Procedimentos de Licenciamento e sua Fiscalização

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Auditoria Operacional

Procedimentos de licenciamento ambiental e sua fiscalização.

Resumo

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental do cidadão brasileiro. Para que isso ocorra, acompanhado de um desenvolvimento econômico e social sustentável, o licenciamento ambiental contribui de forma direta, buscando compensar a atividade econômica humana e a livre iniciativa com a capacidade de manutenção dos recursos naturais. O órgão responsável, no Distrito Federal, pelas políticas ambientais, bem como pela avaliação de impactos ambientais e pelo licenciamento, autorização, fiscalização e monitoramento de atividades, empreendimentos, produtos e processos considerados efetiva ou potencialmente poluidores, assim como daqueles capazes de causar degradação ambiental, é o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM.

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