O papel pedagógico do TCDF e a visão do gestor público são tema da abertura do XXV SEMAT

147

Compartilhar o conhecimento produzido, além de orientar e capacitar os órgãos e entidades do Governo do DF. Para a presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheira Anilcéia Machado, esse é o papel pedagógico que o Tribunal tem procurado exercer nos últimos anos.

Durante a abertura da 25ª edição do Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo, a presidente ressaltou que o TCDF vem buscando uma mudança no seu perfil de atuação. “No passado, os órgãos de controle externo eram vistos como o bicho papão, que só aplicava penalidades, sem a devida orientação. Nos últimos anos, temos refletido sobre a importância de uma atuação mais humanizada e pedagógica”, disse.

Ao explicar os processos internos de mudança que o Tribunal implementou recentemente, buscando reorganizar sua mão de obra e investir na especialização por áreas, ela também ressaltou que a Corte tem recebido maior demanda dos órgãos jurisdicionados por orientações e capacitações, e que pretende reforçar essa parceria para que o controle externo resulte em melhora efetiva na gestão dos recursos públicos para a população.

Visão do gestor – A primeira mesa do XXV SEMAT abriu espaço para ouvir a opinião dos gestores públicos sobre a atuação do Tribunal de Contas. Com o auxílio da tecnologia, o Diretor de Planejamento do TCDF, Luiz Genédio Mendes Jorge, realizou enquetes em tempo real com a plateia de mais de 400 pessoas, entre servidores do próprio Tribunal e do Governo do DF.

Os participantes responderam perguntas, por exemplo, sobre a diferença entre o controle exercido pelos diferentes órgãos, como TCDF, Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário, e sobre a atuação da Corte de Contas em relação aos processos licitatórios. Nessas questões, embora reconheçam claramente o papel fiscalizador do Tribunal de Contas, muitos gestores consideram que há espaço para oferecer melhor oportunidade de defesa e contraditório nos processos.

O Diretor de Planejamento mostrou que, em 2018, o TCDF fiscalizou 72% dos cerca de R$ 8 bilhões investidos pelo governo local em licitações, e que a atuação da Corte resultou em uma economia de, pelo menos, R$ 1 bilhão em recursos públicos. Ele reforçou ainda que um dos caminhos que o Tribunal tem buscado para aproximar-se dos jurisdicionados e contribuir para a melhor gestão dos recursos públicos é a implementação do controle concomitante.

Participaram da mesa de abertura a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE/DF), Carmelita Brasil; o secretário de Fazenda do DF, André Clemente; a defensora pública-geral do Distrito Federal, Maria José Napoli; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Maria de Lourdes Abreu; o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Marcos Felipe; o presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), Jean Lima; e a deputada distrital Arlete Sampaio.