Serviços de monitoramento e gestão de tráfego – 2016

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Auditoria Integrada

Resumo

A presente auditoria foi realizada no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, tendo como objeto os contratos de prestação de serviços destinados ao monitoramento e gestão de tráfego das vias públicas, vigentes de 1º/01 a 31/12/2015.
Nesse contexto, a fiscalização buscou avaliar se esses foram firmados de acordo com a legislação aplicável e o edital de licitação; se sua execução está de acordo com o Termo de Referência da licitação; e se os recursos provenientes da arrecadação de multas de trânsito estão sendo aplicados de acordo com a legislação aplicável.
Como resultado, foram constatados os seguintes achados:
1. Fornecimento de equipamentos com tecnologia diversa da inicialmente prevista no edital de licitação (DETRAN/DF);
2. Aplicação irregular dos critérios de glosas estabelecidos contratualmente (DETRAN/DF);
3. Pagamentos em duplicidade e por serviços não executados (DETRAN/DF); e
4. Desvantajosidade econômica da detecção via tecnologia não intrusiva se comparada à utilização de laços indutivos.

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Relatório-Final-e-Decisão-5650-16