Sistema de Registro de Frequência dos Servidores da Rede de Saúde

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AUDITORIA INTEGRADA

Sistema de Registro de Frequência dos Servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

RESUMO

Notícias da mídia informam que, desde 2011, quando foi criada a Corregedoria da Saúde da SES, foram instalados 1,6 mil procedimentos administrativos para apurar irregularidades na Rede Pública de Saúde. Deste total, 338 tratam de faltas injustificadas ou descumprimento de carga horária dos servidores. No mesmo sentido, fiscalizações efetuadas pelo Tribunal apontam irregularidades no controle de frequência de servidores, no atesto de folhas de pontos, na troca de plantões informais, na concessão de horas extras, dentre outras. Por sua vez, a SES iniciou trabalhos para sensibilização dos servidores no sentido de disponibilizar à população do Distrito Federal informações relativas às escalas diárias dos profissionais de saúde em seus postos de trabalho. Aliada à necessidade de transparência das informações das escalas de serviço, a SES promoveu a implantação do controle eletrônico de frequência no sentido de mitigar as irregularidades e fortalecer a obtenção de dados gerenciais para o planejamento da força de trabalho do Órgão. Portanto, a fiscalização realizada teve como escopo avaliar o Contrato nº 221/11, firmado entre a SES e a empresa Task Sistema de Computação S/A, e a implantação do Sistema de Registro de Frequência (SISREF) na rede pública de saúde, em atenção à determinação Plenária contida no item IV da Decisão nº 5.976/2013.

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