foi classificado em 4º lugar no resultado final dos candidatos qualificados na perícia médica como pessoas com deficiência

PORTARIA Nº 348, DE 22 DE JUNHO DE 2015 (DODF DE 23.06.15).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 68, inciso III da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1994, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos - CESPE, da Universidade de Brasília, de acordo com o Edital nº 01 - TCDF/ACE 2013, de 09 de dezembro de 2013, e o Edital nº 7 - TCDF/ACE 2013, de 3 de julho de 2014, conforme consta do Processo nº 21246/2013, resolve:

Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 5º da Lei (DF) nº 4.356, de 03 de julho de 2009, para exercerem o cargo de Auditor de Controle Externo, Classe A, Padrão 46, da Carreira de Controle Externo, Área de Finanças e Controle Externo, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, os seguintes habilitados no referido concurso:

NOME CLASSIFICAÇÃO

- CLAUDIO ZUMPICHIATTE MIRANDA 42º

em vaga decorrente da aposentadoria de Sêlva Silveira de Queiroz

- MARCELO REBELO ATHAYDE 43º

em vaga decorrente da aposentadoria de Leonildo de Oliveira

- POLIANA ESPINDULA BATISTA DE OLIVEIRA 44º

em vaga decorrente da aposentadoria de Maria do Socorro Gomes de Almeida

- HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA 45º

em vaga decorrente da aposentadoria de José Ferrúcio da Silva.

PORTARIA Nº 349, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DODF DE 26.06.15)

Designar, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, SÍLVIO NASCIMENTO DE ABREU BUENO, matrícula nº 1589-7, Analista de Administração Pública, Classe A, Padrão 46, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, a função de confiança de Supervisor de Ações Educacionais Externas, símbolo FC-4, da Coordenadoria de Educação Corporativa e Seleção de Pessoas da Escola de Contas, nas faltas e impedimentos do titular.

PORTARIA Nº 350, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DODF DE 30.06.15) (*)

Designar, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, WALÉRIA AZEVEDO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 8080-2, servidora cedida, para exercer, em substituição, no período de 06 a 15 de julho do corrente ano, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo TC-CCG-3, do Gabinete da Conselheira Anilcéia Luzia Machado.

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 122, de 26 de junho de 2015, página 34

PORTARIA Nº 351, DE 29 DE JUNHO DE 2015 (DODF DE 30.06.15)

Designar, nos termos do art. 124, inciso VI, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273, de 3 de julho de 2014, DENISE DUARTE GUIRRA KUHLMANN, matrícula nº 1571-2, Técnica de Administração Pública, Classe A, Padrão 27, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares, para exercer, em substituição, no período de 30 de junho a 18 de julho do corrente ano, a função de confiança de Supervisor de Seleção, Lotação e Estágios, símbolo FC-4, da Coordenadoria de Educação Corporativa e Seleção de Pessoas da Escola de Contas.

DESPACHOS

(Processos e assuntos apreciados e resolvidos pela Presidência)

ACERTOS FINANCEIROS - Autorização

EM 19.05.15

01. GENTIL DE PAULA PASSOS

Técnico de Administração Pública – Aposentado – Mat. 784

Processo nº 8.270/15

De acordo com o Parecer nº 101/15-CJP e Complementação, AUTORIZADO os acertos financeiros em favor do servidor GENTIL DE PAULA PASSOS, em face de sua aposentadoria no cargo efetivo.

EM 20.05.15

01. LILIA MÁRCIA PEREIRA VIDIGAL DE OLIVEIRA

Analista de Administração Pública – Aposentada – Mat. 847

Processo nº 8.475/15

De acordo com o Parecer nº 105/15-CJP e Complementação, AUTORIZADO os acertos financeiros em favor da servidora LILIA MÁRCIA PEREIRA VIDIGAL DE OLIVEIRA, em face de sua aposentadoria no cargo efetivo.

01. EZEQUIEL PEREIRA BRAGA

Auxiliar de Administração Pública – Aposentado – Mat. 765

Processo nº 8.327/15

De acordo com o Parecer nº 108/15-CJP e Complementação, AUTORIZADO os acertos financeiros em favor do servidor EZEQUIEL PEREIRA BRAGA, em face de sua aposentadoria no cargo efetivo.

EM 29.05.15

01. ANTÔNIO LEONEL MENDONÇA

Técnico de Administração Pública – Aposentado – Mat. 742

Processo nº 11.916/15

De acordo com o Parecer nº 114/15-CJP e Complementação, AUTORIZADO os acertos financeiros em favor do servidor ANTÔNIO LEONEL MENDONÇA, em face de sua aposentadoria no cargo efetivo.

02. FRANCISCO MARTINS DO NASCIMENTO

Técnico de Administração Pública – Aposentado – Mat. 778

Processo nº 11.630/15

De acordo com o Parecer nº 115/15-CJP e Complementação, AUTORIZADO os acertos financeiros em favor do servidor FRANCISCO MARTINS DO NASCIMENTO, em face de sua aposentadoria no cargo efetivo.

EM 1º.06.15

01. ANTÔNIO BATISTA DE MELO

Técnico de Administração Pública – Aposentado – Mat. 717

Processo nº 8.483/15

De acordo com o Parecer nº 121/15-CJP e Complementação, AUTORIZADO os acertos financeiros em favor do servidor ANTÔNIO BATISTA DE MELO, em face de sua aposentadoria no cargo efetivo.

EM 03.06.15

01. GERSOM PEREIRA DE SOUSA

Auxiliar de Administração Pública – Aposentado – Mat. 787

Processo nº 9.340/15

De acordo com o Parecer nº 104/15-CJP e Complementação, AUTORIZADO os acertos financeiros em favor do servidor GERSOM PEREIRA DE SOUSA, em face de sua aposentadoria no cargo efetivo.

02. RONALDO DIAS VIEIRA

Auditor de Controle Externo – Aposentado – Mat. 646

Processo nº 9730/15

De acordo com o Parecer nº 122/15-CJP e Complementação, AUTORIZADO os acertos financeiros em favor do servidor RONALDO DIAS VIEIRA, em face de sua aposentadoria no cargo efetivo.

EM 11.06.15

01. LEONILDO DE OLIVEIRA

Auditor de Controle Externo – Aposentado – Mat. 246

Processo nº 14.079/15

De acordo com o Parecer nº 135/15-CJP e Complementação, AUTORIZADO os acertos financeiros em favor do servidor LEONILDO DE OLIVEIRA, em face de sua aposentadoria no cargo efetivo.

