Jardim Zoológico: TCDF cobra solução para falhas no controle da bilheteria

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) cobra da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) que adote medidas para solucionar definitivamente as falhas no controle da bilheteria e do acesso aos visitantes, identificadas em auditoria realizada pelo Tribunal em 2018. Um ano e meio após a determinação de diversas medidas, o Zoológico ainda não cumpriu pelo menos duas delas, relativas à manutenção de catracas e à adoção de recursos capazes de reduzir a ocorrência de danos aos equipamentos (catracas, cancelas, computadores, etc.), provocados por descargas elétricas.

Na sessão desta quinta-feira, dia 7 de novembro, o Plenário do TCDF alertou ao gestor da instituição que o descumprimento das medidas determinadas pela Corte pode resultar em aplicação de multa, e determinou prazo de 90 dias para a apresentação das soluções ainda pendentes. No entendimento do Tribunal, a adoção dessas medidas é urgente e necessária para garantir que haja efetiva compatibilidade entre os registros contábeis, os dados constantes nas roletas de pedestres e cancelas de veículos e os lançamentos do sistema de venda de ingressos.

Sistema falho – Na auditoria, concluída em abril de 2018, o corpo técnico do TCDF verificou que não havia controle confiável da quantidade de tíquetes de acesso comercializados. As catracas e as cancelas instaladas na bilheteria do Zoológico de Brasília, que seriam utilizadas para registrar os acessos de visitantes ao local, encontravam-se com defeitos e sem previsão de serem consertadas, porque não existia contrato vigente de manutenção desses equipamentos.

O responsável pelas catracas informou à época que a causa da paralisação dos equipamentos foi a queda de um raio próximo ao local, que os danificou, e que o Zoo não dispunha de Dispositivos de Proteção contra Surtos (DPS) aplicados na rede elétrica para evitar esse tipo de dano. As cancelas permaneciam abertas e a conferência do número de visitantes era feita visualmente pelos operadores dos caixas ou pelos vigilantes do local.

Outro problema identificado na auditoria é que o software utilizado para o registro das vendas de ingressos – instalado em 2013 com a finalidade de prevenir perdas de receitas – não produzia informações confiáveis. A auditoria constatou que eram frequentes as sobras de dinheiro nos caixas, decorrentes de vendas de ingressos não registradas no sistema. Além disso, encontraram-se falhas decorrentes do cancelamento de vendas no relatório “Movimento de Caixa”, gerado pelo software. Esses cancelamentos eram registrados como se fossem novas receitas, criando faturamento fictício para o Zoo. Apesar de existir um código numérico para separar as vendas canceladas, na prática elas eram somadas às efetivamente realizadas, totalizando, no final do movimento diário daquele relatório, uma arrecadação inexistente.

Soluções insuficientes – Ao monitorar o cumprimento das determinações feitas em julho de 2018, após a conclusão da auditoria, o TCDF constatou que, até agosto deste ano, as catracas permaneciam inoperantes e sem previsão de manutenção. Da mesma forma, também não foi adquirido dispositivo para evitar ou minimizar danos aos equipamentos causados por descargas elétricas ou por interrupções no fornecimento de energia.

Já o software anteriormente utilizado foi substituído por um novo sistema, o ‘Zooticket’, que, segundo a Fundação Jardim Zoológico, permite maior segurança e controle das vendas, além de ser capaz de contabilizar os valores arrecadados com colônia de férias, zôo noturno e zôo camping. A efetividade dessa solução deverá ser alvo de futuro monitoramento in loco pelo Tribunal.

Permissões de uso – A fiscalização realizada em 2018 pelo TCDF também tratou sobre a concessão de espaços destinados ao comércio no Zoo e apontou que as autorizações de uso das áreas se deram sem o prévio estabelecimento de requisitos para a escolha dos interessados e sem a publicação da intenção pública de repassar aqueles pontos à gestão de terceiros.

Para solucionar essas questões, era necessário definir os requisitos para a ocupação dos espaços e adotar providências para que as permissões de uso fossem precedidas de procedimento seletivo impessoal e de amplo alcance ao público. No monitoramento realizado em agosto de 2019 para verificar o cumprimento dessas medidas, a Fundação Jardim Zoológico informou que diversas providências foram tomadas para a resolução da questão. Elas também serão objeto de futura verificação in loco pelo Tribunal.

Processo 24936/2017