Ordenamento territorial – 2016

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Auditoria Operacional

Resumo

A presente auditoria foi realizada no âmbito na Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH, da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB, tendo como objeto as ações direcionadas ao ordenamento territorial do DF, em especial as voltadas ao planejamento da ocupação e à regularização fundiária.
Nesse contexto, a fiscalização buscou avaliar se o planejamento territorial do DF vem sendo conduzido de forma adequada; se a implementação do PDOT pode ser considerada satisfatória; se a regularização fundiária está sendo realizada de forma ordenada, tempestiva e obedecendo o planejamento territorial; e se ações voltadas ao combate e prevenção da grilagem de terras são efetivas.
Como resultado, foram constatados os seguintes achados:
1. Falhas na elaboração do PDOT/2009;
2. Trabalhos para a elaboração do PDOT 2019 ainda não iniciados;
3. Baixo grau de implementação das metas previstas para o planejamento urbano;
4. Processo de regularização ineficiente; e
5. Ações preventivas e repressivas insatisfatórias.

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Relatório-Final-e-Decisão-29491-15