EM 22.06.15

01. MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MOURA

Técnica de Administração Pública – Aposentada – Mat. 869

Processo nº 15.121/15

De acordo com o Parecer nº 147/15-CJP e Complementação, AUTORIZADO os acertos financeiros em favor da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MOURA, em face de sua aposentadoria no cargo efetivo.

02. JOSÉ FERRÚCIO DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Aposentado – Mat. 305

Processo nº 14.982/15

De acordo com o Parecer nº 146/15-CJP e Complementação, AUTORIZADO os acertos financeiros em favor do servidor JOSÉ FERRÚCIO DA SILVA, em face de sua aposentadoria no cargo efetivo.

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO - Autorização

EM 08.06.15 (DODF DE 11.06.15)

01. MICHEL MARTINS DE MORAIS Mat. 461

CARLOS HENRIQUE VIEIRA BARBOSA Mat. 488

Auditores de Controle Externo

Processo nº 13.420/15

AUTORIZADO, nos termos do art. 13, inciso I, da Resolução-TCDF nº 227/2011, o afastamento dos servidores Michel Martins de Morais e Carlos Henrique Vieira Barbosa, para participarem do “49º Congresso Nacional da Abipem” e do “1º Curso Básico de Formação Previdenciária”, a serem realizados no período de 17 a 19 de junho de 2015, na cidade de Natal (RN).

RATIFICADA, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, em favor da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, para atender a despesa com a referida inscrição; bem como AUTORIZADA a aquisição de passagens aéreas e a concessão de diárias.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Deferimento

EM 24.06.15

01. MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA

Procurador – Mat. 1476

Processo nº 33.856/13

De acordo com o Parecer nº 150/2015-CJP e Complementação, deferida a averbação de 3.117 dias de serviço, sendo 753 dias prestados à Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, no período de 10/03/2004 a 01/04/2006; 76 dias prestados como autônomo, nos períodos de 01/05 a 30/06/2006 (61) e de 01/08 a 15/08/2006 (15) e 2.288 dias prestados à Fundação Nacional de Saúde – HEMOBRAS, no período de 16/08/2006 a 19/11/2012, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento nos arts. 40, § 9º, da Constituição Federal c/c os arts. 41, § 3º, da LODF, 222, inciso III, § 3º, da Lei Complementar nº 75/93 e 96 do Regimento Interno do TCDF, aprovado pela Resolução nº 38/90, ficando o nobre Procurador incumbido de apresentar, no prazo de seis meses, nova certidão de tempo de serviço de contribuição relativa ao período em que trabalhou na FUNASA, a ser emitida pelo Ministério da Saúde, da qual deverá constar a Relação das Remunerações de Contribuições, com vistas ao atendimento do disposto na Portaria nº 154/08-MPAS.

GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE INSTRUTORIA - Concessão

EM 30.06.15

01. AMAURI ALVES NERY

Auditor de Controle Externo – Mat. 415

Processo nº 3.716/15

CONCEDIDA da Gratificação por Encargo de Curso e Concurso – GECC ao servidor AMAURI ALVES NERY, na forma proposta pela Segedam, com amparo no art. 100 da Lei Complementar nº 840/2011, combinado com as disposições da Resolução nº 259/2013 e da Portaria nº 173/2013.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - Deferimento

EM 29.06.15

01. FRANCISCO TORQUATO ALVES FILHO

Auxiliar de Administração Pública – Mat. 782

Processo nº 8.640/14

Conhecido e provido o Pedido de Reconsideração firmado pelo servidor FRANCISCO TORQUATO ALVES FILHO. Em consequência, a vigência dos efeitos do Abono de Permanência passou a ser considerada a contar da data em que foram implementados os requisitos necessários à aposentadoria especial, prevista no art. 40, § 4º, inciso I, da CF, c/c a LC nº 142/13, observada a prescrição quinquenal, a contar do requerimento, na forma prevista na Decisão TCDF nº 04/2014-AD.

EM 30.06.15

01. SUZANA FERREIRA DE SOUZA DIAS

Auditora de Controle Externo – Mat. 231;

MARIA MARTA FERREIRA DOS SANTOS

Auditora de Controle Externo – Mat. 253;

TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA JACOBINO

Auditora de Controle Externo – Mat. 232;

JOSÉ GONÇALVES SOARES

Auditor de Controle Externo – Mat. 102;

ENES DE ALMEIDA

Auditor de Controle Externo – Mat. 58;

TARCÍSIO FRANCISCO DE LANA TORRES

Auditor de Controle Externo – Mat. 249;

MARIA DE LOURDES DE MACEDO GONÇALVES

Técnica de Controle Externo – Mat. 155

Servidores aposentados; e

MARIA DE JESUS MORAES e CAROLINA NUNES MORAES

Pensionistas – Mat. 1398

Processo nº 30.096/14

Conhecido e provido o pedido de Reconsideração firmado por SUZANA FERREIRA DE SOUZA DIAS e outros, sendo por consequência deferido o pagamento do resíduo salarial decorrente do reajuste de 84,32%, referente ao período de agosto a dezembro/1992, não coincidente com o período de apuração dos valores inscritos no precatório decorrente da execução do MSG nº 2.252/90 e da AO nº 12.317/92, observada a incidência da atualização monetária, ficando os juros moratórios adstritos à data do requerimento.

02. JOSÉ ADAUTO FILGUEIRAS

Ex-servidor – Mat. 247

Processo nº 4085/93

Conhecido e provido o pedido de Reconsideração firmado por JOSÉ ADAUTO FILGUEIRAS, sendo por consequência deferido o pagamento do resíduo salarial decorrente do reajuste de 84,32%, referente ao período de agosto a dezembro/1992, não coincidente com o período de apuração dos valores inscritos no precatório decorrente da execução do MSG nº 2.252/90 e da AO nº 12.317/92, observada a incidência da atualização monetária, ficando os juros moratórios adstritos à data do requerimento.

03. BARTHOLOMEU SANCHES DE OLIVEIRA

Técnico de Administração Pública – Mat. 732

Processo nº 8.685/09

CONHECIDOS os requerimentos formulados pelo servidor BARTHOLOMEU SANCHES DE OLIVEIRA, sendo por consequência deferido o pagamento do resíduo salarial decorrente do reajuste de 84,32%, referente ao período de janeiro/1991 a dezembro/1992, não coincidente com o período de apuração dos valores inscritos no precatório decorrente da execução do MSG nº 2.252/90 e da AO nº 12.317/92, observada a incidência da atualização monetária, ficando os juros moratórios adstritos à data do requerimento.

