Manutenção e conservação de áreas verdes e ajardinadas – 2016

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Auditoria de Regularidade

Resumo

A presente auditoria foi realizada no âmbito da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap, tendo como objeto os serviços de manutenção e conservação de áreas verdes e ajardinadas, mais especificamente os gramados e a arborização.
Nesse contexto, a fiscalização buscou avaliar se o planejamento e a execução dos contratos de manutenção e conservação de áreas verdes e ajardinadas (corte e roçagem de grama e poda de árvores) observam os dispositivos legais e contratuais; se os controles da locação de veículos e de equipamentos utilizados nos serviços garantem a sua devida utilização, bem como se as locações respeitam o princípio da economicidade; e se as prorrogações e as alterações contratuais dos serviços contratados são realizadas de acordo com os ditames legais.
Como resultado, foram constatados os seguintes achados:
1. Deficiências no planejamento dos serviços de poda de árvores e de corte e roçagem de grama;
2. Deficiências na fiscalização e no controle da execução dos serviços;
3. Falhas no controle de pagamento dos serviços de poda de árvores;
4. Despesas antieconômicas com locação de veículos, máquinas e equipamentos;
5. Fragilidades nos controles da utilização dos veículos locados;
6. Repactuações realizadas sem a evidenciação efetiva da variação de custos da empresa;
7. Restrição à competitividade nos Pregões Presenciais; e
8. Irregularidades na elaboração, apresentação e verificação das planilhas de custos e formação de preços dos procedimentos licitatórios.

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Relatório-Final-e-Decisão-3797-16