Palestras sobre PPPs no SEMAT: a experiência do Mineirão e o foco das fiscalizações

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Guilherme Naves, Administrador Público na Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo, abriu a palestra falando sobre a experiência da Parceria Público-Privada implementada na construção do Estádio do Mineirão em Belo Horizonte.
Naves explicou a plateia do XIX SEMAT que o ganho do governo de Minas Gerais foi o de não investir dinheiro na fase de obras. “Nenhum centavo de dinheiro público foi gasto na construção durante 2 anos. Tudo foi feito com recurso privado. O primeiro centavo só saiu após a construção.”
Segundo Naves, há um compartilhamento de receitas, onde a taxa interna de retorno está ancorada na capacidade do ente privado de atrair investimento.
O modelo deu garantias no Edital de que os Clubes Atlético e Cruzeiro tivessem a receita dos ingressos dos jogos.
Além disso, o governo mineiro ignora qualquer pedido da concessionária no âmbito da construção como problemas estruturais provocados por postes de energia ou rede de esgotos pré-existentes.
O valor estimado para a construção também se manteve o mesmo desde o início da licitação até a inauguração do Estádio.
O Coordenador Geral de Controle Externo de Infraestrutura do TCU, Adalberto Santos de Vasconcelos falou na sequência também sobre as PPPs e reforçou que os Tribunais de Contas dão significativa contribuição quando fazem o controle da prestação de serviços públicos.
E questionou se os Tribunais poderiam pedir para os outros órgãos não cometerem os mesmos erros ou avançar em auditorias de desempenho.