04. JOSÉ PALESTINO DE MORAES

Auditor de Controle Externo - Aposentado – Mat. 105

Processo nº 32.919/14

Conhecido e provido o pedido de Reconsideração firmado por JOSÉ PALESTINO DE MORAES, sendo por consequência deferido o pagamento do resíduo salarial decorrente do reajuste de 84,32%, referente ao período de agosto a dezembro/1992, não coincidente com o período de apuração dos valores inscritos no precatório decorrente da execução do MSG nº 2.252/90 e da AO nº 12.317/92, observada a incidência da atualização monetária, ficando os juros moratórios adstritos à data do requerimento.

PARTE I V

ASSUNTOS DIVERSOS

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOS

(Processos e assuntos apreciados e resolvidos pelo Secretário Geral de Administração

ACERTOS FINANCEIROS - Reconhecimento

EM 22.06.15

01. ANA CELINA CAETANO DE SANTANA

Ex-servidora – Mat. 1297

Processo nº 602/02

RECONHECIDOS os créditos apurados em favor da ex-servidora Ana Celina Caetano de Santana e autorizada a consequente compensação com os valores por ela devidos ao erário, na forma demonstrada pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, devendo a Secretária de Contabilidade, Orçamento e Finanças-SECOF promover o registro contábil do débito existente em desfavor da interessada, conforme previsto na Ordem de Serviço nº 01/2014 – Segedam.

02. MAÍZA FERNANDES CORRÊA

Ex-servidora – Mat. 1513

Processo nº 11.118/15

RECONHECIDOS os créditos decorrentes da exoneração da ex-servidora Maíza Fernandes Corrêa e, em consequência, AUTORIZADA a realização dos acertos financeiros, conforme demonstrativos elaborados pelo Serviço de Pagamento de Pessoal – Sepag, condicionada à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Concessão e indeferimento

EM 18.06.15

01. CLEUSA MARTINS PITANGA

Analista de Administração Pública – Mat. 1490

Processo nº 28.946/14

CONCEDIDO mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação - AQ à servidora CLEUSA MARTINS PITANGA, a contar de 09.12.2014, a qual passa a fazer jus a um total de 8% (oito por cento) do referido adicional, sem saldo remanescente de horas para aproveitamento posterior, com fundamento no art. 89 da Lei Complementar nº .840/2011, c/c Resolução-TCDF nº 242/2012.

02. THIAGO DOS SANTOS MIRANDA

Analista de Administração Pública – Mat. 1524

Processo nº 35.764/14

CONCEDIDO 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação ao servidor THIAGO DOS SANTOS MIRANDA, a contar de 20.02.2015, sem saldo remanescente de horas, nos termos do art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c com a Resolução-TCDF nº 242/2012.

03. PAOLA KARINA DE BARRÓN SALES

Analista de Administração Pública – Mat. 1519

Processo nº 28.784/14

CONCEDIDO mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação - AQ à servidora PAOLA KARINA DE BARRÓN SALES, a contar de 12.05.2015, a qual passa a fazer jus a um total de 9% (nove por cento) do referido adicional, com saldo remanescente de 10 h/a para aproveitamento posterior, com fundamento no art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c Resolução-TCDF nº 242/2012.

EM 22.06.15

01. BRUNO ALESSANDRO DAMASCENO

Auditor de Controle Externo – Mat. 1488

Processo nº 29.136/14

INDEFERIDA a concessão de AQ ao servidor BRUNO ALESSANDRO DAMASCENO referente ao curso “O Poder Legislativo”, por contrariar o disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução nº 242/2012. AUTORIZADO o cômputo de mais 60 h/a, ficando com o saldo de 70 h/a para aproveitamento posterior, em relação aos cursos “Ética e Administração Pública” e “Modalidades, Tipos e Fases da Licitação”.

02. JULIANA DOS SANTOS GUEDES

Técnica de Administração Pública – Mat. 1505

Processo nº 1.055/15

CONCEDIDO mais 1% (um por cento) de Adicional de Qualificação - AQ à servidora JULIANA DOS SANTOS GUEDES, a contar de 29.05.2015, a qual passa a fazer jus a um total de 6% (seis por cento) do referido adicional, sem saldo remanescente de horas para aproveitamento posterior, com fundamento no art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011, c/c Resolução-TCDF nº 242/2012.

03. FRANCISCO GILBERTO ALMEIDA DA SILVA

Auxiliar de Administração Pública – Mat. 776

Processo nº 22.815/09

INDEFERIDA a concessão de AQ ao servidor FRANCISCO GILBERTO ALMEIDA DA SILVA, visto que os cursos apresentados foram realizados em períodos concomitantes, contrário ao disposto no § 3º do art. 6º da Resolução nº 242/2012, além de não cumprirem o disposto no art. 5º, § 1º, da mesma Resolução.

EM 26.06.15

01. JOABE DE ANDRADE DUTRA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1577

Processo nº 10.642/15

CONCEDIDO 12% (doze por cento) de Adicional de Qualificação ao servidor JOABE DE ANDRADE DUTRA, a contar de 22.04.2015, sem saldo remanescente de horas, nos termos do art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c com a Resolução-TCDF nº 242/2012.

EM 30.06.15

01. MÁRCIO JÚNIO RIBEIRO FERREIRA

Analista de Administração Pública – Mat. 1540

Processo nº 5.948/15

CONCEDIDO 13% (treze por cento) de Adicional de Qualificação ao servidor MÁRCIO JÚNIO RIBEIRO FERREIRA, a contar de 19.02.2015, sem saldo remanescente de horas, nos termos do art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 c/c com a Resolução-TCDF nº 242/2012.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - Indeferimento

EM 19.06.15

01. ESTEVÃO ELI VIEIRA DOS SANTOS

Auditor de Controle Externo – aposentado – Mat. 674

Processo nº 2.361/15

INDEFERIDO o requerimento formulado pelo servidor aposentado Estevão Eli Vieira dos Santos, ante a impossibilidade legal de atualização monetária de valores pagos no presente exercício, tendo em conta os termos da Portaria TCDF nº 212/02, Emenda Regimental nº 13/03 e Lei Complementar nº 435/01.

