Licitações são analisadas levando em conta apenas aspectos legais e técnicos

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal tem o dever de fiscalizar os gastos públicos para evitar que haja irregularidades e má aplicação de recursos e não deixará de cumprir este papel. Os editais de licitação do Governo do DF são sempre analisados sob a ótica da Lei pelo corpo técnico do Tribunal, que é altamente qualificado, independentemente da gestão.

A prova disso é o número de licitações suspensas nos últimos cinco anos, período em que o DF foi gerido por cinco governantes diferentes. Em 2007, 52,63% das licitações foram suspensas. Em 2008, 61,76%. Em 2009, 55,17%. Em 2010, 59,80%. Em 2011, 44,90%. E, em 2012, foram 44,83%. Os dados revelam, portanto, que a atuação do TCDF leva em consideração apenas aspectos legais e técnicos.

O Tribunal também atua de forma pedagógica, promovendo capacitação para os gestores do GDF e fazendo reiteradas recomendações. Apesar disso, o GDF vem cometendo os mesmos erros relacionados, por exemplo, aos aspectos legais, ao projeto básico e à pesquisa de preços. Falhas que podem gerar prejuízos aos cofres públicos e à população.

Um exemplo recente da atuação do Tribunal é a licitação para a manutenção de piscinas públicas. Depois das correções determinadas pelo TCDF, o valor da licitação foi reduzido em 70%, caindo de R$ 9,6 milhões para R$ 2,6 milhões.