Serviços cemiteriais – 2017

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Auditoria Integrada

Resumo

A presente auditoria foi realizada no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal – Sejus/DF, tendo como objeto a concessão de serviços cemiteriais à empresa Campo da Esperança Serviços Ltda.
Nesse contexto, a fiscalização buscou avaliar: se as irregularidades verificadas no bojo do Processo nº 1457/2001, relacionadas ao edital de licitação e ao contrato de concessão dos serviços, maculam a contratação e/ou incorrem em prejuízos ao interesse público; e se a execução do contrato obedece aos termos pactuados, à legislação aplicável e às decisões do TCDF que tratam da matéria. Também teve como objetivo verificar qual seria o impacto financeiro nos cofres públicos em caso de extinção unilateral da concessão.
Como resultado, foram constatados os seguintes achados:
1. Irregularidades na concessão de serviços cemiteriais passíveis de saneamento pelo Poder Público;
2. Inexistência de parâmetros objetivos que possam subsidiar levantamentos, avaliações, liquidações e indenizações em caso de extinção unilateral da concessão pelo Poder Público;
3. Inexistência de serviço de cremação de cadáveres; e
4. Perpetuação de irregularidades na prestação dos serviços cemiteriais.

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Relatório-Final-e-Decisão-2303-17