AUXÍLIO-FUNERAL – Concessão

EM 26.06.15

01. WALDEMAR COSTA JÚNIOR

Viúvo da ex-servidora MARISTELA PESSOA FERREIRA COSTA

Processo nº 17.710/15

CONCEDIDO o auxílio-funeral ao Sr. WALDEMAR COSTA JÚNIOR, viúvo da ex-servidora MARISTELA PESSOA FERREIRA COSTA, matrícula n° 903-2, falecida em 25.06.2015 e AUTORIZADO o pagamento do valor equivalente à remuneração mensal, com fundamento no art. 97 da Lei Complementar nº 840/11.

AVERBAÇAO DE TEMPO DE SERVIÇO – Autorização

EM 18.06.15

01. JUAREZ FÉLIX MEDEIROS

Auditor de Controle Externo – Mat. 1578

Processo nº 12.823/15

AUTORIZADA a averbação de 2.990 (dois mil, novecentos e noventa) dias prestados pelo servidor JUAREZ FÉLIX MEDEIROS à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização – SEGAD, no período de 18.04.2005 a 24.06.2013, para fins de aposentadoria, disponibilidade, licença-prêmio por assiduidade e adicional por tempo de serviço, com fundamento no art. 163, § 1º, e 167, incisos I e II, da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 4º da EC nº 20/98 e a Decisão Normativa nº 01/2010-TCDF, ressaltando que o servidor já usufruiu 90 (noventa) dias de licença-prêmio, no período de 27.03.2013 a 24.06.2013, relativo ao 1º quinquênio de efetivo exercício (18.04.2005 a 16.04.2010).

AUTORIZADA a averbação de 657 (seiscentos e cinquenta e sete) dias prestados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no período de 25.06.2013 a 12.04.2015, para efeitos apenas de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 167, incisos I e II, da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 101 da Lei Complementar nº 769/08, o art. 4º da EC nº 20/98 e Decisão Normativa nº 01/2010-TCDF.

CONCEDIDO 8% (oito por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, completados em 17.04.2006, 17.04.2007, 16.04.2008, 16.04.2009, 16.04.2010, 16.04.2011, 15.04.2012 e 15.04.2013, com efeitos financeiros a contar de 13.04.2015, data do ingresso neste Tribunal, conforme demonstrativo elaborado pelo SECAF.

AUTORIZADA a vinculação do servidor ao Fundo Previdenciário do Distrito Federal, tendo em vista que, embora tenha ingressado no serviço público distrital em 18.04.2005 (SEGAD), passou para a área federal em 25.06.2013 (FNDE), lá tendo permanecido até 12.04.2015, data imediatamente anterior ao ingresso nesta Corte, atendendo ao disposto no § 2º do art. 73 da Lei Complementar nº 769/08.

DIÁRIAS – Concessão

EM 12.06.15 (DODF DE 17.06.15)

01. MICHEL MARTINS DE MORAIS

Auditor de Controle Externo – Mat. 461

Processo nº 13.420/15

AUTORIZADA a concessão de 4,5 (quatro vírgula cinco) diárias em favor do servidor MICHEL MARTINS DE MORAIS, para participar do 1º CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, a ser realizado no período de 17 a 19.06.15, na cidade de Natal/RN.

02. CARLOS HENRIQUE VIEIRA BARBOSA

Auditor de Controle Externo – Mat. 488

Processo nº 13.420/15

AUTORIZADA a concessão de 4,5 (quatro vírgula cinco) diárias em favor do servidor CARLOS HENRIQUE VIEIRA BARBOSA, para participar do 1º CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, a ser realizado no período de 17 a 19.06.15, na cidade de Natal/RN.

DÍVIDA POR EXERCÍCIOS ANTERIORES - Reconhecimento

EM 20.05.15 (DODF DE 22.05.15)

01. GENTIL DE PAULA PASSOS

Técnico de Administração Pública – Aposentado – Mat. 784

Processo nº 8.270/15

RECONHECIDA a dívida por exercícios anteriores em favor do servidor aposentado Gentil de Paula Passos, conforme demonstrativo elaborado pelo SEPAG, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

EM 21.05.15 (DODF DE 25.05.15)

01. LILIA MÁRCIA PEREIRA VIDIGAL DE OLIVEIRA

Analista de Administração Pública – Aposentada – Mat. 847

Processo nº 8.475/15

RECONHECIDA a dívida por exercícios anteriores em favor da servidora aposentada Lilia Márcia Pereira Vidigal de Oliveira, conforme demonstrativo elaborado pelo SEPAG, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

EM 25.05.15 (DODF DE 28.05.15)

01. EZEQUIEL PEREIRA BRAGA

Auxiliar de Administração Pública – Aposentado – Mat. 765

Processo nº 8.327/15

RECONHECIDA a dívida por exercícios anteriores em favor do servidor aposentado Ezequiel Pereira Braga, conforme demonstrativo elaborado pelo SEPAG, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

EM 1º.06.15 (DODF DE 10.06.15)

01. MARTA MOURA DE ANDRADE

Técnica de Administração Pública – Mat. 1200

Processo nº 35.450/13

RECONHECIDA a dívida por exercícios anteriores, em favor da servidora MARTA MOURA DE ANDRADE, já devidamente atualizado, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, condicionado o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

EM 06.06.15 (DODF DE 10.06.15)

01. GERSOM PEREIRA DE SOUSA

Auxiliar de Administração Pública – Aposentado – Mat. 787

Processo nº 9.340/15

RECONHECIDA a dívida por exercícios anteriores em favor do servidor aposentado Gersom Pereira de Sousa, conforme demonstrativo elaborado pelo SEPAG, condicionando o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

EM 15.06.15 (DODF DE 17.06.15)

01. MARIA ILMA FERREIRA BRANDÃO SILVA

Técnica de Controle Externo - Mat. 160

Processo nº 5.824/91

RECONHECIDA a dívida por exercícios anteriores, em favor da servidora MARIA ILMA FERREIRA BRANDÃO SILVA, já devidamente atualizada, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, condicionado o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

EM 26.06.15 (DODF DE 30.06.15)

01. CLEUSA MARTINS PITANGA

Analista de Administração Pública - Mat. 1490

Processo nº 28.946/14

RECONHECIDA a dívida por exercícios anteriores, em favor da servidora CLEUSA MARTINS PITANGA, já devidamente atualizada, conforme demonstrativo elaborado pelo Serviço de Pagamento de Pessoal, condicionado o pagamento à existência de recursos na dotação orçamentária própria, bem como de cotas e disponibilidade financeira.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - Autorização

EM 18.06.15

01. RONALDO DIAS VIEIRA

Auditor de Controle Externo – Mat. 646

Processo nº 11.169/15

AUTORIZADA a isenção do imposto de renda dos proventos do servidor aposentado RONALDO DIAS VIEIRA, a contar de 20 de abril de 2015, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1998, com as alterações das Leis nºs 8.541/1992 e 11.052/2004, c/c o disposto no inciso XXXIII do art. 39 do Decreto nº 3.000/1999; bem como a redução da contribuição previdenciária do aposentado, na forma prevista no art. 40, § 21, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 61, § 1º, da Lei Complementar nº 769/2008, em razão da sua condição de portador de doença especificada em lei, consoante Laudo Médico nº 12/15 – DISAUDE/SEGEDAM, fl. 31, e Informação nº 41/2015 – DISAUDE/SEGEDAM, fl. 32.

LICENÇAS MÉDICAS – Homologação

01. PROCESSO Nº 765/15

BOLETIM DE LICENÇAS MÉDICAS Nº 21/2015

EM 19.06.15

Servidor: MARIA ILMA FERREIRA BRANDÃO SILVA	CPM: 378
Matrícula: 160-1	Fundamento:
Cargo: TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: GP - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA	Período: 08/06/2015 a 11/06/2015 - Nº de dias: 4

Servidor: AMAURI ALVES NERY	CPM: 379
Matrícula: 415-4	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SECRETARIA DE AUDITORIA	Período: 16/06/2015 a 30/06/2015 - Nº de dias: 15

Servidor: MAURÍCIO RAIMUNDO TEIXEIRA	CPM: 380
Matrícula: 1172-0	Fundamento:
Cargo: TEC. ADM. PÚBLICA - COND VEICUL	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADOS	Período: 11/06/2015 a 15/06/2015 - Nº de dias: 5

Servidor: SIMONE FERRREIRA FRAZÃO RODRIGUES DA CUNHA	CPM: 381
Matrícula: 1127-4	Fundamento:
Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO II- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA-2.02
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 08/06/2015 a 12/06/2015 - Nº de dias: 5

Servidor: GEOVANY PEREIRA ALVES	CPM: 382
Matrícula: 998-9	Fundamento:
Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADOS	Período: 18/06/2015 a 24/06/2015 - Nº de dias: 7

Servidor: JOSDEYVI MAGALHÃES RUSSI	CPM: 383
Matrícula: 1427-9	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: NÚCLEO DE GESTÃO FISCAL	Período: 16/06/2015 a 17/06/2015 - Nº de dias: 2

Servidor: MARIA CENIRA PAIVA F. MAC GINITY	CPM: 384
Matrícula: 266-6	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: 2ª DIVISÃO DE CONTAS	Período: 11/06/2015 a 12/06/2015 - Nº de dias: 2

Servidor: MARTA CRISTINA MAGALHÃES	CPM: 385
Matrícula: 470-7	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO II- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA-2.02
Lotação: SEFIPE	Período: 15/06/2015 a 16/06/2015 - Nº de dias: 2

Servidor: FRANCISCO TORQUATO ALVES FILHO	CPM: 386
Matrícula: 782-0	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM PÚBLICA	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 15/06/2015 a 16/06/2015 - Nº de dias: 2

Servidor: JANAÍNA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO	CPM: 387
Matrícula: 1502-9	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: 3ª DIVISÃO DE AUDITORIA	Período: 17/06/2015 a 18/06/2015 - Nº de dias: 2

Servidor: OLAVO FELICIANO MEDINA	CPM: 388
Matrícula: 192-9	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SECRETARIA DAS SESSÕES	Período: 13/06/2015 a 30/06/2015 - Nº de dias: 18

Servidor: ELVIRA CAVALCANTE MEDINA	CPM: 389
Matrícula: 759-5	Fundamento:
Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º-INCISO II-C/C O ART.18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-DOENÇA PESSOA FAMILIA-PRORROGAÇÃO 2.02
Lotação: SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL	Período: 17/06/2015 a 24/06/2015 - Nº de dias: 8

Servidor: ROSILAINY DA FONSECA SIQUEIRA	CPM: 391
Matrícula: 1006-5	Fundamento:
Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 16/06/2015 a 16/06/2015 - Nº de dias: 1

Servidor: MÁRCIA REGINA REBELLO MENDES DE OLIVEIRA	CPM: 392
Matrícula: 1538-5	Fundamento:
Cargo: COMISSIONADO	ART. 2º- INCISO I- C/C O ART.10-§1ºDA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE (ATÉ 15 DIAS) COMISSIONADO-2.01
Lotação: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	Período: 16/06/2015 a 19/06/2015 - Nº de dias: 4

Servidor: ROBERT SOUZA PRAZERES	CPM: 393
Matrícula: 1239-4	Fundamento:
Cargo: TÉC. ADM. PÚBLICA - COND VEICUL	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: GAB. CONS. RENATO RAINHA	Período: 18/06/2015 a 19/06/2015 - Nº de dias: 2

Servidor: EDUARDO FREDERICO DE CASTRO BORGES	CPM: 394
Matrícula: 1328-5	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL	Período: 19/06/2015 a 19/06/2015 - Nº de dias: 1

Servidor: GIRLENE MOREIRA DA SILVA	CPM: 395
Matrícula: 790-1	Fundamento:
Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SECRETARIA DE CONTAS	Período: 15/06/2015 a 24/06/2015 - Nº de dias: 10

Servidor: VANDA LÚCIA RODRIGUES RIOS	CPM: 396
Matrícula: 1013-8	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM PÚBLICA	ART. 2º- INCISO II- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA-2.02
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 18/06/2015 a 18/06/2015 - Nº de dias: 1

01. PROCESSO Nº 765/15

BOLETIM DE LICENÇAS MÉDICAS Nº 22/2015

EM 30.06.15

Servidor: PÉRICLES JOSÉ POVOA JUNIOR	CPM: 397
Matrícula: 631-9	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO II- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA-2.02
Lotação: 3ª DIVISÃO DE AUDITORIA	Período: 17/06/2015 a 26/06/2015 - Nº de dias: 10

Servidor: PEDRO ALVES DA SILVA	CPM: 398
Matrícula: 931-8	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM PÚBLICA	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SECRETARIA DE LICITAÇÃO MATERIAL E PATRIMÔNIO	Período: 22/06/2015 a 25/06/2015 - Nº de dias: 4

Servidor: JOSDEYVI MAGALHAES RUSSI	CPM: 399
Matrícula: 1427-9	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO FISCAL	Período: 18/06/2015 a 25/06/2015 - Nº de dias: 8

Servidor: DÉBORA DELPACO	CPM: 400
Matrícula: 1052-9	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM PÚBLICA	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO	Período: 19/06/2015 a 19/06/2015 - Nº de dias: 1

Servidor: RITA DE CÁSSIA BOMFIM DA SILVA SANTOS	CPM: 401
Matrícula: 1040-5	Fundamento:
Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SECRETARIA DE CONTAS	Período: 18/06/2015 a 19/06/2015 - Nº de dias: 2

Servidor: WILLIAM DA COSTA	CPM: 402
Matrícula: 975-0	Fundamento:
Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: SERVIÇO DE CADASTRO FUNCIONAL	Período: 23/06/2015 a 29/06/2015 - Nº de dias: 7

Servidor: ANTÔNIO LUIS DE SOUZA	CPM: 403
Matrícula: 725-1	Fundamento:
Cargo: AUXILIAR DE ADM PÚBLICA	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: GP - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA	Período: 23/06/2015 a 23/06/2015 - Nº de dias: 1

Servidor: EDUARDO FREDERICO DE CASTRO BORGES	CPM: 404
Matrícula: 1328-5	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 23/06/2015 a 23/06/2015 - Nº de dias: 1

Servidor: MARTA CRISTINA MAGALHÃES	CPM: 405
Matrícula: 470-7	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º-INCISO II-C/C O ART.18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-DOENÇA PESSOA FAMILIA-PRORROGAÇÃO 2.02
Lotação: SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL	Período: 23/06/2015 a 23/06/2015 - Nº de dias: 1

Servidor: ADEMAR PEREIRA DA SILVA	CPM: 406
Matrícula: 701-3	Fundamento:
Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 22/06/2015 a 22/06/2015 - Nº de dias: 1

Servidor: RENATO ROMULO DOS SANTOS SUHET	CPM: 407
Matrícula: 1120-7	Fundamento:
Cargo: TÉC. DE ADM. PÚBLICA - SERV ADM	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: SECRETARIA DE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE APOIO	Período: 22/06/2015 a 03/07/2015 - Nº de dias: 12

Servidor: CLÁUDIA CORREA SETTE TORRES ALEXANDRE	CPM: 408
Matrícula: 8094-2	Fundamento:
Cargo: REQUISITADO	ART. 2º- INCISO I- C/C ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PRÓPRIA SAÚDE-PRORROGAÇÃO-2.01
Lotação: DIVISÃO DE PROGRAMAS DA SAÚDE	Período: 25/06/2015 a 26/06/2015 - Nº de dias: 2

Servidor: ROSALITA NUNES DE ALMEIDA	CPM: 409
Matrícula: 948-2	Fundamento:
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO	ART. 2º- INCISO I- DA RESOLUÇÃO Nº 258/13-PROPRIA SAÚDE-INICIAL-2.01
Lotação: 3ª DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO	Período: 23/06/2015 a 23/06/2015 - Nº de dias: 1

02. PROCESSO Nº 765/15

BOLETIM DE LICENÇAS MÉDICAS Nº 23/2015

Servidor: ANILCÉIA LUZIA MACHADO	CPM: 410
Matrícula: 689-1	Fundamento:
Cargo: CONSELHEIRA	ART. 25- INCISO I DA RESOLUÇÃO Nº 38/90-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL - MEMBROS
Lotação: GAB CONS ANILCÉIA MACHADO	Período: 16/06/2015 a 24/06/2015 - Nº de dias: 9

Servidor: PAULO TADEU VALE DA SILVA	CPM: 411
Matrícula: 1458-0	Fundamento:
Cargo: CONSELHEIRO	ART. 25- INCISO I DA RESOLUÇÃO Nº 38/90-PRÓPRIA SAÚDE-INICIAL - MEMBROS
Lotação: GABINETE DO CONSELHEIRO PAULO TADEU	Período: 22/06/2015 a 26/06/2015 - Nº de dias: 5

LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Gozo

EM 17.06.15

01. CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Mat. 477

Processo nº 2.609/00

AUTORIZADO o gozo de 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao 2º (segundo) quinquênio, no período de 17.06.2015 a 17.07.2015, com fundamento nos arts. 130, inciso V, 139 e 141 da LC nº 840/11 c/c o art. 2º da Portaria-TCDF nº 206/12.

02. ROMILDO ARAÚJO DA SILVA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1326

Processo nº 12.292/07

AUTORIZADO o gozo de 01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao 2º (segundo) quinquênio, no período de 02.07.2015 a 02.08.2015, com fundamento nos arts. 130, inciso V, 139 e 141 da LC nº 840/11 c/c o art. 2º da Portaria-TCDF nº 206/12.

ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

(Portaria-TCDF nº 38/2015)

AUXÍLIO-NATALIDADE - Concessão

EM 23.06.15

01. HARLEI SANDRO DE MAGALHÃES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1436

Despacho nº 584/15 – SEGEP

CONCEDIDO auxílio-natalidade ao servidor HARLEI SANDRO DE MAGALHÃES, em favor de sua filha ISADORA BRANDÃO DE MAGALHÃES, com fulcro no art. 96 e § 2º, da Lei Complementar nº 840/11.

EM 29.06.15

01. HUGO TOMAZ NETO MORAES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1431

Despacho nº 593/15 – SEGEP

CONCEDIDO auxílio-natalidade ao servidor HUGO TOMAZ NETO MORAES, em favor de sua filha RAFAELA CAVALCANTE MORAES, com fulcro no art. 96 e § 2º, da Lei Complementar nº 840/11.

AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR – Concessão

EM 23.06.15

01. HERLEI SANDRO DE MAGALHÃES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1436

Papeleta de Benefícios nº 302/15

CONCEDIDO o auxílio pré-escolar ao servidor HARLEI SANDRO DE MAGALHÃES, em favor de ISADORA BRANDÃO DE MAGALHÃES (filha) nos termos dos arts. 1º e 3º da Resolução-TCDF nº 277/14, com efeitos a contar de (08.05.15), data do recebimento do requerimento.

FORNECIMENTO DE CÓPIAS – Deferimento

EM 29.06.15

01. MARTA MOURA DE ANDRADE

Técnica de Administração Pública – Mat. 1200

Papeleta de Benefícios nº 311/15

AUTORIZADO o fornecimento de cópias a servidora MARTA MOURA DE ANDRADE do Processo nº 35.450/13, que trata de abono de permanência de aposentadoria especial da mesma, nos termos da alínea “b” do inciso XXXIV do art. 5º da CRFB, c/c o inciso II do artigo 23 da LODF e o Parágrafo único e “caput” do art. 6º da Resolução-TCDF nº 78/95, sem ônus para a interessada.

INCLUSÃO, MANUTENÇÃO E REINCLUSÃO DE DEPENDENTES – Autorização

EM 17.06.15

01. JOÃO PAULO BORGES DO LAGO

Auditor de Controle Externo – Mat. 619

Processo nº 15.709/15

AUTORIZADA a inclusão dos nomes de LAURINEIDE BORGES DE ALENCAR (companheira) e JOÃO PEDRO BORGES DO LAGO (filho) no rol de dependentes do servidor JOÃO PAULO BORGES DO LAGO, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do mês de junho de 2015, com amparo nos arts. 3º, inciso II, alínea “b” e “c”, art. 4°, inciso II, alínea “a” e “c”, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13; e

AUTORIZADO, também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde ASSEFAZ DIAMANTE em favor de seus dependentes, a contar de junho de 2015, nos termos dos arts. 16, 17, 19 e 25, do Programa de Assistência à Saúde – PRO-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13, c/c a Portaria-TCDF nº 400/13.

EM 22.06.15

01. REINALDO MENDES

Auditor de Controle Externo – aposentado – Mat. 317

Processo nº 14.117/15

AUTORIZADA a reinclusão do nome de DIRCE DE LIMA MENDES (ex-cônjuge) no rol de dependentes do servidor aposentado REINALDO MENDES, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do mês de maio de 2015, tendo em conta o que consta da Escritura Pública de Divórcio Consensual presente nos autos e considerando os termos dos arts. 3º, inciso II, caput, c/c o art. 9º, § 2º, in fine, e art. 10, inciso II, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13 e alterações inseridas pela Resolução-TCDF nº 274/14; e

AUTORIZADO, também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pelo interessado ao plano de saúde ASSEFAZ-RUBI em seu favor e da dependente acima nominada, a contar do mês de maio de 2015, nos termos dos arts. 17 e 19 do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13, c/c a Portaria-TCDF nº 400/13.

02. MARTA CRISTINA MAGALHÃES

Auditora de Controle Externo – Mat. 470

Processo nº 14.168/15

AUTORIZADA a manutenção do nome de MAURO INÁCIO MAGALHÃES DE SOUZA (filho), no rol de dependentes da servidora MARTA CRISTINA MAGALHÃES, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar de 22 de março 2014, data em que completou 21 anos, tendo em vista estarem presentes desde aquela data os requisitos necessários, quais sejam, filho maior de 21 e menor de 24 anos, estudante universitário, solteiro e sem economia própria, consoante declaração apresentada pela interessada.

Por conseguinte, autorizado o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde ASSEFAZ, em favor do dependente antes mencionado, ao amparo do art. 3º, inciso II, alínea “d” e art. 4°, inciso V, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13, alterada pela Resolução-TCDF nº 274/14, c/c as disposições da Portaria-TCDF nº 400/13.

EM 24.06.15

01. LAIS SUELLEN CARDOSO DE JESUS CERDEIRA

Servidora sem vínculo – Assessora – Mat. 1564

Processo nº 14.290/15

AUTORIZO a inclusão do nome de VANILDE CARDOSO DE JESUS (mãe) no rol de dependentes da servidora LAIS SUELLEN CARDOSO DE JESUS CERDEIRA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar do mês de maio de 2015, com amparo nos arts. 3º, inciso II, alínea “g” e art. 4°, inciso VIII, alíneas “a” e “b” do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução-TCDF nº 266/13; e

AUTORIZADO, também, o reembolso parcial das mensalidades pagas pela interessada ao plano de saúde ASSEFAZ DIAMANTE em seu próprio favor, a contar do mês de junho de 2015, nos termos dos arts. 16, 17, 19 e 25, do Programa de Assistência à Saúde – PRO-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13, c/c a Portaria-TCDF nº 400/13.

EM 30.06.15

01. HARLEI SANDRO DE MAGALHÃES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1436

Processo nº 30258/14

AUTORIZADA a inclusão do nome de ISADORA BRANDÃO DE MAGALHÃES (filha) no rol de dependentes do servidor HARLEI SANDRO DE MAGALHÃES, para fins do PRÓ-SAÚDE a contar do mês de junho de 2015, com amparo nos art. 3º, inciso II, alínea “c”, e 4º, inciso III do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13 c/c a Portaria-TCDF nº 400/13.

02. ENES DE ALMEIDA

Auditor de Controle Externo - aposentado – Mat. 58

Processo nº 17.140/15

AUTORIZADA a exclusão do nome de ANA TEREZA DE ALMEIDA (mãe), do rol de dependentes do servidor aposentado ENES DE ALMEIDA, para fins do PRÓ-SAÚDE, a contar de 20.06.2015, nos termos do art. 9º, inciso II, alínea “d”, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13 c/c a Portaria-TCDF nº 400/13.

LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – Concessão e alteração de datas

EM 16.06.15

01. WILLIAN RODRIGUES PEREIRA

Técnico de Administração Pública – Mat. 976

Processo nº 2.713/92

CONCEDIDA a licença-prêmio por assiduidade, referente ao 6º (sexto) quinquênio de efetivo exercício no serviço público, correspondente ao período de 15.03.2010 a 21.03.2015, ao servidor WILLIAN RODRIGUES PEREIRA, nos termos do art. 139, da Lei Complementar nº 840/11 c/c o art. 60, inciso I, do Regulamento dos Serviços Auxiliares, aprovado pela Resolução-TCDF nº 273/14.

PRO-SAÚDE – Reembolso parcial

EM 17.06.15

01. SANDRA DE ANDRADE PACHECO

Técnica de Administração Pública – Mat. 1270

Processo nº 33.776/11

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas ao Plano de Saúde ASSEFAZ, pela servidora SANDRA DE ANDRADE PACHECO, em favor de sua dependente MARIA DA PAIXÃO ANDRADE (mãe), a contar do mês de abril de 2015, nos termos dos artigos 17 e 19, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13.

EM 17.06.15

01. GABRIEL HELLER

Auditor de Controle Externo – Mat. 1574

Processo nº 11.304/15

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas ao Plano de Saúde CASSI FAMÍLIA, pelo servidor GABRIEL HELLER, em favor de sua dependente TÃNIA CAVALCANTE SERRA (cônjuge), a contar do mês de junho de 2015, nos termos dos artigos 16, 17, 19 e 25, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13.

02. JÚLIO MAURÍCIO PINHO RIBEIRO JÚNIOR

Analista de Administração Pública – Mat. 1506

Processo nº 30.045/14

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas ao Plano de Saúde ASSEFAZ DIAMANTE, pelo servidor JÚLIO MAURÍCIO PINHO RIBEIRO JÚNIOR, em favor de sua dependente VANESSA KELLY SOARES AMARAL (cônjuge), a contar do mês de junho de 2015, nos termos dos artigos 16, 17, 19 e 25, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13.

03. MARCELLO LOPES COSTA

Analista de Administração Pública – Mat. 1581

Processo nº 10.006/15

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas ao Plano de Saúde ASSEFAZ DIAMANTE, pelo servidor MARCELLO LOPES COSTA, em seu favor e de sua dependente CLÁUDIA KLEBIA PEREIRA DE ARAÚJO (companheira), a contar do mês de junho de 2015, nos termos dos artigos 16, 17, 19 e 25, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13.

EM 23.06.15

01. CARLINDA CLEMENTINO DOS SANTOS

Técnica de Administração Pública – Mat. 996

Processo nº 15.644/15

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas ao Plano de Saúde ASSEFAZ SAFIRA, pela servidora CARLINDA CLEMENTINO DOS SANTOS, em seu favor e de seus dependentes RODRIGO CLEMENTINO DOS SANTOS (filho), JOÃO CLEMENTINO DOS SANTOS (pai) e CARLINDA CLEMENTINO DOS SANTOS (mãe), a contar do mês de junho de 2015, nos termos dos artigos 16, 17, 19 e 25, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13.

02. CECÍLIA MARIA DE SOUZA

Pensionista Civil – Mat. 1391

Processo nº 15.717/15

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas ao Plano de Saúde ASSEFAZ-RUBI, pela pensionista CECÍLIA MARIA DE SOUZA, em seu próprio favor, a contar do mês de maio de 2015, nos termos dos artigos 16, 17, 19 e 25, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13.

03. CARLOS ANTÔNIO VIANA DE ANDRADE

Auditor de Controle Externo – Mat. 637

Processo nº 15.598/15

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas ao Plano de Saúde CASSI FAMILIA, pelo servidor CARLOS ANTÔNIO VIANA DE ANDRADE, em seu favor e de seus dependentes NATÁLIA VIEIRA (companheira) e ARTHUR VIEIRA VIANA DE ANDRADE (filho), a contar do mês de junho de 2015, nos termos dos artigos 16, 17, 19 e 25, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13.

04. HADIJALINE ALVES ITAPÁ

Técnica de Administração Pública – Mat. 1134

Processo nº 20.959/13

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas ao Plano de Saúde UNIMED, pela servidora HADIJALINE ALVES ITAPÁ, em favor de seu dependente RICARDO DE SOUZA DA SILVA (companheiro), a contar do mês de junho de 2015, nos termos dos artigos 16, 17, 19 e 25, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13.

EM 24.06.15

01. FRANCISCO DA COSTA PESSOA

Auxiliar de Administração Pública – aposentado – Mat. 771

Processo nº 16.608/15

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas ao Plano de Saúde ASSEFAZ SAFIRA, pelo servidor FRANCISCO DA COSTA PESSOA, em seu favor e de sua dependente MARILSA BARBOSA PESSOA (cônjuge), a contar do mês de maio de 2015, nos termos dos artigos 16, 17, 19 e 25, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13.

EM 29.06.15

01. MARCELO MAGALHÃES SILVA DE SOUSA

Auditor de Controle Externo – Mat. 1420

Processo nº 17.027/15

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas ao Plano de Saúde ASSEFAZ DIAMANTE, pelo servidor MARCELO MAGALHÃES SILVA DE SOUSA, em favor de sua dependente INGRID MARIA DITTERT (cônjuge), a contar do mês de junho de 2015, nos termos dos artigos 16, 17, 19 e 25, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13.

EM 30.06.15

01. VALDI LUCIANO LUZ

Técnico de Administração Pública – aposentado – Mat. 966

Processo nº 14.311/15

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas ao Plano de Saúde ASSEFAZ RUBI, pelo servidor aposentado VALDI LUCIANO LUZ, em seu favor e de seus dependentes MARIA ANTÔNIA LOPES DA SILVA (cônjuge) e JOSUÉ NATHANAEL CONEGLIAN LUZ (neto com guarda), a contar do mês de maio de 2015, nos termos dos artigos 16, 17, 19 e 25, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13.

02. SIZENANDO PINTO COELHO

Servidor sem vínculo efetivo – Mat. 1536

Processo nº 1.489/15

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas ao Plano de Saúde ASSEFAZ DIAMANTE, pelo servidor SIZENANDO PINTO COELHO, em seu favor e de sua dependente MARIA JUDITE MESQUITA COELHO (cônjuge), a contar do mês de junho de 2015, nos termos dos artigos 16, 17, 19 e 25, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13.

03. DANIEL CAYRES

Auditor de Controle Externo – Mat. 1141

Processo nº 1.110/15

AUTORIZADO o reembolso parcial das mensalidades pagas ao Plano de Saúde QUALICORP – AMIL-LINCX, pelo servidor DANIEL CAYRES, em seu favor e de seus dependentes DAFFYNNE KELLY DERLEY GONÇALVES (companheira) e GAEL GONÇALVES CAYRES (filho), a contar do mês de junho de 2015, nos termos dos artigos 16, 17, 19 e 25, do Programa de Assistência à Saúde – PRÓ-SAÚDE, aprovado pela Resolução nº 266/13.

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